Uma luz no fundo do poço

A notícia hoje estampada nos jornais de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o afastamento imediato da Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, eis que ela pode influenciar nas investigações na qual o seu filho Israel Guerra é apontado como lobista no governo federal, deve ser aplaudida não só por aqueles que como nós a ela estamos filiados, como por todos os cidadãos brasileiros.

A OAB sempre se fez presente em todos os momentos em que a sociedade brasileira necessitou da sua intervenção política na defesa das liberdades e da democracia, sendo, portanto, legítimos os argumentos lançados pelo seu presidente, Dr. Ophir Cavalvante, a respeito do caso:

“Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se a ministra se mantiver no cargo", e

"A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela".

Na mesma linha de ação, a OAB emitiu recentemente nota oficial em repúdio à quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de funcionários. Na nota, a entidade classifica tais violações como "práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas" e exige das autoridades responsáveis providências urgentes com o fim de estancar tais práticas e punir seus autores.

Esperamos que os fatos acima apresentados não fiquem apenas restritos às meras manifestações de repúdio da OAB, e que ela, como sempre fez, acompanhe os casos até a sua completa elucidação, uma vez que os inúmeros escândalos que abalaram o cenário político brasileiro ao longo dos últimos anos estão, até hoje, aguardando os esclarecimentos necessários e a punição das pessoas envolvidas.

Só assim a OAB estará cumprindo o que reza o disposto no inciso I do Art. 44 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei, n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que assim dispõe:

I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.