9 de dezembro de 2015

Que país é esse?





       

Vivemos um momento sem precedentes na história do nosso querido Brasil. Não bastasse a crise econômica que afeta sobremaneira a população, muito mais aquela parcela que o governo petista disse que tirou da miséria e a colocou na classe média, enfrentamos uma crise social, política e moral que para Jorge Maranhão, Diretor do Instituto de Cultura de Cidadania a Voz do Cidadão, traz como “resultado uma crise moral épica, capaz de colocar em risco não só os esforços por uma plena cidadania política, mas a própria democracia”.

        No momento em que uma luz parece ter surgido no final do poço com a possibilidade de ser aberto o processo de impeachment da presidente Dilma, menos pelo resultado que possa advir, mas pela ação de apurar eventual responsabilidade da nossa mandatária maior, manobras são realizadas para que tudo volte a continuar no mesmo estado anterior.

        Se os nossos Poderes Executivo e Legislativo continuam sofrendo a cada dia novos desgastes, deixando de merecer qualquer credibilidade do povo brasileiro, vimos agora o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um dos seus ministros,  Luis Edson Fachin, ingressar no “baile” e a dançar as mesmas músicas.

        Ao suspender liminarmente a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma, o referido ministro coloca mais um balde de água fria na esperança daqueles que desejavam enxergar a luz que parecia ter sido acessa no final do poço.

        O digno ministro Fachin deveria ler Thodore Roosevelt antes de proferir a sua decisão de suspender a tramitação do processo de impeachment, pois para aquele grande estadista “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”.

        Se a algo de errado no governo da presidente Dilma é preciso apurar e não neutralizar o processo.

      

4 de dezembro de 2015

O clamor popular e o impeachment da presidente Dilma




        A indignação de grande parte da população brasileira em face de uma das maiores crises econômica e política que está assolando o Brasil, decorrentes das apurações da denominada Operação Lava-Jato, que já revelou um mar de corrupção sem precedentes na história do nosso país, ganhou um capitulo especial ao ser acolhido pelo Presidente da Câmara um pedido de impeachment da presidente Dilma.

        Aqueles que se declaram favoráveis à perda do mandato da presidente ficaram otimistas. Os aliados de Dilma já se articulam para barrar o prosseguimento do pedido. Ambos os lados têm pressa de que o processo seja deflagrado e definitivamente julgado.

        As cartas estão sobre a mesa. O jogo vai começar.

        Apesar de ser um procedimento de natureza eminentemente político, o impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.

        Como já ocorre nos processos judiciais, especialmente naqueles que ganham repercussão, o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma dependerá muito do clamor popular.

         Em artigo publico no site Consultor Jurídico, sob o título “Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei”, vamos encontrar uma citação a respeito do tema da lavra de Antonio Galvão, Juiz de Direito – Titular da 1ª Vara Judicial e do Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra (SP).

        Afirma o citado Juiz referindo-se ao processo do mensalão: “De um lado, havia aqueles que categoricamente afirmavam que a “Justiça” (no caso o Supremo Tribunal Federal) não poderia se curvar ao “Clamor Popular”, mas sim julgar conforme a Lei. Em sentido contrário, outros diziam que os julgadores, por serem fruto da sociedade, não poderiam permanecer alheios aos anseios dela”.

        Aquele magistrado conclui o seu artigo afirmando que: “Em suma, a Justiça Criminal pode levar em conta o clamor popular, mas sempre dentro da margem de atuação prevista na Lei. Os julgadores sensíveis aos anseios sociais não devem ficar encabulados ao usar literalmente a expressão clamor popular, dando a ela uma merecida segunda chance de acepção mais digna. Finalmente, os meios de comunicação são fontes legítimas para se aferir, com serenidade e razoabilidade, os anseios da sociedade, não devendo o julgador fingir ignorar o mundo que o cerca”.

        Diante disso e concluindo, não podemos deixar de considerar que o desfecho do julgamento da presidente Dilma passa agora a depender muito mais do clamor popular do que das eventuais manobras e estratégias de natureza política ou judicial.

        E se a nossa Constituição estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes...”, o clamor popular pró ou contra a perda do mandato de um presidente ganha legitimidade, e certamente definirá se a presidente Dilma continuará presidindo o Brasil.       

28 de agosto de 2015

Discriminação: sou branco, olhos claros e sou discriminado.







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                Não são só os negros e os homossexuais que são discriminados no Brasil e em grande parte dos países. Podemos incluir os fumantes, sejam eles brancos, negros, hetero ou homossexuais.

                A partir da edição de leis proibindo o fumo em quase todos os lugares públicos, somado a intensa campanha antitabagismo, os fumantes passaram também a sofrer discriminação, sendo vistos como seres extraterrestres. 

                Como fumante reconheço que o cigarro é uma droga que, embora lícita, traz danos à saúde dos fumantes e daqueles que com eles convivem.

