28 de setembro de 2010

Leitura obrigatória


A respeito das diversas tentativas de o Governo Lula censurar a imprensa, fato noticiado pelos grandes jornais e revistas, merece destaque especial o editorial do Estado de São Paulo, edição de domingo passado (26/09/2010) que mereceu o seguinte título “O mal a evitar”.

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ler, reproduzimos, na íntegra, o texto produzido:

“A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar”.

Os cidadãos brasileiros agradecem a postura do Estado de São Paulo na defesa de um dos mais sagrados direitos do homem: a liberdade de expressão.

Texto publicado na seção "Notas e Informações" da edição de 26/09/2010

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,editorial-o-mal-a-evitar,615255,0.htm

O candidato Tiririca


Tiririca já desponta nas pesquisas como um dos candidatos que deverá receber a maior votação em São Paulo na disputa por uma das vagas na Câmara Federal. Em decorrência disso, e de sua forma irreverente e jocosa de se apresentar nos programas eleitorais, ele tem sido alvo de inúmeras críticas e agora de investigações que têm por objetivo barrar a sua candidatura. O fenômeno Tiririca está, indubitavelmente, incomodando muita gente.

Já escrevemos neste blog que não temos procuração para defendê-lo e nem somos eleitores de Tiririca. Todavia, não podemos nos calar diante de uma injusta perseguição que a ele é feita, num universo de candidatos que a nosso ver possui igual ou pior qualificação para o desempenho do mandato de deputado federal.

Dentro desse contexto, os jornais noticiam agora que o Ministério Público pretende avaliar  a capacidade de escrita e de leitura do candidato, sob a alegação de que há indícios de que ele não atende tais requisitos. A nossa Constituição torna inelegível os analfabetos Apesar de legítima a pretensão, ela não nos parece oportuna agora que faltam apenas poucos dias para as eleições, inviabilizando, até mesmo, a retirada do número do candidato das urnas eletrônicas.

Sabe-se que Tiririca apresentou à Justiça Eleitoral um comprovante (declaração feita de próprio punho e assinada), de que não é analfabeto, e que foi aceita para o seu registro como candidato.

Assim, mesmo que concretizada sua impugnação, Tiririca poderá obter uma votação ainda mais expressiva. Além dos inúmeros eleitores que já conquistou, certamente outros devem votar nele em sinal de protesto, transformando-o em um fenômeno eleitoral ainda maior..

Desta forma, entendemos que a postura adotada pelo Ministério Público, é intempestiva, já que caberia à Justiça Eleitoral, na inscrição dos candidatos, realizar tal avaliação, sob pena de transformar eventuais candidatos desqualificados, em vítimas no olhar dos eleitores.

O Brasil está nu

A taxa recorde de popularidade do Presidente Lula (78,4%) e a provável eleição de Dilma Rousseff já no primeiro turno nos remetem a recordar da história contada pelo dinamarquês Hans Christian Andersen, na sua consagrada obra “A Nova Roupa do Imperador”.

Conta o autor que existiu um Rei que quis fazer uma roupa, mas exigia que fosse algo extraordinário. Dois alfaiates forasteiros se aproveitaram da situação e fingiram ter feito uma roupa, dizendo que se tratava de um tecido mágico e que “só as pessoas inteligentes poderiam ver.” Quando o alfaiate de sua confiança fez a “roupa mágica”, todos aqueles assessores foram convocados para ver o rei vestido. Só que eles já sabiam que só os inteligentes veriam aquele tecido. Quando o Rei apareceu, todos ficaram extasiados e bateram palmas. --Que roupa bonita! –diziam os assessores, para que o Rei ficasse contente. Num desfile pelas ruas, houve quem dissesse estar vendo a roupa, outros assumiram a ignorância e se disseram burros por não estarem vendo a roupa, e acreditaram tratar-se de um tecido mágico. Um garoto que não sabia do que se tratava, gritou no meio da multidão: - O Rei está nu! Foi quando a população acordou e viu que realmente o Rei estava nu e os assessores se esconderam deixando o enganado Rei ser vaiado pelas ruas.

Assim como na história que nos é contada por Andersem, o povo brasileiro acredita que o nosso país está também vestido com a melhor “roupa política”, quando na verdade ele está nu, ou seja, despido do mínimo necessário que poderia ter pela sua altíssima contribuição tributária que o cidadão brasileiro lhe dá.

Segundo Leoncio Arruda (1) a carga tributária brasileira já chegou a atingir 40,28% do PIB, o que transformados em dias representa 147 sete dias do ano, portanto, é como se estivéssemos apenas trabalhando para pagar impostos. Isto também poderia ser visto em relação à semana, numa semana de seis dias trabalhados, praticamente 2,5 dias seriam destinados ao governo, ou seja de segunda até aproximadamente a metade da quarta feira se estaria trabalhando para recolher os seus impostos. A conta também poder ser feita em dias no caso supondo trabalhar-se 7h e vinte minutos por dia, praticamente três horas por dia se trabalha para sustentar a carga tributária paga ao governo.

Atualmente no México os cidadãos trabalham 91 dias e na Argentina 97 dias para dar conta da sua carga tributária, algo bem menor que os 147 dias por aqui trabalhados, ou seja, um mexicano trabalha 58 dias a menos que um brasileiro, e um argentino 50 dias a menos por ano para pagar seus impostos, o que significa que têm a sua disposição mais recursos para sua sustentação.

A comparação também pode ser feita com a maior economia do mundo, a norte americana,.Por lá se trabalha em torno de 102 dias, ou seja, aproximadamente 3,5 meses, ainda assim 45 dias a menos que no Brasil, portanto, por aqui quase 1,5 mês a mais.

O Brasil é o país com a carga tributária mais elevada entre os países em desenvolvimento da América do Sul e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). Se a gestão de recursos públicos fosse mais eficiente, não precisaríamos de uma carga tão grande. Fato é que o Brasil arrecada como um País de primeiro mundo, mas retorna para a população como um país de terceiro mundo.

Vejamos.

Ao assumir o governo em 2003, o nosso presidente Lula afirmou que acabava de receber uma herança maldita de seus antecessores. Uma dívida pública de R$892,94 bilhões. A verdade é que ele deixará para quem sucedê-lo, uma dívida de R$1,73 trilhões. Ou seja, quase o dobro do que recebeu.

O aparelhamento do Estado, ou seja, o número de servidores contratados passou de 63 mil quando Lula assumiu a Presidência para 549 mil em 2009. Não temos os dados de 2010, mas certamente haverá um aumento significativo.

A par disso, o endividamento pessoal de cada brasileiro bateu recorde. Márcia De Chiara divulgou em 15/2/2010, no jornal O Estado de São Paulo, que “entre cartões de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, empréstimos para compra de veículos, imóveis - incluindo os recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, a dívida das famílias atingiu no fim do ano passado R$ 555 bilhões. O valor é quase 40% da renda anual da população, que engloba a massa nacional de rendimentos do trabalho e os benefícios pagos pela Previdência Social”. Quando Lula assumiu em 2003, eram precisos dois meses de salários para que o brasileiro pagasse sua dívida. Hoje, ele precisa quase cinco meses para quitá-la. Mais que dobrou.

