Segundo notícias Battisti pode ainda deixar o Brasil em decorrência de uma ação civil pública que pleiteia a anulação do visto de permanência dele no Brasil.
A fundamentação jurídica do pedido, proposto pelo Ministério Público Federal, se estriba no Estatuto do Estrangeiro, que proíbe a concessão de visto à estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição pela lei brasileira.
Não se trata de discutir novamente a extradição de Battisti, já que a decisão do caso coube ao presidente Lula, e é considerada imutável.
A proposta do Ministério Público é de deportação e, assim, Battisti seria obrigado a deixar o país e voltar para um país onde ele viveu antes de vir para o Brasil (França ou México), ou até mesmo outro país que deseje recebê-lo.
Estamos certos de que o êxito da medida proposta pelo Ministério Público Federal agradará em cheio muitos brasileiros, que até hoje não aceitam a permanência de Battisti no Brasil.
Este bloguista é um deles.
Os advogados de Battisti alegam que a concessão do visto para Battisti foi legal.
Para quem não quer Battisti no Brasil, e ficou contente com a notícia, um "balde de água fria". O ministro do STF., Marco Aurélio Mello, já se pronunciou e não vê possibilidade de êxito na investida do Ministério Público.
Leia sobre isso no link abaixo (nota 1).
Notas:
(1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos seu comentário. Críticas serão sempre aceitas, desde que observado os padrões da ética e o correto uso da nossa língua portuguesa.