                Por outro lado, em contradição, muitos países, inclusive no Brasil, as drogas ilícitas já começam a ser liberadas. A bebida alcoólica, tão nociva quanto ao cigarro, não sofre as mesmas restrições, tendo sido revelado um aumento significativo do consumo entre o público jovem.

                Verifica-se também que no Brasil os nossos Tribunais têm considerado o alcoolismo uma doença, não sendo, inclusive, permitido ao empregador dispensar por justa causa um empregado que faz uso da bebida alcoólica. Por outro lado, o tabagismo, que também deveria ser configurado uma doença, não merece o mesmo tratamento. É muito comum as empresas demitirem funcionários que deixam os seus locais de trabalho para fumar em lugares onde ainda é “permitido”. Sim, permitido entre aspas, pois mesmo nesses lugares, os nãos fumantes se sentem incomodados e muitas vezes recriminam ostensivamente os fumantes.

                De maneira alguma pretendo aqui fazer uma campanha a favor dos fumantes. Como já afirmei e  como fumante sei dos males que o cigarro me faz e pode acarretar a outras pessoas. Por isso, procuro evitar fazer uso do cigarro em locais em que posso incomodar um não fumante. Só espero, e quero ter a liberdade de fumar em locais onde a lei permite, pois se ela dá o direito de outros de não serem prejudicados pelos fumantes em determinados lugares (e são a maioria), ela também assegura que em outros (e são poucos) que o fumante possa exercer o seu direito.

                Não me importo de ser visto como um extraterrestre, mas exigirei o meu direito de fumar nos lugares onde a lei ainda me permite.                              
               

25 de agosto de 2015

Brasil: crise de representatividade


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        “O jornal britânico – The Observer” revelou na sua edição do último domingo (23 de agosto), que há grande possibilidade de a presidente Dilma conseguir sobreviver a crise instalada no país. Isso não irá acontecer pelo fato de seu governo conseguir recuperar a credibilidade tanto política como econômica, mas pelo temor já demonstrado pelos empresários e até pela mídia tradicional de que sua saída via renúncia, impeachment ou golpe, seria pior para o país.

        Se antes Dilma alcançou a incrível marca de 80% de aprovação, hoje ela amarga apenas 8%, a pior da história da pesquisa, superando os 68% registrados pelo presidente Fernando Collor em 1992. 

        A onda de manifestações e as denúncias da denominada “Operação Lava-Jato”, ao contrário de servir de munição para a frágil oposição ao governo petista, são utilizadas por ele como prova de que o Brasil vive hoje um momento especial de amadurecimento democrático. Nesse sentido, vale a pena reproduzir uma afirmação da presidente Dilma: “Muitos da minha geração deram a vida para que o povo pudesse ir às ruas se expressar. Eu, particularmente, participei e tenho a honra de ter participado dos processos de resistência da ditadura. Como outros brasileiros, sofremos as consequências da resistência para ver esse País livre da censura e da opressão, da interdição da liberdade de expressão".

        Se para alguns as manifestações mostram um amadurecimento democrático do país, por outro lado a inércia daqueles que nos representam de atender as reivindicações contraria o princípio da representatividade exigido num Estado Democrático de Direito.

        Diante disso, e contrariando a tese defendida por alguns de que o impeachment da presidente Dilma seria um golpe, entendemos que é dever daqueles que representam os interesses do povo, a qualquer tempo, dar atendimento às suas vozes, para que não venha instaurar no País uma crise de representatividade.

        Se de fato estamos numa plenitude democrática como é apregoa, chegou a hora de o nosso Congresso Nacional utilizar dos institutos de consulta popular, plebiscito ou referendo (Art. 14, da Constituição Federal), para perguntar ao povo brasileiro o que ele espera seja feito para que as mudanças sejam feitas.
       

21 de agosto de 2015

Dilma renuncia e Lula volta em 2018


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                Tenho para mim que o PT dá um banho nos demais partidos políticos em termos de estratégias para vencer eleições e se manter no poder. Apesar da grave crise política e econômica que o próprio PT foi o principal artífice, a oposição não tem força ou não quer o impeachment da presidente petista. Segundo um dos líderes do PSDB é preferível que ela “sangre” no poder.

                O jogo político vai de desenrolando sem uma definição clara.

                Ao que tudo indica Dilma continuará até 2018. Os petistas, especialmente Lula, também desejam que ela “sangre” no poder. Isso, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, facilitaria o seu retorno em 2018.

                E não duvido que, se Dilma sangrar muito, os próprios petistas irão pedir que ela renuncie, para abrir caminho da volta, em 2018, do Lula.

                As manifestações que já aconteceram, apesar de significativas, não incomodam os petistas. Por outro lado, não parece que a voz das ruas tenham qualquer significado para que os opositores a utilizem para derrubar o PT.