O famoso PAC – Plano de Aceleração do Crescimento -, cuja mãe é a candidata Dilma Rousseff, segundo levantamento feito possui metade das suas obras ainda no papel. E o que é pior, o Nordeste brasileiro é a região em que menos se realizou obras.

A imprensa internacional destaca que o Brasil é um país que tem tudo para alcançar um grande desenvolvimento. Todavia, problemas como o trânsito, as favelas, a precariedade dos aeroportos e estradas, e a deficiência no tratamento de água e esgoto estão atrapalhando o seu futuro brilhante. Tal afirmação consta de uma série de reportagens produzidas para um caderno especial sobre a infraestrutura nacional, publicado pelo jornal britânico Financial Times.

Comparado a outros vinte países, Brasil ocupa a 17ª posição no quesito qualidade geral da infraestrutura, o que o coloca como um dos piores do mundo. Tais informações fazem parte de um estudo da LCA Consultores, cuja fonte foi o relatório de competitividade 2009/2010 do Fórum Econômico Mundial, em Genebra, na Suíça. A avaliação é feita por empresários e especialistas de cada nação. No Brasil, 181 questionários foram respondidos. A má qualidade de estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chegam a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de como o país está atrasado, afirma a reportagem da Veja Economia, de 8 de agosto de 2010.

Na área educacional também não se verificou qualquer resultado significativo. O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de 2009 demonstrou que a situação das escolas brasileiras é péssima. Apesar de muitos municípios e escolas terem recebido do Ministério da Educação prioridade em investimentos e ações, essa ajuda extra em nada ajudou, pelo contrário, os índices pioraram. Se não há investimentos e ações para que se consiga uma melhora no ensino básico, o resto do sistema fica prejudicado e nem precisa ser analisado. Em razão disso, o governo se vê obrigado a lançar de estratégias para permitir a inclusão de jovens no ensino superior: bolsas de estudos, cotas, são algumas delas, mas que na verdade são medidas paliativas que devem ser substituídas por ações de melhoria da qualidade.

Nas avaliações internacionais, o estudante brasileiro é considerado um analfabeto funcional: sabe ler as palavras, mas não consegue interpretar um texto.

Da mesma forma a criminalidade aumentou significativamente em nosso país. Os dados do Mapa da Violência 2010 (nota 1), divulgado nesta terça-feira (30/03/10), mostram que, de 2002 a 2007, o Brasil registrou um crescimento espetacular no número de assassinatos em quase todo o País. Para o diretor executivo do INSTITUTO SOU INCAPAZ, o espetáculo do crescimento da criminalidade na era LULA é fruto da vasta incompetência do Governo Federal: “Esse é um fator que demanda bastante atenção, porque não só é grave a falta de competência desse governo, mas também ajuda a evidenciar a cara-de-pau dos aloprados do PT. A população nordestina deve agradecer ao poder executivo federal pelo aumento de assassinatos na era LULA”, afirma.

O consumo de drogas também aumentou em nosso país. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da UNODC (agência da ONU para drogas e crime), o Brasil é o maior mercado consumidor de cocaína na América do Sul. O citado relatório mostra que a produção e o consumo das principais drogas estão em queda em todo mundo, mas em crescimento em certos países dentre os quais desponta o nosso Brasil.

Não bastasse tudo isso, o aumento dos casos de corrupção do país teve um salto alarmante.

Mas se todos esses dados estão absolutamente comprovados, resta-nos indagar de como é constituído o “tecido mágico” que veste 80% da população brasileira?

Em primeiríssimo lugar está o fato de que parte da mídia que não se deixou manipular pelas altas verbas publicitárias do Estado, e que por isso veiculou tudo o que quis, cometeu um grande erro não em divulgar os erros de natureza política do nosso presidente, mas sim ao reforçar a sua imagem de homem simples e odiado pelos ricos. Tal fato é bem retratado por Luís Bustamante, no seu blog PáGINA CULTURAL, quando ele afirma que tais críticas, de fundo demofóbico, contribuíram muito para aumentar a popularidade de Lula. E o fato que Bustamante descreve em seu blog é bastante elucidativo: “Uma das fotos de Lula que, para mim, terá maior força simbólica, no futuro, foi feita por um paparazzi na Praia de Inena, Bahia, onde o presidente passou o último reveillon com a família. Nela, Lula aparece ao lado de Mariza, de chinelo, bermuda e camiseta cavada, carregando uma caixa de isopor na cabeça, certamente cheia de latinhas de cerveja. A foto foi reproduzida pelos jornais e revistas que citei anteriormente, para escárnio, acompanhada de comentários sobre a breguice farofeira e o suposto destempero alcoólico do presidente, na ingênua suposição de que, assim, contribuiriam para o seu desgaste. Contudo, o efeito sobre a popularidade de Lula foi o oposto: todos os que fazem churrasco no final de semana, acompanhados de suas caixas de isopor, sentiram-se confortados ao ver que ‘um de nós’ está lá, na presidência da República”.

Além disso, inegável foi e é o efeito da bolsa família, auxílio gás, bolsa alimentação, sistemas de cotas e outras tantas benesses que são distribuídas para uma grande parcela da população brasileira, como também a possibilidade de comprar o tão sonhado carro ou um eletrodoméstico em 60 ou 80 parcelas, mesmo que seu rendimento mensal não suporte tais dispêndios e os levem a um endividamento pessoal impagável.

As eleições de outubro próximo é a oportunidade que é dada a cada um dos brasileiros para decidir se deseja que o nosso país continue com a roupa confeccionada com o “tecido mágico”, que lhe dá como afirma Juana Inês de Lá Cruz “A mais brilhante das aparências, para cobrir as mais vulgares realidades”, ou compramos uma nova dentre as opções que nos são ofertadas.

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Notas:

1. http://www.segs.com.br/index.php,

2. http://paginacultural.com.br/artigos/a-popularidade-de-lula/

3 - http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/


4 - http://www.vanguardapopular.com.br/portal/noticias/141-3.













 





24 de setembro de 2010

O "Manifesto em Defesa da Democracia" – uma luz no fundo do poço.

A iniciativa de alguns juristas, cientistas políticos e intelectuais de lançar um manifesto em defesa da liberdade de imprensa e pela democracia é um sinal de que a sociedade brasileira começa reagir contra aqueles que imaginam que a alta popularidade alcançada pelo Presidente da República lhe dá o direito de calar aqueles que não se calam diante das ameaças dos valores e princípios fundamentais do regime democrático.

Miguel Reali Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que assinaram o referido documento, salientou que “Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista”. Também consta como subscritores o jurista Hélio Bicudo, Fundador do PT; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Alvaro Moisés e Lourdes Sola; o poeta Ferreira Goulart; o arcebispo emérito de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns; os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto; o embaixador e ex-ministro Celso Lafer e os atores Carlos Vereza, Mauro Mendonça e Rosamaria Murtinho dentre outros.

Dentre as várias manifestações merece destaque também a que foi feita por Hélio Bicudo de que a "Nossa democracia está apenas no papel, ela não é efetiva". Deve ser salientado que além de ser um dos fundadores do PT, Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo na gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Segundo o site Eleições 2010 da Globo.com a idéia do manifesto surgiu após o Presidente Lula ter afirmado em Campinas, num comício de Dilma, que “além dos tucanos, serão derrotados alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não tem coragem de dizer que são partido político". A Associação Nacional de Jornais (ANJ) imediatamente divulgou nota em que classifica as declarações de Lula como "lamentáveis" e "preocupantes”.

