30 de setembro de 2012

Brasil – só faltava isso:Miss Prostituta










Enquanto o Ceará abrigava o concurso que escolheu a representante oficial do Brasil para o Miss Universo 2012, Minas Gerais voltava os olhos para as beldades da primeira edição do “Miss Prostituta”.


Com o argumento de combater o preconceito contra a classe, profissionais do sexo que atuam na capital mineira desfilaram charme na passarela montada em um shopping popular de BH.


Leia a notícia completa em:

http://noticias.uol.com.br/tabloide/album/2012/09/29/miss-brasil-2012---o-concurso.htm?abrefoto=31

O verdadeiro “cara” está botando para quebrar.









       Lí com imensa satisfação que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas.


       Figuram na lista nomes importantes do PT: Benedita Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP).


       Continuamos com esperança que sob a batuta de Joaquim Barbosa, os demais ministros do STF. não desafinem a melodia que o todo Brasil espera ouvir: condenação de todos os corruptos que envergonham a nação brasileira.


       Para que isso venha ocorrer não podemos deixar de participar do coro, compartilhando mensagens e participando das campanhas que digam um basta definitivo à corrupção e à impunidade.


Leia mais em:


http://www1.folha.uol.com.br/poder/1161559-stf-autoriza-abertura-de-nova-fase-nas-investigacoes-do-mensalao.shtml





PÃO DE AÇÚCAR E SUA HISTÓRIA






Quase todo o mundo conhece o Pão de Açúcar na cidade do Rio de Janeiro. Porém poucos, especialmente nós brasileiros, sabemos da sua história.

Vale a pena saber.


Você já ouviu falar em princípio da insignificância – crime de bagatela?




                                        Chaplin



Veja o que o Prof. Luiz Roberto Nuñes Padilla diz a respeito: 

"O Princípio da Insignificância, ou do crime de bagatela, remontaria ao trabalho do Juiz de Direito Moacir Danilo Rodrigues o qual, em 27.9.1979, na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, recebendo um processo com a acusação da contravenção por vadiagem, proferiu a seguinte sentença": 

Vistos, etc. 

Marco Antônio Dornelles de Araújo, com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado pelo inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais. Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional. 

O que é vadiagem? 

A resposta é dada pelo artigo supramencionado: 

"entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho..." 

Trata-se de uma norma legal draconiana, injusta e parcial. 

Destina-se apenas ao pobre, ao miserável, ao farrapo humano, curtido vencido pela vida. 

O pau-de-arara do Nordeste, o bóia-fria do Sul. 

O filho do pobre que pobre é, sujeito está à penalização. 

O filho do rico, que rico é, não precisa trabalhar, porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios de subsistência. 

Depois se diz que a lei é igual para todos! 

Máxima sonora na boca de um orador, frase mística para apaixonados e sonhadores acadêmicos de Direito. 

Realidade dura e crua para quem enfrenta, diariamente, filas e mais filas na busca de um emprego. 

Constatação cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos da justiça e sente que os pratos da balança não têm o mesmo peso. 

Marco Antônio mora na Ilha das Flores (?) no estuário do Guaíba. 

Carrega sacos. 

Trabalha "em nome" de um irmão. 

Seu mal foi estar em um bar na Voluntários da Pátria, às 22 horas. 

Mas se haveria de querer que estivesse numa uisqueria ou choperia do centro, ou num restaurante de Petrópolis, ou ainda numa boate de Ipanema? 

Na escala de valores utilizada para valorar as pessoas, quem toma um trago de cana, num bolicho da Volunta, às 22 horas e não tem documento, nem um cartão de crédito, é vadio. 

Quem se encharca de uísque escocês numa boate da Zona Sul e ao sair, na madrugada, dirige (?) um belo carro, com a carteira recheada de "cheques especiais", é um burguês. 

Este, se é pego ao cometer uma infração de trânsito, constatada a embriaguez, paga a fiança e se livra solto. 

Aquele, se não tem emprego é preso por vadiagem. 

