28 de março de 2015

FIES - Governo muda regra no meio do jogo





                O governo federal alterou as regras do Fies exigindo, a partir deste ano, que o aluno ao se inscrever no programa de financiamento estudantil tenha obtido, no mínimo,  450 pontos no Enem.

A nova regra é contestada por muitos pelo fato de menos de 10% dos alunos conseguirem tal pontuação (veja resultado do Enem 2014), excluindo, dessa forma, uma parcela significativa de estudantes do sonho de cursar uma faculdade e, pior que isso,  descaracterizando totalmente o programa que tinha como objetivo incluir alunos oriundos da rede pública no ensino superior.

Mais do que isso, a regra foi estabelecida sem que as partes interessadas (alunos) soubessem que para ingressar no ensino superior, via Fies era preciso obter 450 pontos no Enem. Quando os alunos prestaram o Enem em 2014 tal regra não existia.

Em razão disso, a Justiça Federal de Alagoas já proferiu uma decisão anulando tal regra estabelecida, ressaltando que ela só poderia ser aplicada após a edição do Enem de 2015.

Corretíssima a decisão da Justiça Federal de Alagoas . Não se muda a “regra do jogo em pleno andamento do campeonato”. Todavia,  essa decisão é ainda passível de recurso, podendo ser alterada pelas instâncias superiores.

Está na hora de os estudantes brasileiros irem às ruas e protestar contra a mudança das regras do Fies.


E diante disso cabe uma pergunta: cadê a UNE que sempre se fez presente na luta pelos direitos dos estudantes como das questões políticas do nosso país? 

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