Apesar de o movimento ter sido integrado deflagrado por um grupo de advogados, juristas e professores universitários que vinham se reunindo no sentido de ajudar a oposição a ter um programa específico no campo jurídico, no bojo da manifestação há questões que deveriam ter recebido a adesão de outros segmentos da sociedade.

Desta forma, estranha-se que a OAB, que sempre se postou na linha de frente em todos os movimentos na defesa do Estado Democrático de Direito, não tenha da mesma forma levantado a bandeira em defesa da liberdade de imprensa e da democracia. Da mesma forma, tem sido tímida a participação das entidades representativas dos jornalistas e dos meios de comunicação, que ultimamente têm sido seriamente ameaçados na sua liberdade de informar.

Além das ameaças à imprensa outro aspecto focalizado pelos manifestantes é a tentativa de o governo tentar de todas as formas extirpar a oposição.

Segue na íntegra o “Manifesto em Defesa da Democracia”.

“Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”.

“Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático”.

“É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais’.

“É inaceitável que militantes partidários tenham convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos”.

“É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle”.

“É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade”.

“É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ‘depois do expediente’ para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ‘outro’ um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado”.

“É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses’.

“É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo”.

“É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário”.

“Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo”.

“Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade”.

“Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

O manifesto está lançado. Cabe a cada um dos brasileiros o direito de escolher o melhor caminho para o nosso país.

Concluímos com uma frase contida no poema que a cantora Ana Carolina leu recentemente em uma de suas apresentações disse". Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!".



FONTES:

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/leia-integra-do-manifesto-pela-democracia-lancado-em-sp.html

http://www.youtube.com/watch?v=03qln0920mk



CONTRADIÇÃO: RESTRINGE-SE A LIBERDADE INDIVIDUAL E NÃO COMBATE-SE O CRIME

Tem sido aprovada em várias cidades do Brasil uma lei que restringe o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos bancários. A medida visa coibir assaltos a clientes que após efetivaram saques são abordados na rua por criminosos que foram devidamente orientados por comparsas do interior do banco. Tal prática (crime) já tem até um nome figurativo “saidinha de banco”.

Não resta a menor dúvida que a medida visa resguardar o cidadão vítima desse tipo de crime. Todavia a medida é mais um paliativo que além de restringir um direito individual demonstra bem que o Estado brasileiro não promove ações adequadas para efetivamente coibir a prática do crime.

A semelhança do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004) que proibiu a comercialização de armas para o cidadão comum, mas não impediu que via contrabando os criminosos adquiram armas poderosas, a lei que irá proibir o uso de celulares em banco não vai impedir que os criminosos utilizem outros recursos para roubar suas vítimas.

Em conclusão podemos afirmar que a edição dessa lei não passa de mero discurso do governo para esconder a sua incompetência no combate à violência e de mascarar as verdadeiras causas que transformam o crime em uma opção atraente para aqueles vitimados por uma desigualdade social cada vez maior.





NÃO PRECISAMOS DA LEI DA FICHA LIMPA


Os leigos certamente irão condenar a atitude dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ao discutir a validade da Lei da Ficha Limpa em sessão realizada ontem, não chegaram a uma decisão. Com isso, empate nos votos colhidos, todos os candidatos que estavam ameaçados de não participar do pleito estão livres. Como a decisão foi adiada, eventuais eleitos que foram beneficiados agora poderão não ser diplomados se o STF até a data respectiva concluir a votação.


O motivo de a decisão não ter sido tomada foi regimental. Havia a necessidade de o STF estar com todos os seus Ministros presentes, pois como a votação ficou empatada, inclusive com o voto do Presidente, a falta de um Ministro, cujo cargo está vago em face da aposentadoria de um deles, precisa ser tomada pela maioria.


Agiu corretamente o STF. Se há norma regimental para ser observada, não pode ele, guardião da Constituição, decidir sem o respaldo nas normas aplicadas ao caso. A continuidade do julgamento da questão só se dará quando um novo Ministro for nomeado pelo Presidente da República.


O que deve ser observado é que o STF foi mais uma vez foi chamado a intervir na análise de uma lei mal elaborada pelo nosso Congresso Nacional. Tal imperfeição ontem analisada pelo STF foi gerada por incompetência dos nossos congressistas, ou foi mais uma manobra para aprovar o projeto de iniciativa popular sem lhe dar a necessária eficácia?


Fico com a segunda hipótese, e com a certeza de que os eleitores não precisam dessa lei para banir do cenário político brasileiro todos aqueles que estariam impedidos de participar das eleições se a referida norma legal fosse aplicada.















16 de setembro de 2010

A força da OAB

Bastou que a OAB se pronunciasse no caso da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, conforme escrevemos hoje, às 10h, neste blog, para logo após ser divulgada a notícia de que ela pediu demissão, aconselhada pelo ministro Franklin Martins (Comunicação).

Na realidade o Ministro da Comunicação foi emissário de um recado do presidente - de que a situação da ministra havia ficado insustentável e que ela deveria pedir demissão.



Esperamos que a OAB continue atenta aos demais casos e, em especial esse, que não pode apenas ser esquecido com a demissão da Ministra, como já aconteceu com tantos outros - vide caso José Dirceu.



Além disso, não se pode esquecer que Erenice Guerra foi durante anos Secretária da atual candidata à Presidência, Dilma Rousseff!!!

Uma luz no fundo do poço

A notícia hoje estampada nos jornais de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o afastamento imediato da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, eis que ela pode influenciar nas investigações na qual o seu filho Israel Guerra é apontado como lobista no governo federal, deve ser aplaudida não só por aqueles que como nós a ela estamos filiados, como por todos os cidadãos brasileiros.

A OAB sempre se fez presente em todos os momentos em que a sociedade brasileira necessitou da sua intervenção política na defesa das liberdades e da democracia, sendo, portanto, legítimos os argumentos lançados pelo seu presidente, Dr. Ophir Cavalvante, a respeito do caso:

“Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo", e

"A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela".

Na mesma linha de ação, a OAB emitiu recentemente nota oficial em repúdio à quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de funcionários. Na nota, a entidade classifica tais violações como "práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas" e exige das autoridades responsáveis providências urgentes com o fim de estancar tais práticas e punir seus autores.

Esperamos que os fatos acima apresentados não fiquem apenas restritos às meras manifestações de repúdio da OAB, e que ela, como sempre fez, acompanhe os casos até a sua completa elucidação, uma vez que os inúmeros escândalos que abalaram o cenário político brasileiro ao longo dos últimos anos estão, até hoje, aguardando os esclarecimentos necessários e a punição das pessoas envolvidas.

Só assim a OAB estará cumprindo o que reza o disposto no inciso I do Art. 44 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei, n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que assim dispõe:

I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Redes Sociais e as oportunidades de emprego

Já faz algum tempo que não postamos assuntos de exclusivo interesse dos universitários. É evidente que o estudante deve estar, como se diz na sua linguagem usual, “antenado” a tudo o que ocorre no cotidiano, para que se confirme a máxima atual de que a informação é a chave do sucesso pessoal e profissional.

