Crédito imagem - ecoscomunicacao.blogspot.com
Uma excelente notícia. Veja.
Uma excelente notícia. Veja.
Senado aprova em primeiro turno a volta do diploma de Jornalismo
A Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para atividade profissional, de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), foi aprovada ontem (30), no Senado Federal. O resultado foi 65 votos favoráveis contra apenas sete manifestações contrárias.
Entre os que votaram "não" à PEC, estão os senadores Fernando Collor de Melo (PTB), Aloísio Nunes (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Kátia Abreu (PSD) e Renan Calheiros (PMDB).
Segundo o alagoano Fernando Collor, "a PEC impede a total liberdade da expressão da sociedade". O senador também criticou os cursos de Jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" que, segundo ele, são "profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do Jornalismo, como apurar bem uma notícia".
Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o STF já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de Jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.
"O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo" - enfatizou Demóstenes.
Como se trata de uma PEC, o projeto deverá ser votado ainda em segundo turno no Senado. Referendada, ela será remetida à Câmara dos Deputados.
Outra PEC (nº 386/2009), do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do parlamentar gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados.
Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de Jornalismo, determinada pelo STF em junho de 2009.
Fonte:
Publicado no site
A Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para atividade profissional, de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), foi aprovada ontem (30), no Senado Federal. O resultado foi 65 votos favoráveis contra apenas sete manifestações contrárias.
Entre os que votaram "não" à PEC, estão os senadores Fernando Collor de Melo (PTB), Aloísio Nunes (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Kátia Abreu (PSD) e Renan Calheiros (PMDB).
Segundo o alagoano Fernando Collor, "a PEC impede a total liberdade da expressão da sociedade". O senador também criticou os cursos de Jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" que, segundo ele, são "profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do Jornalismo, como apurar bem uma notícia".
Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o STF já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de Jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.
"O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo" - enfatizou Demóstenes.
Como se trata de uma PEC, o projeto deverá ser votado ainda em segundo turno no Senado. Referendada, ela será remetida à Câmara dos Deputados.
Outra PEC (nº 386/2009), do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do parlamentar gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados.
Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de Jornalismo, determinada pelo STF em junho de 2009.
Fonte:
Publicado no site
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos seu comentário. Críticas serão sempre aceitas, desde que observado os padrões da ética e o correto uso da nossa língua portuguesa.