Fachada do hotel
Sentença manda demolir hotel de luxo em área ambiental de Campos do Jordão
Encravado em área de preservação permanente em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, o hotel superluxo Blue Mountain foi condenado pela Justiça à demolição total, retirada imediata do entulho e a realizar o pleno reflorestamento da região desmatada - uma área equivalente a seis campos de futebol. Cabe recurso de apelação ao TJ-SP.
O juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2.ª Vara Cível de Campos do Jordão (SP), acolheu os argumentos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. No processo, o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon lista 21 irregularidades cometidas pelo empreendimento, incluindo a destruição de mata nativa, construções em áreas de topo de morro e perto de nascentes d"água, desmatamento de vegetação de Campo de Altitude inserida em área que abriga animais silvestres ameaçados de extinção e implementação de um reservatório para captação de água sem anuência do Estado.
"O próprio Estado já reconheceu o erro na emissão e anulou a licença" - diz o representante do Ministério Público.
Já o advogado do hotel, José Ricardo Biazzo, defende que não houve irregularidade na construção e já recorreu da sentença. "Se por uma hipótese absurda houve erro, não foi dos proprietários, que não podem ser punidos com a demolição", afirma.
Aberto há um ano, o Blue Mountain funciona normalmente, com heliponto e diárias que chegam a R$ 6 mil.
Na decisão, o juiz diz que a permanência do hotel na área de preservação "significaria não só prestigiar o desrespeito ao meio ambiente, à legislação ambiental e aos jordanenses, mas também reconhecer que qualquer pessoa poderia danificar o meio ambiente se conseguisse concluir seu empreendimento antes que seus atos fossem submetidos ao controle constitucional pela Administração ou pelo Poder Judiciário".
A atuação do Ministério Público, que propôs a ação de demolição do Blue Mountain em 2008, adiou em dois anos a inauguração do hotel, mas não conseguiu impedir o término do empreendimento, finalizado em fevereiro daquele ano. O embargo determinado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente também foi posterior à conclusão da obra. (Com informações de O Estado de S.Paulo).
FONTE:
http://www.spacovital.com.br/ - 21 de junho e 2011
Nota deste blog
Vamos acompanhar a decisão final desta intrincada questão jurídica, na certeza de que o hotel não será demolido.
Vamos apostar?
1) O que é um morro? O que é um topo de morro? NÃO EXISTE LEI QUE DEFINA e Não cabe ao CONAMA, um simples órgão colegiado Legislar! Portanto, acho ilegal e inconstitucional a norma que define os limites do topo de morro.
ResponderExcluir2) Creio que deveríamos focar os indicadores que se visa preservar para que o morro cumpra sua função ecológica: se ele é coberto de árvores (floresta), ou apenas de braquiária (pasto); o grau de inclinação (para evitar erosão); se há nascentes etc. Ou seja, focar com bom senso, preservando, mas não travando o progresso por simples "paixão ideológica".
3) Finalizo lembrando que, tal norma, num país de relevo tão acidentado como o nosso, esbarra no limite da imbecilidade.