Já que falamos em informação, vale pena que o jovem universitário, especialmente aquele que está prestes a deixar a “boa vida” de estudante, leia atentamente os conselhos que foram publicados no site Uol Economia a respeito das redes sociais, onde a circulação de parte de nossos universitários se faz presente.

Reproduzimos, na íntegra, o texto referido:

O acesso a redes sociais em busca de melhores oportunidades de emprego é praticado por 60% dos executivos brasileiros, sendo que 40% já se candidataram a vagas anunciadas por meio destes serviços.

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela Hays, empresa de recrutamento de executivos de alta e média gerência.

A rede social LinkedIn, voltada a fins profissionais, tem a preferência de 65% dos entrevistados quando se trata de buscar novas oportunidades.

Na sequência estão Orkut, acessado por 52,5% dos pesquisados, Facebook (47,5%) e o microblog Twitter (26,5%). A pesquisa realizada entre maio e julho deste ano envolveu 350 profissionais empregados de grandes empresas que atuam como gerentes (32%), analistas (32%), coordenadores (28,5%) e diretores (5,8%).

Na divisão por faixa etária, 37,5% estão na chamada ?Geração Y', com idade entre 20 a 39 anos, 37,5% se encaixam na faixa etária de 30 a 39 anos e 25% têm idade acima de 40 anos.

Do total de entrevistados, 87% mantém ao menos uma conta ativa em redes sociais.

A freqüência de acesso é diária para um em cada três pesquisados, enquanto 29,5% disseram utilizar as redes sociais de uma a três vezes por semana e 12,1% responderam que se conectam entre três e seis vezes por semana.

A atualização frequente o status profissional em serviços como o LinkedIn é uma das recomendações do gerente da área de expertise Sales & Marketing da HAYS, Rodrigo Vianna, para elevar o potencial de recomendação de profissionais.

"É importante saber usufruir das principais ferramentas disponíveis na mídia social", afirma Vianna.

Recomendações Entre as dicas do executivo da Hays para destacar o perfil profissional em redes sociais estão recomendações de ex-líderes ou parceiros de trabalho anteriores e o uso de palavras-chave sobre realizações profissionais, "como ter atuado em uma das 100 maiores empresas da Fortune", afirma Vianna.

O executivo também recomenda muita cautela com a publicação de comentários pessoais e desabafos de executivos em redes sociais. Finalmente, Vianna lembra que o "networking" tecnológico pode favorecer o acesso a headhunters e empregadores, mas jamais substituir o contato pessoal.

As lições que são encontradas neste post devem servir de alerta para todos os estudantes que hoje circulam pelo meio eletrônico, disponibilizando aspectos da sua vida pessoal que poderão prejudicá-los num processo seletivo.

Nota:

(Daniela Braun | Valor)
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2010/09/15/redes-sociais-estao-no-radar-de-60-dos-executivos-em-busca-de-emprego.jhtm

15 de setembro de 2010

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS OFERECE DOUTORADO GRATUITO

A FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo) oferecerá isenção de mensalidades em seus programas de doutorado de administração para todos os ingressantes em 2011.
Dois cursos da escola de administração da FGV foram contemplados pelo benefício: administração de empresas e administração pública e governo.
Para Alberto Luiz Albertin, coordenador dos programas de pós da FGV-EAESP, a medida visa atender a um problema central: deixar que, por conta do pagamento das mensalidades, alunos optem por outras instituições.
O aluno, muitas vezes, se inscreve em mais de um processo seletivo e no final, acaba optando pela escola mais barata ou gratuita.
Para Albertin a questão da mensalidade influencia a decisão. "Sem a restrição financeira, o aluno poderá julgar o programa de doutorado que de fato tem mais qualidade", afirma.
Mais informações podem ser encontradas no site:
www.fgv.br/mestradoedoutorado ou pelo telefone: 0800-770-0423.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/795681-fgv-oferece-programas-gratuitos-de-doutorado-em-sp.shtml

14 de setembro de 2010

Cursos de Pós-Graduação: Mestrado e Doutorado

Foi divulgado hoje que 75% dos cursos de pós-graduação podem ser encerrados no Brasil por baixa qualidade.

Para aqueles que estão cursando ou que pretendem cursar uma pós-graduação, recomendamos a leitura do artigo que abaixo reproduzimos.

14/09/2010 - 15h33
Amanda Cieglinski
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/09/14/setenta-e-cinco-programas-de-pos-graduacao-podem-ser-encerrados-por-baixa-qualidade.jhtm
Da Agência Brasil
Em Brasília

Setenta e cinco programas de pós-graduação do país, totalizando 85 cursos de mestrado ou doutorado, podem ser encerrados por serem de baixa qualidade. Foi o que apontou a avaliação trienal (2007-2010) da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulgada hoje (14). Foram avaliados 2.718 programas de pós-graduação que correspondem a 4.099 cursos sendo 2.436 de mestrado, 1.420 doutorados e 243 mestrados profissionais.

Para cada programa são atribuídas notas em uma escala de 1 a 7. Os que são classificados com 1 ou 2 são descredenciados. A nota 3 significa um desempenho regular, a 4 é considerada como bom resultado e a 5 é atribuída ao programa que atinge “muito bom nível”. As notas 6 e 7 indicam desempenho equivalente “ao alto padrão internacional". Aqueles que obtiveram notas 1 e 2 ainda podem pedir revisão do resultado.

Do total de programas avaliados, 2,7% obtiveram notas 1 ou 2; 32% nota 3; 33,6% nota 4; 20,6% nota 5; 6,8% nota 6 e 4,1% nota 7. Isso significa dizer que um em cada dez cursos de pós-graduação do país tem padrão de excelência internacional. A avaliação leva em conta o corpo docente, a proposta pedagógica e a produção científica.

Na avaliação do presidente da Capes, Jorge Guimarães, o crescimento da pós-graduação no país não foi só quantitativo, mas também qualitativo. “Do ponto de vista do desempenho científico, houve melhora considerável. O Brasil vem galgando posições cada vez mais altas nos rankings internacionais”, afirma.

Hoje o país é 13° do mundo em produção científica do ponto de vista da quantidade de publicações. O presidente da agência espera que em 2010 o país chegue ao 12° lugar.

Já sob no aspecto qualitativo, que leva em conta o número de citações de artigos brasileiros em publicações de todo o mundo, o país ocupa o 22° lugar entre os 30 países que dominam 98% da produção científica no mundo.
Entre os 2.718 programas avaliados, 10% atingiram notas inferiores às registradas em 2007, 71% mantiveram o desempenho e 19% melhoraram o resultado. Além de encerrar a oferta em cursos com resultados insatisfatórios, a avaliação serve ainda para orientar o financiamento e a distribuição de bolsas de estudo nos cursos. Segundo Guimarães, o conceito tem um peso importante na distribuição dos recursos, mas ressaltou que a Capes “cobre todos os níveis de programa”.

acessando o site onde a notícia foi veiculada, é possível verificar s notas obtidas pelos cursos.