Não tem fiança (e mesmo que houvesse, não teria dinheiro para pagá-la) e fica preso. 

De outro lado, na luta para encontrar um lugar ao sol, ficará sempre de fora o mais fraco. 

É sabido que existe desemprego flagrante. 

O zé-ninguém (já está dito), não tem amigos influentes. 

Não há apresentação, não há padrinho. 

Não tem referências, não tem nome, nem tradição. 

É sempre preterido. 

É o Nico Bondade, já imortalizado no humorismo (mais tragédia que humor) do Chico Anísio. 

As mãos que fazem força, que carregam sacos, que produzem argamassa, que se agarram na picareta, nos andaimes, que trazem calos, unhas arrancadas, não podem se dar bem com a caneta (veja-se a assinatura do indiciado à fl. 5v.) nem com a vida. 

E hoje, para qualquer emprego, exige-se no mínimo o primeiro grau. 

Aliás, grau acena para graúdo. 

E deles é o reino da terra. 

Marco Antônio, apesar da imponência do nome, é miúdo. 

E sempre será. 

Sua esperança? 

Talvez o Reino do Céu. 

A lei é injusta. 

Claro que é. 

A Justiça é cega? 

Sim. 

Mas o juiz não o é. 

Por isso: Determino o arquivamento deste inquérito. 

Porto Alegre, 27 de setembro de 1979. 

Moacir Danilo Rodrigues 

Juiz de Direito 5ª Vara Criminal de Porto Alegre.


Nota deste blog:

Hoje dificilmente alguma pessoa é processada por esse tipo de ilícito penal. 

LEIAM LIVROS DE GRAÇA



Só clicar no título para ler ou imprimir.

