3 de fevereiro de 2011

As famílias têm o direito de educar os seus filhos em casa?


Em vários países do mundo os pais têm o direito de educar os seus filhos em casa, dispensando os estabelecimentos de ensino. Tal prerrogativa está escudada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu Art. 26 estabelece: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos”.

O assunto é bastante controvertido em nosso país dividindo opiniões dos educadores e juristas.

Em caso ocorrido na cidade de Maringa, Estado do Paraná, um Juiz acolheu o pedido dos pais e autorizou que os filhos desses fossem educados fora da escola, desde que submetidos à avaliação periódica e analisados por psicólogos. O caso teve o apoio do Ministério Público que reconheceu aos pais, admitindo que a educação familiar é possível e não trará qualquer prejuízo à formação das crianças (1).

Há, todavia, outros casos em que as decisões judiciais foram contra a postura dos pais de retirar os filhos da escola para dar-lhes educação familiar, sendo alguns condenados por abandono intelectual (2).

Veja no link abaixo um caso em que a justiça condenou os pais:


http://entretenimento.r7.com/hoje-em-dia/noticias/a-matricula-de-criancas-no-ensino-regular-e-obrigatoria-20110201.html


Deve ser frisado que no Brasil a legislação educacional determina que as crianças sejam matriculadas no ensino regular e freqüentem as aulas. O Estatuto da Criança e do Adolescente também obriga os pais ou responsáveis pelos menores, a matricular os seus filhos na rede regular de ensino.

No caso da família de Maringá-PR-, as crianças têm sido avaliadas por um órgão oficial da educação e realizado as provas sobre os conteúdos exigidos pelas diretrizes curriculares. Além disso, como já se afirmou anteriormente, as crianças passam por uma análise psicosocial. Os resultados obtidos pelas crianças envolvidas nesse caso, demonstram que elas estão em condições de passar de uma série para outra. Tais avaliações têm sido encaminhadas periodicamente para o juiz da causa, que continua mantendo a autorização dada aos pais.


Entendemos que não há impedimento legal que impeça aos pais o direito de oferecer ensino fora da escola aos seus filhos, sendo, todavia, aconselhável que se obtenha uma autorização judicial para esse tratamento excepcional, em face da controvérsia que ainda paira sobre a questão em nosso país. Da mesma forma, as crianças devem ser submetidos à avaliação por uma instituição de ensino ou órgão da educação. Para que isso ocorra, os pais deverão mostrar, cabalmente, que têm condições de educar os seus filhos em suas casas.

Segundo se sabe os pais das crianças de Maringá, que foram autorizadas a receber a educação fora da escola, são filhos de pedagogos e esses não concordavam com a linha do ensino que era ministrada aos seus filhos. Portanto, pela formação de ambos, eles têm amplas condições de oferecer aos seus filhos a educação domiciliar.

Numa das fontes citadas no rodapé deste post, encontramos a opinião de Rudá Ricci, especialista em sociologia e educação:


“Obviamente que os pais estão pensando no melhor para os seus filhos. O problema é que a educação não serve apenas para o sucesso individual dos filhos. A educação, portanto, é socialização. Em casa, eu só vou ter os iguais, aqueles que pensam como eu penso, o meu pai pensa. Mas é fora de casa, num processo de educação com pessoas, com hábitos diferentes, com regiões diferentes e mazelas, é que fazem com que eu me eduque para a sociedade”.

Encontramos no site Educação Pública uma outra opinião interessante e que ora citamos:” . Existem modelos, como nos EUA, em que os pais podem optar por não mandar seus filhos para uma instituição de ensino, mas não é tão simples assim. Os pais, diante da superintendência de educação, se responsabilizam pela educação dos filhos em casa, com professores atestados e comprometidos em cumprir o programa de ensino determinado pela superintendência e a criança vai até a secretaria fazer as provas periódicas. Acho que o Brasil tem condições de seguir um modelo assim, porém, acho que a dificuldade maior vai estar nos pais que cada dia estão mais ausentes da vida dos filhos e negligentes com as questões educacionais”.