13 de setembro de 2010

Compra de ações da Petrobrás com recursos do FGTS

Após divulgação pela Caixa Econômica Federal de que novas ações da Petrobrás serão vendidas aos trabalhadores, mediante uso dos recursos do FGTS, já ouvimos algumas pessoas afirmarem que esse seria o melhor caminho para se obter a liberação do montante aplicado. Por essa razão, recomendamos queessas pessoas leiam atentamente as regras estabelecidas, pois isso não é possível.

Em primeiro lugar, somente poderão adquirir ações da Petrobrás, aqueles trabalhadores que já fizeram essa operação no passado, ou seja, já são cotistas da Petrobrás. Esses poderão fazer novo investimento, limitado a 30% do saldo existente em sua conta.

Realizada a aplicação, ela deverá permanecer pelo prazo mínimo de 12 meses. Decorrido esse prazo, se o trabalhador desejar, o montante deve, obrigatoriamente, retornar à sua conta vinculada do FGTS, e o saque somente será autorizado nos casos já estabelecidos na legislação.

Portanto, enganam-se aqueles que pretendem fazer tal investimento para, após um ano, sacar essa importância. Isso não é possível.

Segundo os especialistas a compra de ações como investimento em longo prazo é um bom negócio, pois a rentabilidade certamente será maior.

O prazo fixado pela Caixa Econômica Federal para novas compras de ações - exclusivamente aos já cotistas - começa hoje e se estende até o dia 16 deste mesmo mês.

Lembre-se:

“Toda informação que você precisa para chegar ao sucesso pessoal já existe. Único problema é que ela não está exposta para você”. Jim Rohn.

12 de setembro de 2010

O futuro da história do presente

Ao ler o texto de Diego Braga Norte – História Digital -, por meio do qual ele afirma que a história do futuro está sendo escrita hoje, existindo em cada momento da atualidade “milhões de pessoas blogando, tuitando, subindo vídeos para a internet, produzindo conteúdo e história”, passamos a refletir se os historiadores e antropólogos do futuro serão capazes de interpretar tudo o que estamos produzindo digitalmente. Nossa inquietação tem relação como o que aconteceu com as algumas das civilizações que nos antecederam, e que não foram capazes de atingir uma cultura tão desenvolvida a ponto de criar um código escrito que permitissem relatar os seus feitos para a posteridade.

Nesse sentido, registros históricos nos relatam que o Vale do Rio Indo (2600 a 1800 antes da Era Cristã) é uma região que se estende por mais de dois mil quilômetros, em território que hoje pertence ao Paquistão. Há cerca de 4 mil anos, essa região era ocupada por um povo que, a se considerar a qualidade de suas construções, era extremamente organizado e hábil, dotado de grande capacidade de planejamento. Sobre essa civilização, muito pouca coisa se sabe, apesar de vestígios que eles possuíam uma escrita que, todavia, permanece indecifrada até hoje.

A nossa dúvida é em parte respondida por iniciativas que têm por objetivo preservar para a posteridade a história atual. Cientistas se reuniram na Suíça para guardar uma 'capsula do tempo' que contém um código especial, batizado de 'genoma digital'. Esses códigos servirão para que no futuro, as próximas gerações, possam ler os arquivos contidos em CDs e outras mídias, que até lá terão seus formatos extintos. O 'esconderijo' está localizado nos Alpes suíços, em um sistema complexo de túneis subterrâneos e de localização ultra secreta. A caixa selada contém chaves para decifrar qualquer formato digital extinto, e ficará enterrada por pelo menos 25 anos, em um local forte o suficiente para resistir até ataques nucleares. O projeto, chamado de 'Planets', começou há quatro anos e teve o apoio de 16 bibliotecas, instituições de pesquisa e arquivos europeus, com o intuito de preservar os dados digitais ativos existentes hoje no planeta, afim de não se perderem com o ritmo acelerado da evolução dos hardwares e softwares .

A digitalização de documentos importantes, cujo volume demandaria espaços cada vez mais inexistentes para a sua guarda, e as medidas preventivas adotadas de sorte a garantir por meio de ferramentas eficazes que garantam que elas não se apaguem ou de cópias, que na linguagem computacional convencionou-se chamar de backup, ainda não são na visão dos especialistas meios absolutamente seguros para que a nossa história seja preservada.

Dessa forma, o velho papel ainda deve permanecer como o meio mais seguro de passar para as futuras gerações o nosso presente e a nossa história.

Que venha o futuro, e que sejamos saudados por muitas e muitas civilizações por aquilo que iremos produzir.

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NOTAS:

http://www.profissaojornalista.com/2010/05/era-digital-tentando-vencer-as-acoes-do.html

A crise nos cursos jurídicos

O baixo desempenho dos cursos jurídicos no Brasil não pode, de uma maneira simplista, ser atribuído exclusivamente às instituições de ensino que os oferecem. Uma somatória de fatores tem contribuído para isso, destacando-se a falta de investimentos nos ensinos fundamental e médio Sabe-se que o Brasil investe menos no ensino do que países como México, Argentina e Coréia. Estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostram que o Brasil aplica apenas US$ 842/ano nesse nível de educação, contra US$ 1241 dos argentinos.
Dentro dessa linha de pensamento, o professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da diretoria da Academia Brasileira de Ciência (ABC) Luiz Davidovich, afirmou recentemente que falência do ensino fundamental é um grande obstáculo ao desenvolvimento do país e, por isso, precisa de ações coordenadas não de governo, mas de Estado, em longo prazo. “Nossa nação está em risco e é hora de nos movermos em relação a isso. Essa é uma ameaça à integridade nacional e à democracia”, alerta o físico.
Educadores têm plena consciência de que não se pode pretender que a reforma do sistema educacional brasileiro comece por baixo, pois é no ensino superior onde são formados os professores dos ensinos fundamental e médio. Com isso, o julgamento que hoje se faz de apenas um dos segmentos do sistema educacional – como é o caso dos cursos jurídicos -, é um grande erro.
É certo que a expansão desordenada de cursos jurídicos no país foi um fator decisivo para a crise que se instalou. Hoje as vagas disponibilizadas pelos cursos de Direito são em maior número do que os candidatos, possibilitando o ingresso de alunos sem as mínimas habilidades e competências necessárias.
De acordo com o levantamento do Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf), do Instituto Paulo Montenegro, apenas 26% da população brasileira de 15 a 64 anos é plenamente alfabetizada. Isso significa dizer que três quartos da nossa população não seriam capazes de ler e compreender um texto por mais simples que seja. Nas demais áreas do conhecimento a situação é igual ou até pior.
Outros fatores poderiam ser comentados e que de certa maneira contribuem para a decantada crise no ensino jurídico brasileiro. Porém, de todas as que restam, nenhuma é de importância maior do que a carência de professores realmente habilitados para o exercício da docência.
A habilitação de que se fala aqui não se resume a possuir títulos acadêmicos adquiridos em pós-graduação, conforme exige o Ministério da Educação: especialização, mestrado e doutorado. Tão importante quanto o título acadêmico, está à vocação para o magistério e a experiência profissional necessária.
A somatória dos fatores elencados induz as instituições que oferecem cursos jurídicos a receber um aluno despreparado, a reduzir suas mensalidades para o preenchimento de suas vagas e, consequentemente, a contratar professores por valor hora-aula que não atrai àqueles que poderiam reverter uma situação – que já perdura há muitos anos -, mas que só agora passa a preocupar o Ministério da Educação.