1.
A Divina Comédia -Dante Alighieri 2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare 3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa 4. Dom Casmurro -Machado de Assis 5. Cancioneiro -Fernando Pessoa 6. Romeu e Julieta -William Shakespeare 7. A Cartomante -Machado de Assis 8. Mensagem -Fernando Pessoa 9. A Carteira -Machado de Assis 10. A Megera Domada -William Shakespeare 11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare 12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare 13.. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa 14. Dom Casmurro -Machado de Assis 15.. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa 16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa 17.Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare 18. A Carta -Pero Vaz de Caminha 19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis 20. Macbeth -William Shakespeare 21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago 22. A Tempestade -William Shakespeare 23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa 24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós 25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa 26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha 27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa 28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare 29. A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde 30. Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare 31. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis 32. A Mão e a Luva -Machado de Assis 33. Arte Poética -Aristóteles 34. Conto de Inverno -William Shakespeare 35. Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare 36. Antônio e Cleópatra -William Shakespeare 37. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões 38. A Metamorfose -Franz Kafka 39. A Cartomante -Machado de Assis 40. Rei Lear -William Shakespeare 41. A Causa Secreta -Machado de Assis 42. Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa 43.Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare 44. Júlio César -William Shakespeare 45. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente 46.. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa 47. Cancioneiro -Fernando Pessoa 48. Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional 49. A Ela -Machado de Assis 50. O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa 51. Dom Casmurro -Machado de Assis 52. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho 53. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa 54. Adão e Eva -Machado de Assis 55. A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo 56. A Chinela Turca -Machado de Assis 57. As Alegres Senhoras de Windsor -William Shakespeare 58. Poemas Selecionados -Florbela Espanca 59. As Vítimas-Algozes -Joaquim Manuel de Macedo 60. Iracema -José de Alencar 61. A Mão e a Luva -Machado de Assis 62. Ricardo III -William Shakespeare 63. O Alienista -Machado de Assis 64. Poemas Inconjuntos -Fernando Pessoa 65. A Volta ao Mundo em 80 Dias -Júlio Verne 66. A Carteira -Machado de Assis 67. Primeiro Fausto -Fernando Pessoa 68. Senhora -José de Alencar 69. A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães 70. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis 71. A Mensageira das Violetas -Florbela Espanca 72. Sonetos -Luís Vaz de Camões 73. Eu e Outras Poesias -Augusto dos Anjos 74. Fausto -Johann Wolfgang von Goethe 75. Iracema -José de Alencar 76. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa 77. Os Maias -José Maria Eça de Queirós 78. O Guarani -José de Alencar 79.A Mulher de Preto -Machado de Assis 80. A Desobediência Civil -Henry David Thoreau 81. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio 82. A Pianista -Machado de Assis 83. Poemas em Inglês -Fernando Pessoa 84. A Igreja do Diabo -Machado de Assis 85. A Herança -Machado de Assis 86. A chave -Machado de Assis 87.. Eu -Augusto dos Anjos 88. As Primaveras -Casimiro de Abreu 89. A Desejada das Gentes -Machado de Assis 90. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa 91. Quincas Borba -Machado de Assis 92.A Segunda Vida -Machado de Assis 93. Os Sertões -Euclides da Cunha 94. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa 95. O Alienista -Machado de Assis 96. Don Quixote. Vol. 1 -Miguel de Cervantes Saavedra 97. Medida Por Medida -William Shakespeare 98. Os Dois Cavalheiros de Verona -William Shakespeare 99. A Alma do Lázaro -José de Alencar 100. A Vida Eterna -Machado de Assis 101. A Causa Secreta -Machado de Assis 102. 14 de Julho na Roça -Raul Pompéia 103. Divina Comedia -Dante Alighieri 104. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós 105. Coriolano -William Shakespeare 106.Astúcias de Marido -Machado de Assis 107. Senhora -José de Alencar 108. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente 109. Noite na Taverna -Manuel Antônio Álvares de Azevedo 110. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis 111. A 'Não-me-toques' ! -Artur Azevedo 112. Os Maias -José Maria Eça de Queirós 113. Obras Seletas -Rui Barbosa 114. A Mão e a Luva -Machado de Assis 115. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco 116. Aurora sem Dia -Machado de Assis 117. Édipo-Rei -Sófocles 118. O Abolicionismo -Joaquim Nabuco 119. Pai Contra Mãe -Machado de Assis 120. O Cortiço -Aluísio de Azevedo 121. Tito Andrônico -William Shakespeare 122. Adão e Eva -Machado de Assis 123. Os Sertões -Euclides da Cunha 124. Esaú e Jacó -Machado de Assis 125. Don Quixote -Miguel de Cervantes 126. Camões -Joaquim Nabuco 127. Antes que Cases -Machado de Assis 128. A melhor das noivas -Machado de Assis 129. Livro de Mágoas -Florbela Espanca 130. O Cortiço -Aluísio de Azevedo 131. A Relíquia -José Maria Eça de Queirós 132.Helena -Machado de Assis 133. Contos -José Maria Eça de Queirós 134. A Sereníssima República -Machado de Assis 135. Iliada -Homero 136. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco 137. A Brasileira de Prazins -Camilo Castelo Branco 138.. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões 139. Sonetos e Outros Poemas -Manuel Maria de Barbosa du Bocage 140. Ficções do interlúdio: para além do outro oceano de Coelho Pacheco.-Fernando Pessoa 141. Anedota Pecuniária -Machado de Assis 142. A Carne -Júlio Ribeiro 143. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós 144. Don Quijote -Miguel de Cervantes
145. A Volta ao Mundo em Oitenta Dias -Júlio Verne 146. A Semana -Machado de Assis 147. A viúva Sobral -Machado de Assis 148. A Princesa de Babilônia -Voltaire 149. O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves 150. Catálogo de Publicações da Biblioteca Nacional -Fundação Biblioteca Nacional 151.Papéis Avulsos -Machado de Assis 152. Eterna Mágoa -Augusto dos Anjos 153. Cartas D'Amor -José Maria Eça de Queirós 154. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós 155. Anedota do Cabriolet -Machado de Assis 156. Canção do Exílio -Antônio Gonçalves Dias 157. A Desejada das Gentes -Machado de Assis 158. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho 159. Don Quixote. Vol. 2 -Miguel de Cervantes Saavedra 160. Almas Agradecidas -Machado de Assis
161. Cartas D'Amor - O Efêmero Feminino -José Maria Eça de Queirós 162. Contos Fluminenses -Machado de Assis 163. Odisséia -Homero 164. Quincas Borba -Machado de Assis 165. A Mulher de Preto -Machado de Assis 166. Balas de Estalo -Machado de Assis 167. A Senhora do Galvão -Machado de Assis 168. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós 169. A Inglezinha Barcelos -Machado de Assis 170.Capítulos de História Colonial (1500-1800) -João Capistrano de Abreu 171. CHARNECA EM FLOR -Florbela Espanca 172. Cinco Minutos -José de Alencar 173. Memórias de um Sargento de Milícias -Manuel Antônio de Almeida 174. Lucíola -José de Alencar 175.. A Parasita Azul -Machado de Assis 176. A Viuvinha -José de Alencar 177. Utopia -Thomas Morus 178. Missa do Galo -Machado de Assis 179. Espumas Flutuantes -Antônio Frederico de Castro Alves 180. História da Literatura Brasileira: Fatores da Literatura Brasileira -Sílvio Romero 181. Hamlet -William Shakespeare 182. A Ama-Seca -Artur Azevedo 183. O Espelho-Machado de Assis 184. Helena -Machado de Assis 185. As Academias de Sião 




