O
governo federal alterou as regras do Fies exigindo, a partir deste ano, que o
aluno ao se inscrever no programa de financiamento estudantil tenha obtido, no
mínimo, 450 pontos no Enem.
A nova regra é
contestada por muitos pelo fato de menos de 10% dos alunos conseguirem tal
pontuação (veja resultado do Enem 2014), excluindo, dessa forma, uma parcela
significativa de estudantes do sonho de cursar uma faculdade e, pior que isso, descaracterizando totalmente o programa que
tinha como objetivo incluir alunos oriundos da rede pública no ensino superior.
Mais do que
isso, a regra foi estabelecida sem que as partes interessadas (alunos)
soubessem que para ingressar no ensino superior, via Fies era preciso obter 450
pontos no Enem. Quando os alunos prestaram o Enem em 2014 tal regra não
existia.
Em razão disso,
a Justiça Federal de Alagoas já proferiu uma decisão anulando tal regra
estabelecida, ressaltando que ela só poderia ser aplicada após a edição do Enem
de 2015.
Corretíssima a
decisão da Justiça Federal de Alagoas . Não se muda a “regra do jogo em pleno
andamento do campeonato”. Todavia, essa
decisão é ainda passível de recurso, podendo ser alterada pelas instâncias
superiores.
Está na hora
de os estudantes brasileiros irem às ruas e protestar contra a mudança das
regras do Fies.
E diante disso
cabe uma pergunta: cadê a UNE que sempre se fez presente na luta pelos direitos
dos estudantes como das questões políticas do nosso país?