10 de março de 2011

Big Brother Brasil (BBB) - Críticas e a eficácia da nossa legislação constitucional

 

 
A cada edição do Big Brother Brasil (BBB) que é exibido pela Globo passamos a receber uma enxurrada de e-mails com críticas ao referido programa e apelos no sentido de que seja exigida da TV brasileira uma programação de qualidade. Fala-se até na volta da censura dos meios de comunicação.

Particularmente somos contra qualquer tipo de censura, e a nossa Constituição enfatiza claramente que ela não será adotada, admitindo, todavia, que o Poder Público, por meio de lei federal, possa regular as diversões e espetáculos públicos, informando a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas. Vejam, nesse sentido, o que estabelece o Art. 221, da Constituição brasileira:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Desta forma, entendemos que já existe no Brasil instrumental jurídico que possa coibir programas de TV que atentem contra os valores éticos, morais e sociais da pessoa e da família, não sendo necessária a censura clássica. Basta apenas dar plena eficácia àquele dispositivo legal antes citado.

A jurista Maria Helena Diniz nos ensina que “A eficácia de uma norma consiste em que esta é, em geral, efetivamente cumprida e, se não cumprida, é aplicada. A validade consiste em que a norma deve ser cumprida, ou, se não o for, deve ser aplicada”.

Apenas para efeito de ilustração, é importante salientar que na Europa os mecanismos de controle das emissoras de TV são rigidos. Na Inglaterra existem organismos que controlam cenas de violência e sexo transmitidas na televisão, e também controlam os temas que possam ferir o bom gosto e a decência, o uso correto da língua e a dignidade das pessoas, especialmente nos desastres naturais ou tragédias humanas. Tais organismos são competentes para receber denúncias dos telespectadores. Na França, o controle é exercido por um Conselho Superior de Audiovisual que tem poderes para rever os contratos de concessões com respectivas emissoras. Na Itália, um defensor público - Gerente della Editoria - exerce tal função. Outros países têm mecanismos semelhantes.

Não podemos deixar de citar em nossa análise os Estados Unidos. Naquele país a censura estatal praticamente não existe. Dessa forma, são os próprios meios de comunicação que estabelecem os seus critérios morais. Se assim não fazem, o próprio público alvo se encarrega de boicotar aquele que desrespeitou. Com isso, os anunciantes, responsáveis pela produção do veículo, vai deixar de patrociná-los, inviabilizando-os comercialmente. Além disso, sempre haverá quem, pelas mãos de um hábil advogado, não venha pleitear altíssimas indenizações por danos morais.

Como nada disso deve acontecer no Brasil, dinte dos altos índices de audiência, a Globo já garantiu a "espiadinha até 2020", ao acertar mais nove edições do programa com a Endemol, produtora que detém os direitos do formato. O "BBB 20", o último ao ir ao ar, deve ocorrer em 2020. A emissora, no entanto, não confirma a informação, mas esclarece: "A Rede Globo tem uma relação duradoura com a Endemol, que atende mutuamente as expectativas".

A razão de a Globo apressar-se em renovar o contrato para continuar exibindo o BBB está na grande audiência que o programa consegue. De acordo com o site NotíciasBR, na edição de 2011, o programa de estréia do “Big Brother” alcançou 35% de audiência média, superando 2010. Para se ter uma idéia da importância que o “Big Brother” Brasil tem em termos de audiência, o Jornal Nacional, da mesma Rede Globo, que até bem pouco tempo emplacava as maiores audiências da emissora, fechou o ano de 2010 com média de audiência de 29,8%.

Mesmo sofrendo fortes críticas, muitas vezes dos próprios telespectadores, são esses elevados números de audiência que mantém esse famigerado programa no ar, por praticamente uma década. Além da audiência, outro fator que mantém o programa no ar, por tanto, tempo é o elevado faturamento que ele proporciona aos seus produtores, apresentadores e veiculadores.