Nota:

Recebi por e-mail com a informação de que estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por DESUSO, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a leitura.


29 de setembro de 2012

SÍNDICOS PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR CONDÔMINOS










Achei muito interessante essa decisão judicial. Ela, pelo que se vê na notícia publicada no site Espaço Vital não é definitiva e ainda não se consolidou como jurisprudência. Abre, todavia, para investidas de condôminos contra síndicos.

Vejam a notícia:


Tarefas do síndico

Por Rodrigo Karpat,

advogado (OAB/SP nº 211.136)



Promover a harmonia e conciliar as vontades de todos os condôminos são as principias e difíceis tarefas do síndico. Ele é o representante legal dos condôminos e deve administrar e fiscalizar todos os atos que acontecem nas áreas comuns do condomínio. O síndico não deve estimular, de forma alguma, qualquer atrito entre condôminos, assim como, deve buscar, sempre que possível, também a solução amigável das pendências entre o condomínio e o condômino.


O cargo de síndico é eletivo e o mandato é de até dois anos, permitida a reeleição, conforme estabelece o artigo 1.347 do Código Civil. Para sua eleição, o síndico precisa se candidatar e ser votado pelos condôminos que representem no mínimo 50% mais um dos votos dos presentes em assembléia.
.

Entre suas funções está a de representar o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, todos os atos necessários à defesa dos interesses comuns, diligenciar a conservação e a guarda das áreas comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos condôminos.

Assim, é intrínseco à sua função a conservação e a guarda das áreas comuns, conforme previsto no inciso V do artigo. 1.347, do Código Civil.

Por exemplo, caso um morador ou visitante se acidente em áreas comuns, que pode ser de simples tropeço em função de uma área sem iluminação ou queda de pastilhas da fachada, e se for provada a responsabilidade do condomínio pela omissão de manutenção, existirá a obrigação de reparação do dano. E em casos extremos é possível a responsabilização pessoal do síndico na esfera civil e criminal.

Aos condôminos prejudicados pela falta de manutenção adequada cabem alguns caminhos.


Inicialmente, qualquer condômino que se sinta lesado em defesa de seus interesses poderá entrar em contato direto com o síndico. Caso este não esteja aberto ao diálogo, conforme mencionado, o morador poderá deixar consignada sua reclamação no livro de ocorrências, que deve estar na portaria, ou notificar o sindico por escrito, ou fazer a reclamação diretamente na administradora do condomínio.