Presídios: uma questão política e não jurídica

Em uma roda de amigos aqui em Presidente Prudente o assunto da construção de presídios veio à tona. Defendi a idéia de que os Prefeitos das cidades daqui do Oeste Paulista não tinham qualquer remédio jurídico para impedir a instalação dos mesmos. Para eles, em especial, deixo aqui no meu blog, as minhas considerações sobre o tema.
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A instalação de presídios pelo governo do Estado de São Paulo na região Oeste tem sido motivo de muita polêmica. Discute-se a questão da segurança nas cidades onde novos presídios são instalados. Confessamos que não dispomos de dados para analisar se a instalação de presídios é a causa principal do aumento da criminalidade. Por esta razão, preferimos abordar o assunto sobre outro viés: da constitucionalidade da lei municipal que veda a construção de presídios.

Não resta a menor dúvida de que os Municípios foram elevados à categoria de ente federativo pela Constituição Federal de 1988, passando a ter competência para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, I) e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

No que diz respeito ao tema deste artigo, cumpre salientar que a Constituição Federal de 1988, no referido art. 30, inciso VIII, delegou aos Municípios a competência de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Ao utilizar a expressão “no que couber”, o legislador constituinte ressalvou as competências concorrentes da União e dos Estados (art. 24, I) de legislar sobre algumas matérias, inclusive o direito penitenciário e urbanístico, padecendo, em razão disso, de constitucionalidade a lei municipal que venha impedir a construção de presídios pelos Estados ou pela União.

Neste caso, nossa doutrina e jurisprudência dos tribunais têm entendido que não há ofensa à autonomia municipal a iniciativa do Estado em construir presídios em determinado Município, em face de a competência municipal estar atrelada às regras de caráter geral instituídas pela União e regional pelos Estados. Há, neste caso, regras condicionantes ao exercício da competência municipal estabelecidas pelo próprio texto constitucional.

Desta forma, como não se pode argumentar sobre a existência de predominância do interesse local sobre o regional, padecerá de vício de constitucionalidade qualquer lei municipal que venha impedir a construção de presídios por iniciativa da União ou do Estado.

Finalizando, se não há remédio jurídico que possa impedir a União ou o Estado de edificarem presídios nos Municípios, resta-lhes, apenas, atuar politicamente no sentido de impedir que tais construções venham ocorrer ou o direito de exigir vantagens compensatórias.

10 de setembro de 2010

Diplomas obtidos em países integrantes do Mercosul: requisitos para sua validade para fins do exercício de atividades acadêmicas.

A pedido de alguns leitores, estamos republicando o presente post.


No âmbito universitário tem sido muito discutida a validade para fins do exercício de atividades acadêmicas dos diplomas de mestrado e doutorado realizados nos países integrantes do Mercosul.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ao esclarecer que ela não é responsável pela revalidação desses diplomas, atribui essa competência exclusiva às universidades brasileiras que possuam curso de pós-graduação avaliado e reconhecido por ela e que ainda se enquadre na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior.

O parecer da CAPES se estriba no preceito do Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Na mesma linha de interpretação, o Conselho Nacional de Educação – CNE - já se posicionou no sentido de orientar que os diplomas de mestre e doutor, provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos à revalidação no Brasil, sob o argumento de que o acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº. 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

O parecer 106/2007 do CNE orienta: “A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Partes do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC”.

Enquanto no âmbito do Ministério da Educação e da CAPES o assunto parece ter um entendimento pacificado, não se verifica no meio jurídico essa mesma disposição. Há decisões, ainda não definitivas, concedendo o direito de uso de títulos de mestre e doutor para o exercício da docência. Da mesma forma, há doutrinadores que entendem que os diplomas terão validade no Brasil independentemente de sua revalidação por uma universidade brasileira.

Os que sustentam a validade dos diplomas de mestre e doutor para fins de docência no Brasil, obtidos nos países integrantes do Mercosul, se apoiam no disposto no Art. 3º, aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n. 800, de 23 de outubro de 2003.

Alceu Ferreira Nunes argumenta que um título de doutor, obtido na Argentina, terá validade nos outros três Estados-Partes, se a instituição e o próprio curso estiverem legalmente reconhecidos na Argentina, justamente para que não haja intromissão de um Estado-Parte nas questões internas de outro. Está também correta a proposição do citado articulista.
Nessa linha de raciocínio jurídico poder-se-ia até mesmo argumentar que o acordo do Mercosul estaria consagrando direitos e garantias individuais em face do que dispõe o parágrafo segundo do Art. 5º da nossa Constituição, também conhecido por “normas fora de catálogo”.

Todavia, entende-se que a questão merece uma análise mais profunda e atenta a todas as disposições contidas naquele Acordo.

Nesse sentido, comecemos pelo que dispõe o Artigo Primeiro do Decreto Nº. 5.518, de 23 de agosto de 2005:

“Art. 1o O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados-Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém. (gn)”(...)

Por sua vez, o apenso de que trata o artigo antes transcrito (e que será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém) dispõe que a admissão dos títulos de graduação e pós-graduação reconhecidos e credenciados nos Estados-Partes será feita “segundo procedimentos e critérios a serem estabelecidos para a implementação deste Acordo”.

A inexistência de regulamentação que venha definir os critérios, conforme estabelece a norma constante daquele acordo, a torna inaplicável, prevalecendo as demais disposições pertinentes à matéria.

Verifica-se, assim, com evidência solar, que as disposições contidas no Artigo Primeiro antes citado ainda dependem de norma que venha regulamentá-las, não gozando, por isso, de autoaplicabilidade.

Foi com base nessa linha de entendimento que o Supremo Tribunal Federal – STF - assim se manifestou ao analisar o Recurso Extraordinário RE/603649:

“(...) O disciplinado no referido acordo a norma depende, conforme expressamente previsto ´de procedimento e critérios a serem estabelecidos para a implementação deste acordo’, de modo que até o presente momento não tem, neste ponto, autoaplicabilidade. Destarte, enquanto o Acordo não for devidamente regulamentado, vale a exigência de revalidação exigida pelo art. 48 da LDB. (...)”.

Concluindo, não parece restar dúvida de que os diplomas de mestre e doutor, obtidos nos países integrantes do Mercosul, necessitarão de serem revalidados por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela CAPES e ainda possua curso da mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior, até que uma norma seja criada explicitando os critérios para a implementação do acordo estabelecido pelo Decreto n. 5.518, de 13 de agosto de 2005 MERCOSUL).

Notas:

1. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10101

Oh! que saudades que tenho...

O romantismo inigualável do poeta brasileiro Casemiro de Abreu, cujo início do seu poema “Meus oito anos” adotamos para título deste post, tem como objetivo demonstrar as saudades que sentimos do tempo em que nossos jovens mantinham-se interessados pela vida política do nosso país. E esse interesse se aprendia na escola, já na época do antigo ginásio, que corresponderia hoje da quinta à nona série do ensino fundamental, e se estendia até ao ensino superior. A disputa pelos cargos dos grêmios estudantis, diretórios, centros acadêmicos e até da UNE – União Nacional dos Estudantes era acirrada, transformando o aluno em um cidadão crítico e participativo.

