A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e só será obrigatória
a partir de janeiro de 2012, de acordo com a portaria 1.979 publicada nesta
segunda-feira no Diário Oficial da União.
A partir de hoje, as empresas com mais de dez empregados que já utilizam
equipamentos de ponto eletrônico deveriam oferecer ao empregado a possibilidade
de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho.
A obrigatoriedade de as companhias adaptarem os equipamentos de ponto
eletrônico não precisa ser seguida pelos órgãos públicos. A regulamentação
determina ainda que o equipamento de ponto eletrônico seja inviolável.
A implementação do ponto impresso já havia sido adiada outras três vezes para
dar mais tempo às empresas de adequar os equipamentos. Desde a edição da
portaria, em 2009, houve muitas divergências entre os setores sindicais e as
confederações patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os
trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.
As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico
impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que
teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos.
O Ministério do Trabalho afirma que a regra está sendo adotada para evitar
fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto
pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas faltava uma regulamentação que impedisse as
alterações do registro de presença dos funcionários por meio de recursos
tecnológicos.
Autor: Jornal Folha de São
Paulo
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