O "Manifesto em Defesa da Democracia" – uma luz no fundo do poço.

A iniciativa de alguns juristas, cientistas políticos e intelectuais de lançar um manifesto em defesa da liberdade de imprensa e pela democracia é um sinal de que a sociedade brasileira começa reagir contra aqueles que imaginam que a alta popularidade alcançada pelo Presidente da República lhe dá o direito de calar aqueles que não se calam diante das ameaças dos valores e princípios fundamentais do regime democrático.

Miguel Reali Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que assinaram o referido documento, salientou que “Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista”. Também consta como subscritores o jurista Hélio Bicudo, Fundador do PT; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Alvaro Moisés e Lourdes Sola; o poeta Ferreira Goulart; o arcebispo emérito de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns; os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto; o embaixador e ex-ministro Celso Lafer e os atores Carlos Vereza, Mauro Mendonça e Rosamaria Murtinho dentre outros.

Dentre as várias manifestações merece destaque também a que foi feita por Hélio Bicudo de que a "Nossa democracia está apenas no papel, ela não é efetiva". Deve ser salientado que além de ser um dos fundadores do PT, Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo na gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Segundo o site Eleições 2010 da Globo.com a idéia do manifesto surgiu após o Presidente Lula ter afirmado em Campinas, num comício de Dilma, que “além dos tucanos, serão derrotados alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político e não tem coragem de dizer que são partido político". A Associação Nacional de Jornais (ANJ) imediatamente divulgou nota em que classifica as declarações de Lula como "lamentáveis" e "preocupantes”.

Apesar de o movimento ter sido integrado deflagrado por um grupo de advogados, juristas e professores universitários que vinham se reunindo no sentido de ajudar a oposição a ter um programa específico no campo jurídico, no bojo da manifestação há questões que deveriam ter recebido a adesão de outros segmentos da sociedade.

Desta forma, estranha-se que a OAB, que sempre se postou na linha de frente em todos os movimentos na defesa do Estado Democrático de Direito, não tenha da mesma forma levantado a bandeira em defesa da liberdade de imprensa e da democracia. Da mesma forma, tem sido tímida a participação das entidades representativas dos jornalistas e dos meios de comunicação, que ultimamente têm sido seriamente ameaçados na sua liberdade de informar.

Além das ameaças à imprensa outro aspecto focalizado pelos manifestantes é a tentativa de o governo tentar de todas as formas extirpar a oposição.

Segue na íntegra o “Manifesto em Defesa da Democracia”.

“Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”.

“Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático”.

“É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais’.

“É inaceitável que militantes partidários tenham convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos”.

“É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle”.

“É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade”.

“É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ‘depois do expediente’ para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ‘outro’ um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado”.

“É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses’.

“É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo”.

“É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário”.

“Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo”.

“Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade”.

“Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

O manifesto está lançado. Cabe a cada um dos brasileiros o direito de escolher o melhor caminho para o nosso país.

Concluímos com uma frase contida no poema que a cantora Ana Carolina leu recentemente em uma de suas apresentações disse". Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!".

FONTES:

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/leia-integra-do-manifesto-pela-democracia-lancado-em-sp.html

http://www.youtube.com/watch?v=03qln0920mk