Hoje, ao contrário daqueles tempos, nossos jovens não demonstram qualquer interesse pela política, deixando, inclusive, de fazê-la no ambiente escolar. Raro é o estabelecimento de ensino, nos seus diversos graus, que possui um órgão de representação estudantil, por meio do qual os estudantes podem aprender e participar da vida política da sua escola e fora dela. Aqueles que existem, se limitam a expedir as famosas carteirinhas para que os estudantes possam pagar meia entrada nos cinemas e em outros lugares em que elas são aceitas. No ensino superior, os alunos apenas participam dos órgãos colegiados, cuja representação é inexpressiva, passando a ser meros chanceladores das decisões que são tomadas pelos seus pares.

A história demonstra que os órgãos de representação estudantil sempre desempenharam importante papel na formação social, cultural, esportiva e política do estudante brasileiro. Na política, em especial, os estudantes sempre marcaram presença em todos os movimentos, muitos deles nascidos dentro das próprias escolas. “Diretas Já” e o impeachment do Presidente Collor, são exemplos recentes da participação estudantil marcante e decisiva na luta pela democratização do país.

É importante salientar que mesmo banidos pela legislação de exceção que perdurou durante o período da ditadura militar, os órgãos estudantis, ainda que clandestinidade, continuaram a existir, lutando pelo interesse da classe e do país. Hoje, amparados por uma legislação que lhes asseguram o direito de existirem como entidades autônomas e representativas dos interesses dos estudantes, eles deixam de cumprir o papel que lhes é reservado, sequer participando da gestão democrática da escola e como agente contagiador de manifestações populares como sempre foram.

Diante disso, podemos afirmar que o desinteresse dos estudantes em criar seus órgãos de representação estudantil ou deles participarem, é o principal fator que leva hoje os nossos jovens a não ter qualquer interesse pela política do nosso país, o que é lamentável.

E como começamos com saudades, queremos terminar com uma frase que marcou o movimento estudantil da dácada de 60:

"Sejam realistas, exijam o impossível!"




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Notas:
 A Lei n. 7.398, de 4 de novembro de 1985, trata da representação estudantil nos ensinos fundamental e médio.
 A Lei n.7.395, de 31 de outubro de 1985, trata da representação estudantil no ensino superior.

O voto nulo pode anular as eleições?l

Os analistas políticos demonstram bem as diferenças existentes entre o ato de votar em branco e o de anular o voto. Para eles, ao votar em branco o eleitor passa a demonstrar que é desinteressado, alienado e que não gosta e nem quer saber de política. Neste caso, por meio do seu voto, acaba deixando que os outros escolham por ele os candidatos que irão representá-lo. Já o voto nulo, tem outro significado. É uma forma de protesto, ou a maneira que eleitor adota para demonstrar que nenhum dos candidatos merece o seu voto.

A nosso ver, tanto o voto em branco como o nulo, tem o mesmo efeito, em face do que dispõe a legislação eleitoral vigente, eis que ambos não são computados como válidos, sendo apenas utilizados para fins estatísticos.

Podemos até concordar que o voto nulo pode representar uma forma de protesto, todavia será um protesto sem efeito, não gerando qualquer consequência maior.

A propósito do assunto, circula pela internet uma campanha pedindo para que os eleitores anulem os seus votos para que uma nova eleição seja realizada. Isso dificilmente poderá ocorrer em nosso país, enquanto estiver vigente a legislação atual. Para que uma eleição seja anulada, serão necessários 100% de votos nulos, ou melhor, que até o próprio candidato deixe de votar nele mesmo, pois tanto a legislação eleitoral como o entendimento dos nossos Tribunais, estabelecem que vencerá o pleito o candidato que obtiver mais de 51% dos votos válidos, descontando-se os votos brancos e nulos, que como já falamos anteriormente, não são computados.

Portanto, você pode usar o voto nulo como forma de protesto, mas não espere que novas eleições sejam realizadas. Resta ao eleitor brasileiro procurar escolher bem os seus candidatos e seguir os conselhos de Martin Luther King:

“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

9 de setembro de 2010

Obrigatoriedade do registro no conselho profissional para dar aulas

No Brasil, por força de disposição contida na Constituição Federal, inciso XIII, do Art. 5º, é assegurado a todo cidadão a liberdade de ação profissional ou a liberdade de trabalho. Todavia, aquele mesmo dispositivo constitucional, estabelece uma restrição ao dispor “atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Decorre daí, a necessidade de diploma de curso superior para o exercício de diversas profissões que são regulamentadas por lei. A legislação infraconstitucional que trata do assunto pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferece a listagens das mesmas e a respectiva norma regulamentadora.

Em decorrência disso, no Brasil, para o exercício da medicina, advocacia, administração de empresas, contabilidade, odontologia e outras tantas atividades profissionais, exige-se daquele que a venha exercer-la a qualificação estabelecida em lei, ou seja,a conclusão do curso superior respectivo.

Apesar de raramente acontecer no Brasil, uma atividade profissional, cuja qualificação era antes exigida, hoje não pode não ser mais por força de revogação da norma que a estabelecia. Podemos citar como exemplo a atividade exercida pelo jornalista que, até a recente revogação lei de imprensa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exigia a conclusão de curso superior de Comunicação Social, habilitação Jornalismo. Outras, por sua vez, embora existam cursos superiores que habilitam esses profissionais,por falta de norma regulamentadora da profissão, não estabelecem qualquer qualificação para o seu desempenho. São os casos dos profissionais da área de marketing, design de moda e outros.

Além do diploma de curso superior correspondente para o exercício de algumas atividades profissionais, a legislação pode exigir outras qualificações. É o caso da advocacia que a legislação estabelece, além da conclusão do curso superior, a aprovação em uma prova, denominado Exame de Ordem. Essa nova modalidade de exigência para o desempenho de uma atividade profissional começa a ganhar adeptos, e deve passar a ser exigida por outras categorias profissionais.

Sob o olhar do Direito todas essas condições impostas para o exercício profissional não atentam contra o princípio constitucional “ de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, pois como vimos, é a própria Constituição que dispõe que o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, está condicionado ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Enquanto não parece existir dúvida quanto à obrigatoriedade de ser atendida a qualificação imposta em cada uma das legislações que regulamentam as diversas profissões no Brasil, a questão esbarra em muita controvérsia quando esses mesmos profissionais passam a dedicar-se à função docente. Isso pela razão de algumas normas que regulamentaram essas profissões incluírem a docência de disciplinas profissionais como atividade privativa dos profissionais a ela filiados. Pode-se citar como exemplo, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

A questão parecia estar resolvida com a edição pela Presidência da República do Decreto n. 5.773/2006, que estabeleceu em seu Art. 69 ser dispensável para o exercício de atividade docente na educação superior à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional. Porém, por se tratar o Decreto acima referido de norma hierarquicamente inferior à Lei n. 5.194/1966 que regulamenta as profissões afetas ao CREA, já se pensa em ajuizar medida judicial para anular os efeitos do Art. 69 do Decreto n. 5.553/2006.

