MEC torna mais rígidas regras para universidade

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologa hoje uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras mais rígidas para que instituições de ensino superior tenham o status de universidade. Passam a ser exigidos pelo menos dois programas de doutorado e quatro de mestrado. As atuais universidades terão até 2016 para se adaptar - atualmente quase a metade delas não conta com esse requisito mínimo.

Segundo levantamento feito pelo Estado com base em dados da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), das 187 universidades federais e particulares do País, 91 não têm os programas de pós-graduação exigidos pela nova norma. Delas, 12 são federais; as demais são instituições particulares.

A resolução não vale para entidades estaduais e municipais, que seguem leis específicas, mas representantes de universidades federais também contestam a validade da medida (mais informações nesta página).

São Paulo é o Estado com o maior número de universidades sem o novo nível mínimo obrigatório de pesquisa. São 24, todas particulares. No Sudeste, 43 das 80 universidades terão de se adaptar para não perder o título.

O Centro-Oeste é a região com situação mais confortável. Tem 14 universidades e apenas 4 delas ainda não têm os 2 doutorados e 4 mestrados. No Norte, o Amapá tem apenas uma universidade, a Universidade Federal do Amapá (Unifap), e ela ainda não atende a essa nova exigência, pois oferece apenas um curso de doutorado.

O "rebaixamento" para centros universitários ou faculdades tira da instituição parte de sua autonomia. "Nos anos 1980 e 1990, muita instituição virou universidade só em busca da autonomia, sem dar contrapartida em extensão e pesquisa. Dentro desse novo instrumento, muitas terão dificuldade de sobreviver como universidade", acredita o reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove), Eduardo Storopoli, que classifica a medida do MEC como um "avanço na avaliação do ensino superior". "Uma universidade que está mal avaliada desde os anos 1990 pode cair até para faculdade", diz.

Muitas instituições de ensino particular, porém, não concordam com as novas regras e chegaram a entrar com recurso, que foi rejeitado pelo CNE. Roberto Covac, representante legal do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reúne faculdades, centros universitários e universidades, diz que o grupo argumentou que faltou diálogo com o setor. "Outro problema é que a regra é única para um País muito grande, com realidades muito diferentes", afirmou.

"Sem dúvida é uma conquista, amplamente discutida com a sociedade", diz Paulo Speller, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE. "Temos um bom prazo para as universidades se adaptarem. Não acredito que teremos problema com descredenciamentos."

DIFERENÇAS

Faculdade

Instituto de ensino superior que precisa de aprovação do MEC para ampliar vagas ou cursos; seus diplomas têm de ser registrados por uma universidade.

Centro Universitário

Pode criar novos cursos e vagas sem pedir aprovação do MEC, mas não novas sedes. Não precisa realizar pesquisa.

Universidade

Instituição com autonomia para criar novos cursos, sedes, alterar número de vagas, expedir diplomas. Tem de oferecer ensino, pesquisa e extensão.

Novas obrigações

Para manter ou conseguir status de universidade, a instituição vai precisar ter, no mínimo, um terço do corpo docente de mestres ou doutores e um terço dos professores em regime de tempo integral; 60% dos cursos de graduação reconhecidos pelo MEC ou em processo de reconhecimento; oferta regular de quatro mestrados e dois doutorados reconhecidos pelo MEC.

Mudança causa polêmica com entidade federal

As novas regras para a concessão de status de universidade estão provocando uma polêmica legal com as entidades federais. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) diz ser a favor do texto, mas considera que ele será "inócuo" para as universidades federais. "Do ponto de vista do mérito da questão, é muito importante. Mas do ponto de vista legal, é difícil que ela atinja as federais", afirmou o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno. "A norma em si é uma contradição, porque a universidade é criada por lei como entidade jurídica, estabelecendo um reitor e a possibilidade de abrir concursos públicos", explicou o dirigente. "Nenhuma universidade é criada já com doutorado; isso é processo da evolução acadêmica."

A reportagem procurou o MEC para esclarecer o caso, mas recebeu informação de que a secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, falaria sobre o tema apenas hoje, em entrevista coletiva.

De forma geral, as universidades federais investem em pesquisa e estão entre as que oferecem maior número de programas de pós-graduação reconhecidos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, têm 171 mestrados e doutorados, atrás apenas da Universidade de São Paulo (USP), que é estadual.

"Não precisamos de regras para impor que busquemos ter doutorados. Para todas as federais, quanto mais pesquisa, melhor", afirmou Balduíno. A maioria das universidades federais que ainda não cumprem as novas regras foi criada nos últimos cinco anos.

Fontes:
1- Luciana Alvarez, Fábio Mazzitelli / JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo, 5 de outubro de 2010;
2. http://www.cmconsultoria.com.br/vercmnews.php?codigo=47538