Diante do exposto, e apesar da relevância/ oportunidade dos apelos que têm sido feito por meio de e-mails contra o programa BBB, entendemos que eles não têm surtido o efeito desejado. Enquanto em alguns países (Egito, Tunísia e Líbia) ditadores são derrubados, no Brasil não se consegue banir um programa de TV que claramente atenta contra uma norma prevista em nossa Lei Maior.

Aos poucos brasileiros que se incomodam com isso infelizmente só existem dois caminhos:

RESPEITAR A VONTADE DO POVO E CONTINUAR "ESPIANDO"
OU
DESLIGAR A SUA TV

NOTA:
NÃO PRECISAMOS DIZER QUE JÁ OPTAMOS POR DESLIGAR A NOSSA TV.

4 comentários:

  1. Ficar malhando o Big Brother é perda de tempo. É "malhar em ferro frio". A Globo vai continuar se lixando p´ra nós. Temos é que exigir do Governo maiores investimentos na Educação. A pessoa precisa ser orientada desde os primeiros bancos escolares. Duvido que esse BBB conseguisse sequer decolar, se fosse outra a educação do nosso povo. Mas, teremos de esperar um bom tempo, pelo menos enquanto as prioridades forem Copas do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Aliás, tenho muitas dúvidas quanto ao interesse do atual Governo em que o povo se eduque mais.
    TAVIRIO VILLAÇA - Campinas - SP

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  2. Concordo plenamente com você Tavirio e desde já agradeço o seu comentário. A Educação não é, e nunca foi prioridade do governo no Brasil. No meu blog você poderá encontrar posts que falo sobre isso. E mais, quando o nosso governo fala em educação, ele só se preocupa em formar profissionais, pois formar cidadãos ele não quer. Isso me faz lembrar da frase de José Arthur Gianotti: "O importante da educação não é apenas formar um mercado de trabalho, mas formar uma nação, com gente capaz de pensar." Se o povo pensar, muitos dos nossos políticos irão precisar buscar uma outra ocupação.

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  3. Recebi por e-mail o comentário que transcrevo:

    Diante do exposto, e apesar da relevância/ oportunidade dos apelos que têm sido feito por meio de e-mails contra o programa BBB, entendemos que eles não têm surtido o efeito desejado. Enquanto em alguns países (Egito, Tunísia e Líbia) ditadores são derrubados, no Brasil não se consegue banir um programa de TV que claramente atenta contra uma norma prevista em nossa Lei Maior.”

    Dr. Franco, este trecho me lembra as palavras do professor Giannetti ao defender que há um deslocamento entre o que o brasileiro diz pensar e o que ele faz e coloca em prática, seria este o terceiro ponto tratado sobre o conhecimento sério. Há discrepância, dissociação, incoerência entre o que se acredita e o que se faz, como por exemplo, algumas pessoas dizerem que não gostam ou que não assistem ao BBB, mas “espiarem” sempre, levando o programa a se manter no ar, infelizmente, uma atrocidade ao que é intelectual. Acredito ainda, que o pior seja o fato de muitos aderirem a essa programação e confirmarem seu apreço. Defendo essa prática de não ligar a TV - nos poucos momentos que tenho para isso – e de continuar enviando e-mails na tentativa de convencer as pessoas e de fazê-las enxergarem esse mal. Ótimo texto, obrigada. Abraço, Berta Lúcia

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  4. Recebi por e-mail o comentário que transcrevo:

    Franco, bom dia!

    Impossível não concordar e também deixar de repassar.
    Somos de uma geração em que respeito e dignidade são fundamentais na formação do homem, forjando seu caráter através dos bons princípios. Foi o que recebemos de nossos pais.
    Hoje, porém, os meios de comunicação enchem os lares de improbidades, levando as novas gerações e principalmente as mentes em formação à valorização de conceitos de vida desvirtuados, o que é lamentável.
    Parabéns pelo blog.
    Abrs.
    MElisa

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Agradecemos seu comentário. Críticas serão sempre aceitas, desde que observado os padrões da ética e o correto uso da nossa língua portuguesa.

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