No blog do Prof. Rafael Porcari (3) encontramos informações relevantes sobre o assunto. Segue na íntegra:

“... Os Estados Unidos aceitam a prática (home schooling): 2,2% da população de 2 a 17 anos é educada em casa. Sem ir à escola, as crianças recebem a mesma carga curricular, fazem as mesmas avaliações e recebem o mesmo diploma dos ensinos fundamental e médio. O atual ensino domiciliar é herdeiro da antiga prática das famílias ricas de educar seus filhos em casa, com governantas e tutores. Um dos melhores presidentes do país, Franklin D. Roosevelt, que governou da Depressão à Segunda Guerra Mundial, foi educado assim. Os motivos para desistir da escola não mudaram muito: insatisfação com o ensino público, preocupação com o ambiente escolar e princípios religiosos. Ou, mais recentemente, dificuldade de se adequar à rotina normal, no caso de viajantes, artistas e atletas. Por trás dessa questão há um embate de visões de mundo. De um lado, está a posição liberal, segundo a qual as famílias têm amplo direito de escolher como levar a vida. De outro, está a função do Estado como formador e disciplinador dos cidadãos – uma visão preconizada pelo filósofo Platão, que pregava inclusive a retirada dos filhos de casa. Em países como França, Reino Unido, Canadá e México, a educação domiciliar é aceita. Na Alemanha e na Espanha, é proibida. No Brasil, a lei diz que a educação é responsabilidade do Estado. Daí a decisão da Justiça de punir os pais-educadores. ‘Até 1988, a legislação dava prioridade à decisão da família’,, diz Luciane Ribeiro, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP). ‘A Constituição de 1988 passou esse poder para o Estado.’ A lei é clara. O Estado tem de zelar pela matrícula das crianças em idade escolar e exige a frequência de, no mínimo, 75% das aulas”, afirma João Roberto Alves, presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação. A proibição tem o apoio de especialistas na área. Eles dizem que o convívio social é fundamental para o processo de aprendizagem, para formar cidadãos capazes de se relacionar entre si. ‘A educação é uma prática social, os alunos dentro da escola aprendem uns com os outros’, diz Benigna Villas Boas, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

Entendemos que está mais que na hora de ser revista a legislação brasileira que proíbe a educação doméstica. Apesar de concordamos com a tese de que a escola não é somente o local de aprendizagem dos conteúdos das diretrizes curriculares, mas sim de socialização das crianças, há exceções, e como tal devem ser tratadas. Desde que comprovada que a educação domiciliar não trará qualquer prejuízo à criança, ela deve ser autorizada e submeter-se às avaliações tanto de natureza pedagógica como psicosocial.

E você leitor, o que acha? Comente..

Fontes:

(1)-http://aprendersemescola.blogspot.com/2011/02/justica-autoriza-familia-educar-filhos.html

(2)-http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1518776-10406,00-JUSTICA+CONDENA+PAIS+POR+EDUCAR+FILHOS+EM+CASA.html
(3) - http://professorrafaelporcari.blog.terra.com.br/2010/03/15/a-educacao-domiciliar-condenada-no-brasil/
(4) - Leia também: Educação familiar e o Poder Público:

3 comentários:

  1. Só que a socialização não está restrita somente as escolas.

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  2. Estou querendo tirar meu filho da escola e educa-lo em casa mesmo. Meus motivos são que o ambiente escolar contribuiu para que ele se viciasse em drogas, além do ensino ser muito fraco (escola pública). Também não tenho condições de ficar indo a escola constantemente acompanhar, devido ao tempo, trabalho em casa, mas como a escola é muito longe isso me tomaria um tempo que nao tenho, de ir constantemente, que é o que eu gostaria. Meu filho não recebe pensão alimentícia e não tenho qualquer ajuda de custo para a educação dele, por isso tenho que trabalhar tanto. Gostaria de saber se tenho o direito de tira-lo da escola e educa-lo em casa e mais pra frente ele fazer um exame tipo supletivo.

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  3. Olá Janaina,

    Vou me valer de um artigo publicado para responder seu questionamento. Creio que ele esclareça sua dúvida:

    Acesse no link abaixo:

    Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil

    http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-brasileiros-lutam-para-educar-seus-filhos-em-casa?page=3


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