Caso não tenha êxito na solução do problema, o condômino poderá ainda, de forma extrajudicial e com o apoio dos demais copossuidores, (¼ dos condôminos - artigo 1.355 do Código Civil) convocar uma assembleia a fim de solucionar o problema ou até mesmo para propor a destituição do sindico. Outro caminho é propor o ingresso de uma ação judicial para que o síndico seja obrigado a realizar os reparos e manutenções necessárias ao bom funcionamento do condomínio.



Fonte:

www.espacovital.com.br




MANIFESTO DOS ITALIANOS DA MOOCA







DEMOROU MAS SAIU. VAI AÍ O MANIFESTO PARA A "PRESIDENTA" DA REPÚBLICA



À Presidenta Dilma Roussef,


Como minoria segregada no Brasil, nós, Italianos da Mooca solicitamos providências do governo federal para sermos igualados aos afrodescendentes, no que tange aos direitos dos cidadãos.


Para tanto, pacificamente reivindicamos seja aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contempla os seguintes pontos:

01 - Fica estabelecida a cota de 5% para italianos da Mooca e seus descendentes nas universidades públicas brasileiras.

02 - Fica proibido chamar descendentes de italianos de carcamanos.

03 - Fica proibido chamar um indivíduo de italiano em locais públicos ou mesmo na Rua da Mooca e adjacências .

04 - Fica estabelecido que os descendentes de italianos devem ser chamados de "italodescendentes"; chamá-los de italianos passa a ser considerado crime de racismo inafiançável - a despeito do fato de a raça humana ser uma só.

06 - Igualmente deve ser considerado crime de racismo o uso das expressões "italiano", "italianinho", "italiana", "italianinha", carcamano, etc, para se referir aos ítalodescendentes da Mooca.

07 - Fica proibido o uso de expressões de cunho pejorativo associadas aos descendentes de italianos . Ex: "Coisa de italiano!", "Italiano carcamano", "Só podia ser italiano" , Tinha que ser da Mooca, italiano cara de macarrão", " comedor de pizza", mooquense da bota, etc.

08 - Fica estabelecido o dia 25 de julho o "Dia Nacional da Consciência Italomooquense com feriado nacional e festa na Mooca, de preferência na San Gennaro.

09 - Fica estabelecido o dia 25 de novembro o "Dia Nacional do Orgulho Italiano, com feriado nacional, mesmo que não se possa chamar italiano de italiano.

10 - Fica criada a Subsecretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Italiana, subordinada à Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial.

11 - Fica estabelecido o prazo de 2 anos para a Subsecretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Italiana virar Ministério dos Italianos juntando-se aos outros 38 ministérios brasileiros, mesmo que não se possa chamar italiano de italiano.

12 - Fica proibida qualquer atitude de segregação aos descendentes de Italiano da Mooca, as quais os caracterizem como inferiores a outros seres humanos, pelo fato de pertencerem a uma desprezível minoria de corinthianos.

13 - Em Tempo: Entende-se como verdadeiros italodescendentes da Mooca os torcedores palestrinos, palmeirenses e juventinos. Afinal,o Palestra Italia/ Palmeiras foi o "Campeão do Século" .
Belooooooooôôô!...

14 - Passa a ser crime de "italofobia" qualquer agressão deliberada contra um descendente de italianos, mesmo que não se possa chamar italiano de
italiano.

15 - Toda criança que usar a expressão "italiano cara de macarrão come pizza com a mão " estará cometendo bullying e deve ser encaminhada para tratamento psicológico.

16 - Em caso de um negão chamar um italiano de italiano este adquire o direito de chamar o negão de negão sem aplicação das sanções já previstas em lei.

17 - Fica estabelecido como Centro Nacional da Cultura Italiana o bairro da Mooca.

18 - Ficam, desde já, revogadas todas as disposições em contrário .

Mooca , 13 de Agosto de 2012

OBS: A ideia é válida também para russos, japoneses, húngaros, espanhóis, portugueses, alemães, irlandeses e demais nacionalidades, com exceção aos argentinos.

Nota: 

Recebi por e-mail de Maria Eliza Georgetti, Campinas,SP.