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AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA POR BANDIDO - LADRÃO
PROCESSA VÍTIMA POR LESÕES CORPORAIS.
Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário'
ação que assaltante moveu contra
comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.
Uma
ação em tramitação no Fórum Lafayette,
em Belo Horizonte, leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos - todos
mesmo.
O
pedido de um assaltante, preso em
flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos
meios jurídicos e foi classificado como
uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação.
Não
satisfeito, o advogado do ladrão, José
Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões
corporais: pretende processar, por danos
morais, o comerciante assaltado.
O
motivo: seu cliente teria sido humilhado
durante o roubo.
Wanderson
Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se
sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime
ocorreu no mês passado, na Avenida
General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH.
Por
volta das 14h30 de uma terça-feira,
Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto. Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário,
que estava no caixa. Conseguiu pegar R$
45.
No
entanto, quando ia fugir, foi
surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.
"Estava
chegando, quando vi minha irmã com as
mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio.
Quatro
dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido
assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da
escada e, quando outras pessoas
perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o
ladrão como autor de outros assaltos da
região", conta o comerciante.
Ele
diz ainda que, para render a irmã,
Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.
"Pensei
que fosse um revólver. Quando a vi com
as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis
defender meu patrimônio. Trabalhei 20
anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na
confusão, chamamos a polícia e ele foi
preso em flagrante por tentativa de assalto "á mão armada", conta.
O
comerciante acha absurda a atitude do advogado.
"O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma
causas dessas sem pensar no bem ou no
mal que pode causar a sociedade. Chega a ser
ridículo", critica.
Quem
parece compartilhar da opinião da vítima
é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante
apresentar uma queixa-crime, alegando
ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O
magistrado rejeitou o procedimento, por
considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não
houve nenhum excesso por parte da
vítima.
O
magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua
funcionária e, por extensão, seu próprio
patrimônio.
"Após
longos anos no exercício da
magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo,
criminoso confesso, apresenta-se como um
indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.
Com
31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos,
está confiante no andamento do processo.
Ele
alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por
ter levado uma sova. "A ninguém é
dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra.
Ele
foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o
comerciante por danos morais",
afirma.
Ele
conta que há 31 dias Wanderson está
atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto.
Além
de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de
ridículo nisso. Os envolvidos estouraram
o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica.
Em
vez de bater nele, o dono da padaria
poderia ter imobilizado Wanderson.
Para que serve a polícia? Um erro não
justifica o outro. Ele assaltou, sim.
Mas não precisava ter sido surrado", afirma O advogado, acrescenta
que sua tese é a de que Wanderson não
estava armado, mas "apenas com um
pedaço de madeira de 20 centímetros".
Ele
também culpa o governo pelo assalto
praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade.
Por que o poder público não coloca nas
padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso.
Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o
advogado.
Nota:
Recebi por e-mail do meu amigo Dr. Caio Celso Nogueira de Almeida, Garça, SP.
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