Supremo rejeita pedido de Itália contra Lula no caso Battisti
Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.
Juridicamente, eles não "conheceram" a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente do pedido italiano ter sido derrubado.
Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de "censor". "vossa excelência não é censor de colega", disse, retomando seu voto.
Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.
Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.
"A situação é tão absurda, poderiamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?", disse Joaquim Barbosa.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.
JULGAMENTO
JULGAMENTO
No julgamento de ontem, além da reclamação, a Corte analisa uma petição avulsa ao processo de extradição. Na petição avulsa, que ainda está sendo votada, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".
FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/927186-supremo-rejeita-pedido-de-italia-contra-lula-no-caso-battisti.shtml
Nota deste blog
Battisti deixou ontem mesmo a cadeia e é um homem livre no Brasil.
O advogado do governo italiano afirmou que aquele país deve recorrer da decisão junto à um Tribunal Internacional.
E você caro leitor, o que acha da decisão do STF? Queremos ouvir os seus comentários.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".
FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/927186-supremo-rejeita-pedido-de-italia-contra-lula-no-caso-battisti.shtml
Nota deste blog
A decisão de Lula de não extraditar Battisti, tomada no último dia do seu mandato presidencial, não permitiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatasse o pedido do governo italiano de que a extradição fosse concedida. A soberania nacional estava em jogo, o que para o STF é uma questão de competência do Poder Executivo e não do Judiciário. Resta, portando, àqueles que defendiam a extradição, lamentar a decisão de Lula.
As relações Brasil e Itália poderão sofrer sérios prejuízos, e se espalhar para toda a comunidade européia.
Battisti deixou ontem mesmo a cadeia e é um homem livre no Brasil.
O advogado do governo italiano afirmou que aquele país deve recorrer da decisão junto à um Tribunal Internacional.
E você caro leitor, o que acha da decisão do STF? Queremos ouvir os seus comentários.