                Diante de tudo isso, só nos resta esperar 2018, pois nada mudará até lá.

                Muitos apostam que o PT, mesmo com Lula candidato, não vencerá as eleições de 2018.           Eu tenho minhas dúvidas, pois não posso deixar de reconhecer que o PT sempre mostrou competência quando era oposição e, agora, competência ainda maior para driblar a inoperante oposição ao seu governo.

                Pobre de nós brasileiros.   

18 de junho de 2015

O PT é um governo responsável ou espera se perpetuar no poder?





 
O recente debate sobre a flexibilização do denominado fator previdenciário me deixou extremamente intrigado. 

Ao mesmo tempo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o a presidente Dilma cometeu uma série de irregularidades que certamente impedem a aprovação de suas contas (2014), ela ao vetou ontem a regra 85/95 que havia sido inserida por deputados na MP 664 -- que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários. Sob o argumento de que apesar de a flexibilização do fator previdenciário não ter impacto imediato nas contas públicas, o Ministério da Previdência calcula que a alteração poderia gerar durante os próximos 45 anos um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB).

Diante disso, cabe a seguinte indagação: estaria o PT pensando em permanecer no poder por mais 45 anos?

17 de junho de 2015

A redução da Maioridade Penal e o sistema penitenciário brasileiro





  


A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil tem trazido à tona muitos argumentos daqueles que são a favor ou contra. O debate a respeito de todos é salutar e até mesmo uma consulta popular seria de importância vital para uma eventual da regra hoje existente. 

De plano quero deixar consignado que sou a favor.

Não comungo do critério adotado pelo nosso legislador penal de adotar o sistema biológico, o qual exige apenas o requisito causal, isto é: basta o agente não ter atingido dezoito anos de idade para ser considerado inimputável. Essa idade é fixada levando-se em consideração sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua capacidade de discernimento ainda em formação.

Estaria certo o nosso legislador penal diante do mundo em que vivemos hoje?

O debate sobre tal aspecto demandaria um trabalho científico interdisciplinar e não será objeto dessa postagem.

Por outro lado, e ainda com base em outro argumento trazido por daqueles que são contra a redução da maioridade penal, vamos analisar o sistema prisional brasileiro sob dois aspectos: o seu poder de reeducação e a sua capacidade de absorver o contingente de presos.

Em recente entrevista, o Ministro da Justiça, José Cardoso, afirmou “que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas”.

Aprendemos em nossos cursos de Direito que as penas restritivas de liberdade impostas para aqueles que descumprem preceitos legais, têm como objetivo reconduzir social e moralmente a pessoa para a sociedade, dando a ela uma nova chance de se redimir do que cometeu e se inserir novamente no meio social.

O nosso sistema penitenciário, ao contrário, além de não comportar o grande número de criminosos e de não reeducar, transforma-se em uma concentração ou um campo de treinamento mental de criminosos.

Não há como não concordar com tal argumento. 

Todavia, ele não pode servir de motivo para que a discussão da redução da maioridade penal seja conduzida apenas com o olhar nesse aspecto. Se o nosso sistema prisional está deixando de atender a finalidade da sua existência, ou seja, não tem capacidade de absorver aqueles que para lá devem ser conduzidos, dando-lhes um tratamento humano e a possibilidade de se reeducarem, ele não serve também para acolher aqueles que já atingiram a maioridade penal.

Correta a afirmação do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de que “cadeia não conserta ninguém”. É evidente de que ele fala da cadeia brasileira. Mas se isso é verdade, não seria o caso de mandar soltar todos os presos?

 Volto a repetir que a questão do sistema penitenciário brasileiro é um argumento válido quando se discute a eficácia da redução da maioridade penal. No entanto, a alteração do limite de idade de 18 para 16 anos não pode ficar atrelada a eficácia ou não do nosso sistema prisional. É necessário, e disso não tenho dúvida, de estudar a capacidade e entendimento do menor hoje considerado inimputável pela nossa legislação na prática de delitos. 

Estou convencido de que na sociedade atual os jovens entre 16 e 18 anos possuem discernimento suficiente para serem responsabilizados criminalmente. Isso é claramente demonstrado nos delitos que praticam com requintes de extrema crueldade e sabiamente planejado. 

A discussão da redução da maioridade penal não pode limitar-se apenas a falência do sistema prisional brasileiro como quer a maioria daqueles que se posicionam contra. Outros fatores de relevância maior estão na mesa de discussão. 

Apesar de todos os argumentos contrários a redução da maioridade penal, estou convencido que o clamor popular irá influenciar nossos legisladores e a emenda constitucional que trata dela será aprovada.

Por se tratar de uma questão de extrema complexidade, o nosso Congresso deveria proceder a estudos mais científicos antes votar a redução da maioridade penal.