Há um ditado popular, muito antigo, que diz que não é aconselhável mexer com que está quieto. Ao que parece nossos parlamentares, fiéis à presidente Dilma Rousseff, não se importam com isso e, agilizam a instalação da denominada “Comissão da Verdade” para apurar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
O jornal O Globo divulgou recentemente um documento dos militares que alega que Brasil “superou muito bem essa etapa de sua história". Todavia, por ser uma das prioridades do governo Dilma, a comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, deve ser instalada. A assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão.
Numa análise superficial do assunto, entendemos que a instalação da referida comissão só servirá para abrir uma ferida que parecia estacada e já não incomodava ninguém.
Nesse sentido vale a pena citar que já há decisões do Poder Judiciário brasileiro afirmando que, sob a ótica do nosso Direito Penal, eventuais crimes praticados naquela época já estariam prescritos. Além disso, muitos dos possíveis autores dos crimes apontados já estariam mortos. Restaria, apenas, aos eventuais interessados (familiares das vítimas) recorrer a Corte Interamericana, que já julgou casos semelhantes ocorridos no Chile.
Nesse sentido vale a pena citar que já há decisões do Poder Judiciário brasileiro afirmando que, sob a ótica do nosso Direito Penal, eventuais crimes praticados naquela época já estariam prescritos. Além disso, muitos dos possíveis autores dos crimes apontados já estariam mortos. Restaria, apenas, aos eventuais interessados (familiares das vítimas) recorrer a Corte Interamericana, que já julgou casos semelhantes ocorridos no Chile.
Some-se a tudo isso, a Lei da Anistia (1) que estabelece que os atos cometidos no regime militar não provocam processos penais.
Por outro lado, resta saber se a referida Comissão da Verdade iria apurar os eventuais crimes praticados por aquelas pessoas que eram contra o regime militar, eis que assaltos, assassinatos e outros crimes também foram praticados por eles.
A respeito do assunto recomendamos aos nossos leitores o artigo publicado cujo link encontra-se na nota (2).
Ainda sobre o assunto, merece ser lida a reportagem publicada ontem na Folha.Com - Poder (3) que transcrevemos na íntegra:
O Clube Militar realizou na tarde desta sexta-feira o painel "A Revolução de 31 de Março de 1964 - Com os Olhos no Futuro", com a participação do general da reserva Sergio de Avellar Coutinho, do advogado Ives Gandra Martins e da ex-deputada Sandra Cavalcanti, com a mediação do economista Rodrigo Constantino.
No debate, acompanhado por cerca de 200 pessoas, na sede do Clube Militar, do Centro do Rio, os participantes defenderam a necessidade do golpe em 1964 para frear o comunismo e criticaram a intenção de setores ligados ao governo federal de criar uma comissão da verdade sobre a ditadura militar.
Constantino começou o debate dizendo que ele é oportuno por acontecer num momento em que "coisas como a comissão da verdade e outras iniciativas, que querem tudo menos a verdade, pretendem reescrever a história sob um prisma falso e eivado de uma ideologia perversa".
"Eles não querem resgatar a verdade, porque a verdade deles não existe, é uma mentira. Memória histórica tem que ser resgatada por historiadores, com imparcialidade. Essa comissão da verdade é uma comissão da vingança", disse Martins.
Ele afirmou que a verdadeira intenção por trás da comissão é revogar a Lei de Anistia, mas duvidou que a tentativa tenha chances de prosperar.
Já Cavalcanti e Coutinho disseram considerar que a democracia está atualmente ameaçada no país. "O Brasil vem mantendo a sua versão de democracia, não uma democracia de fato. Sub-repticiamente, nós vivemos hoje sob uma tirania. Está em pleno andamento hoje uma república sindicalista", disse a ex-deputada.
Já para o general, "a revolução se encerrou em 1985, mas a perseverança dos comunistas, é preciso reconhecer, não acabou e continua até hoje".
Ele denunciou uma tentativa deliberada de solapar as Forças Armadas --com restrições orçamentárias, transferência de unidades e iniciativas revanchistas-- para eliminar barreiras a uma futura tentativa de instalar um regime totalitário de viés comunista. "A democracia é usada para a destruição da própria democracia", lamentou.
Nenhum dos debatedores chegou a propor uma nova revolução, mas Coutinho lamentou que não exista hoje uma figura e um partido para mobilizar os conservadores como o jornalista e governador da Guanabara Carlos Lacerda (1914-1977) e a UDN.
Menos radical que os demais debatedores, Martins disse que a presidente Dilma Rousseff --qualificada por Cavalcanti como "farinha do mesmo saco" de João Goulart, o presidente derrubado pelo golpe-- dá mostras de que não pretende ceder ao "núcleo pequeno, mas ainda forte, de radicais do governo" no revisionismo do passado. "Apesar de ter sido guerrilheira, ela está muito mais preocupada em governar eliminando arestas do que criando novas arestas", afirmou.
Seráque vale a pena mexer com quem está quieto?
Notas:
2)
3)
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