Os leigos certamente irão condenar a atitude dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ao discutir a validade da Lei da Ficha Limpa em sessão realizada ontem, não chegaram a uma decisão. Com isso, empate nos votos colhidos, todos os candidatos que estavam ameaçados de não participar do pleito estão livres. Como a decisão foi adiada, eventuais eleitos que foram beneficiados agora poderão não ser diplomados se o STF até a data respectiva concluir a votação.
O motivo de a decisão não ter sido tomada foi regimental. Havia a necessidade de o STF estar com todos os seus Ministros presentes, pois como a votação ficou empatada, inclusive com o voto do Presidente, a falta de um Ministro, cujo cargo está vago em face da aposentadoria de um deles, precisa ser tomada pela maioria.
Agiu corretamente o STF. Se há norma regimental para ser observada, não pode ele, guardião da Constituição, decidir sem o respaldo nas normas aplicadas ao caso. A continuidade do julgamento da questão só se dará quando um novo Ministro for nomeado pelo Presidente da República.
O que deve ser observado é que o STF foi mais uma vez foi chamado a intervir na análise de uma lei mal elaborada pelo nosso Congresso Nacional. Tal imperfeição ontem analisada pelo STF foi gerada por incompetência dos nossos congressistas, ou foi mais uma manobra para aprovar o projeto de iniciativa popular sem lhe dar a necessária eficácia?
Fico com a segunda hipótese, e com a certeza de que os eleitores não precisam dessa lei para banir do cenário político brasileiro todos aqueles que estariam impedidos de participar das eleições se a referida norma legal fosse aplicada.
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