Uma universidade do Estado de São Paulo resolveu inovar no quesito expedição dos diplomas aos seus alunos. Desde o ano passado, a referida instituição de ensino passou a não fornecer os diplomas na versão impressa, o fazendo por meio de uma versão digital daquele documento.
Para aqueles que solicitam a versão impressa, a universidade cobra R$400,00 dos seus formandos. A versão digital do diploma é entregue gratuitamente ao aluno em um CD, junto com o histórico escolar.
Os alunos alegam que estão sofrendo problemas com tal expediente, eis que a versão digital do diploma não é aceita. Some-se a isso, que para visualizar o diploma digital, é necessário instalar um programa no computador, o que torna inviável apresentá-lo no Ministério do Trabalho ou em entrevistas de emprego.
A universidade alega que foi a primeira no Brasil a adotar esse tipo de diploma com assinatura digital. "O procedimento foi autorizado pelo órgão máximo da universidade em maio do ano passado. Já emitimos mais de 1,6 mil diplomas nesse modelo."
A postura da universidade certamente será objeto de análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do próprio Ministério da Educação (MEC), que deverão se posicionar sobre o assunto.
Pelo que se verifica da legislação a respeito, não há nada que autorize às instituições de ensino a fornecer, na versão digital, o diploma a que tem direito o seu aluno, como nada que impeça. Sobre isso a legislação é omissa.
O que já não mais se discute é a cobrança do diploma ou de taxas de registro. Isso está proibido por meio de Portaria do Ministro da Educação, sendo considerado um custo já embutido nas mensalidades pgas pelos alunos.
A questão está aberta a debates.
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