Como curiosidade e na certeza de que a maioria dos nossos leitores não sabem, trazemos um artigo de um advogado sobre a regulamentação da profissão de prostituta no Brasil.
Numa das primeiras cenas do filme Bruna Surfistinha, a cafetina que a acolhe no prostíbulo ironicamente diz que ela teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem.
Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo).
Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198, definindo quem a pratica como sendo a profissional do sexo, garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, puta, quenga, rapariga, trabalhador do sexo, transexual (profissionais do sexo) e travesti (profissionais do sexo).
Isto permite que quem vive da prostituição possa recolher contribuições previdenciárias, como profissional do sexo, e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadorias e auxílio doença.
Claro que quem vive de explorar o próprio corpo para ganhar a vida podia e pode recolher contribuições previdenciárias declarando outra atividade, o que muitos ainda preferem ou por ignorância da regulamentação ou por autopreconceito.
Contudo, assumir sua condição garante auxilio doença caso não possa por motivo de doença continuar exercendo a atividade que habitualmente exercia, como prevê a lei de benefícios previdenciários, ou seja, caso uma DST (doença sexualmente transmissível) não permita que a prostituta continue trabalhando, o INSS será obrigado a lhe pagar o beneficio de auxilio doença, popularmente conhecido como encosto.
Apesar de a regulamentação datar de 2002, os próprios técnicos do INSS tem dúvida acerca da legalidade. Uma moradora de Cuiabá, de 32 anos, precisou de ajuda de advogado e assistente social, para conseguir o registro, conforme noticiou recentemente a imprensa.
Importante dizer que como profissional de sexo o valor que deve ser recolhido para a previdência social é de 20% sobre a renda. Sem declarar a profissão pode-se recolher 11%, o que garante quase todos os direitos previdenciários, exceção a aposentadoria por tempo de serviço e auxilio doença por moléstia que não permita continuar exercendo a profissão mais antiga do mundo.
Portanto, a cafetina de Bruna Surfistinha não poderia registrar a carteira de trabalho de sua operária do sexo, mas deveria orientá-la a recolher para a Previdência Social como contribuinte individual normal ou assumindo sua condição, garantindo os direitos inerentes a todos os trabalhadores.
Fonte:
Artigo do advogado Pedro Donel
Publicado em www.espacovital.com.br
Em adendo ao artigo:
Além das informações contidas no artigo acima transcrito, o site do Ministério do Trabalho, além de reconhecer a prostituta como uma das profissões, dá dicas das funções e de como deve se comportar o trabalhador.. Ao ir em “Buscas” e colocar palavras como: Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta ou Trabalhador do sexo. Lá encontrará uma descrição completa da profissão de prostituta. O site do ministério dá dicas de como uma profissional dessa área deve se comportar e quais atividades deve exercer dentro da sua área de atuação. As dicas vão de “Competências pessoais” a “Relatório de Tabela de Atividades”. Quem fizer a busca poderá encontrar coisas como: A profissional do sexo deve “Demonstrar capacidade de persuasão”, “Demonstrar capacidade de realizar fantasias sexuais”, “Reconhecer o potencial do cliente”, “Cuidar da higiene pessoal” e outros.O site descreve com minúcia as atividades colocando os requisitos da profissão e nível de escolaridade média.
Vale lembrar, mais uma vez, que no Brasil prostituição não é crime. Na lei penal brasileira é crime o favorecimento da prostituição ou outras formas de exploração sexual. Por exemplo, manter uma casa de prostituição é crime ou agenciar mulheres para fins sexuais, também, é crime.
As informações aqui colocadas podem ser encontradas no site do Ministério do Trabalho:
Código Penal Brasileiro, artigo 228 e seguintes
Imagina um curso de capacitação profissional para prostitutas no SEBRAE...
ResponderExcluirPor se tratar de uma profissão regulamentada não vejo nada de errado. Seria até interesante que as prostitutas fossem capacitadas e inclusive recebessem orientação no que tange aos aspectos de saúde.
ResponderExcluir