A exigência do CREA no que diz respeito à obrigatoriedade de os professores que ministram disciplinas profissionais possuírem registro naquele conselho ainda não está resolvida. Recentemente o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou uma ação civil pública para que o CREA/SP deixe de exigir o registro de professores universitários que lecionam disciplinas tidas como privativas de inscritos naquele conselho, sob o fundamento de que a atividade de ensino está disciplinada na LDB, a outras normas educacionais e estão sujeita ao controle e fiscalização do MEC. Para a procuradora da República, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia quando lecionam matérias nos cursos afins não exercem a profissão de engenheiros e arquitetos, mas sim a de professor e não se sujeitam ao CREA. “O entendimento é que a atividade que o obriga a inscrição em um determinado conselho é tão somente a atividade-fim”, afirma.

Embora a questão ainda esteja sub judice,, entendemos que não prevalecerá de hipótese alguma a pretensão do CREA, eis que para lecionar uma disciplina em um curso superior o professor não precisa obrigatoriamente possuir graduação na respectiva área. Ele pode possuir em outra e pós-graduação na área que vai lecionar, preenchendo o que o MEC exige no que tange a questão da aderência. Além disso, os Conselhos não têm competência para fiscalizar a atividade docente em face da autonomia das instituições de ensino e da sua submissão apenas às regras estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Apenas para alimentar a discussão do tema, vamos afastar nossa análise dos cursos afetos ao CREA e voltar nossa atenção para os cursos jurídicos. Nele, juízes, promotores de justiça e delegados ministram aulas de disciplinas ditas profissionais e estão, pelo próprio Estatuto da OAB, proibidos de inscrição nos seus quadros daquele conselho profissional. Em prevalecendo a tese defendida pelo CREA, os cursos de Direito não poderiam abrigar mais juízes, promotores e delegados em seu quadro docente, o que seria um absurdo!

A questão está aberta para comentários dos nossos leitores.

Os vazamentos de sigilos fiscais

Os recentes casos de vazamento de sigilos fiscais, independentemente de que a sua motivação foi política ou não, deixa os brasileiros apreensivos quanto à segurança do uso de meios eletrônicos pelo Estado para o armazenamento de dados confidenciais. E essa falta de segurança que referimos, se acentua quando um Ministro de Estado, Guido Mantega, da Fazenda, afirma que não foram apenas os casos que vieram à tona em decorrência da campanha eleitoral, mas sim um número bem maior e que esses já ocorreram no passado!

Paralelamente a isso, os bancos privados mantêm sob sua guarda o sigilo bancário de um significativo número de pessoas e não se vê falar em vazamentos. Ao contrário, o próprio Estado se vê obrigado a recorrer ao Judiciário para, quando necessita e nos casos previstos em lei, quebrar o sigilo de algum correntista.

A questão deixa de ser o armazenamento eletrônico dos dados, para recair na esfera da responsabilidade daqueles que têm a incumbência de zelar para que os sigilos sejam mantidos.

Em razão disso, a não apuração dos fatos agora revelados, com a maior transparência possível, inclusive com a participação de todos os envolvidos e de representantes da sociedade, passa a não só fazer com que o brasileiro desacredite na segurança dos dados sigilosos que fornece ao Estado, como também põe em descrédito até mesmo o festejado processo de votação eletrônica já adotada em nosso país.

Aliás, não são poucos os especialistas que afirmam não ser o processo eletrônico de votação utilizado no Brasil inteiramente seguro, como de sorte são todos os demais procedimentos. Da mesma forma, casos já ocorridos em eleições passadas, cujos resultados contrariaram todas as pesquisas de boca de urna realizadas, colocaram sob suspeita o sistema. Cita-se, como exemplo, caso ocorrido nas Alagoas onde a suspeita ocorreu.
Esperamos que os vazamentos de sigilos fiscais venham merecer a devida atenção de nossas autoridades , pois enquanto isso não ocorre, nós brasileiros mais uma vez iremos dar razão ao ex-presidente francês Charles De Gaulle, que um dia afirmou:

“O Brasil não é um país sério”?

2 de setembro de 2010

Vote no Tiririca, pior que tá não fica.

Com esse slogan, que na verdade foi muito criativo e deve agradar muitos eleitores, Francisco Everaldo Oliveira Silva, conhecido no mundo artístico como Tiririca, é um dos muitos candidatos de São Paulo a uma das vagas na Câmara Federal.

Sua candidatura, como ele mesmo afirmou, é uma aposta ou estratégia utilizada pelo seu partido para angariar votos para a legenda e permitir a eleição de um número significativo de deputados federais. Como já aconteceu em eleições passadas, onde personagens inexpressivas do cenário político, mais consideradas bizarras foram eleitas, não aposto minhas fichas de que Tiririca não vai ter uma expressiva votação. Eleito, sinceramente, achamos que ele já está.

Entre tantas outras candidaturas de artistas, jogadores de futebol, lutadores de box e "personalidades de ganharam alguma notiriedade na mídia", que a meu ver em nada são melhores do que a de Tiririca, não resta dúvida de que é a dele que mais tem sido alvo de críticas, especialmente por políticos ou por aqueles que estão ocupam cargos no poder. Por essa razão, seguem alguns conselhos ao Tiririca, que embora não nos tenha pedido, fazemos questão de dar.

Quanto aos políticos incomodados só resta ao Tiririca responder-lhes com o velho e conhecido velho ditado popular “a verdade dói...” e como dói! Basta isso Tiririca.

Ao candidato ao governo de São Paulo, Aloisio Mercadante, que é apoiado pelo partido de Tiririca, e fez questão de pedir que ele se abstenha de usar tal sologan e ao Ministro da Cultura, Juca Oliveira, que recentemente teceu pesadas críticas ao candidato Tiririca, afirmando que ele faz “deboche com a democracia”, o candidato poderia cobrar-lhes, como membros do PT que governa este país, a reforma política que tanto nos prometeram. Certamente com ela, nem ele Tiririca e muitos outros candidatos, estariam postulando uma vaga de Deputado Federal nas próximas eleições. Para o dois , você Tiririca poderia usar, pois muito mais apropriado do que aquele ditado popular, a expressão latina que diz “attolantibus non sucurrit jus”. Você não precisa saber o que se trata, mas eles, com certeza saberão.

Certamente que Tiririca vai ter muitos votos, menos um. O desse bloguista. Mas isso, não nos dá o direito de reconhecer que ele é um legítimo postulante a uma das vagas na Câmara Federal por São Paulo, pois passou pelo crivo da legislação eleitoral e certamente pela Lei da Ficha Limpa que barrou e/ou deveria barrar muitos outros candidatos. Da mesma forma, não temos o direito de contestar (censurar) o seu direito de livremente expressar o seu pensamento sob pena de violar um dos mais sagrados direitos do homem e que por isso foi recepcionado pela nossa Constituição. Não podemos, também, subestimar a capacidade e o direito que tem o eleitor de escolher livremente o seu representante de acordo com as suas convicções.

De todo o exposto queremos, em conclusão, deixar a nossa certeza de que o cenário político que se descortina “COM OU SEM O TIRIRICA MELHOR CERTAMENTE NÃO FICARÁ.