3 de agosto de 2011

CARTEIRA DE TRABALHO - SAIBA COMO TIRAR UMA





A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o único documento oficial a reproduzir, esclarecer e comprovar a vida funcional do trabalhador, além de garantir ao empregado direitos trabalhistas como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

É preciso cuidar bem da sua CTPS, pois a perda ou a má conservação podem gerar transtornos para reaver registros antigos, encontrar um novo emprego e até para a solicitação da aposentadoria.

A CTPS é emitida gratuitamente e entregue na hora ao solicitante. Veja o que é preciso e onde tirar a sua carteira de trabalho:

Condições 

Para tirar a CTPS é necessário atender aos seguintes requisitos:
 
•Ter 14 anos de idade ou mais;

•Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Estrangeiros

Os estrangeiros precisam se enquadrar em alguma modalidade passível de solicitação da carteira de trabalho:
 
- asilado político e com visto permanente;

- fronteiriço (estrangeiro natural e residente em país limítrofe ao território nacional, autorizado pela Polícia Federal a estudar ou ter um trabalho remunerado em município brasileiro fronteiriço ao seu país de origem);

- refugiado com carteira de identidade de estrangeiro;

- refugiado sem carteira de identidade de estrangeiro;

- artista ou desportista, cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro.
 
Para cada modalidade há características e exigências específicas (principalmente em relação aos documentos) que devem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho.

Os documentos exigidos para emissão da CTPS devem estar em bom estado de conservação. São eles:


CPF; Duas fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;Comprovante de residência;Documentos que contenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja, nome, cidade e estado de nascimento, data de nascimento, filiação e nome, número do documento e órgão emissor. Nessa categoria enquadram-se:
 
- Carteira de Identidade; ou

- Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou

- Carta Patente (no caso de militares); ou

- Carteira de Identidade Militar; ou

- Certificado de Dispensa de Incorporação; ou

- Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou

- qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Onde tirar

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mantém, em todos os Estados, a Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (uma por Estado), gerências (em grandes regiões) e agências (alguns municípios). Todos estes postos conveniados ao MTE fazem a emissão da CTPS.

Os telefones e endereços desses locais podem ser consultados no site do MTE.

Nas cidades do interior, o trabalhador deve procurar gerências ou agências do MTE mais próximas.

Existem também os postos de governos municipais e estaduais, como por exemplo o Poupatempo, o CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) e os postos do Sine (Sistema Nacional do Emprego).

Fonte
Publicado
Carla Hosoi
Especial para o UOL Empregos
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e Programa Poupatempo

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