Enfeites de Natal são proibidos no STJ!!! - Não é verdade.

 

A notícia de que o presidente do STJ, Ari Pargendler, determinou a retirada dos enfeites de Natal das instalações da instituição em cumprimento à Constituição é por demais rigorosa.

A justificativa do magistrado para a retirada dos símbolos natalinos corresponde ao preceito constitucional de que o Estado deve ser laico e portanto não pode estampar símbolos que remetem a festas religiosas.

Mesmo sendo de caráter administrativo, a decisão poderá no próximo ano servir de exemplo a outras instâncias judiciais e instituições de Estado em geral. 

Em 2009, ao assumir a presidência do TJ do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que é de origem judaica, determinou a retirada dos crucifixos do prédio da Corte e o fechamento da capela, transformando-a em espaço ecumênico.

No RS, a Liga de Lésbicas do Brasil solicitou ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Justiça a retirada de crucifixos de prédios públicos.

Essas organizações defendem que a presença de símbolos religiosos de uma única religião nos espaços públicos desmerece as mais de 200 religiões legalmente registradas no Brasil.

Nota:

Corretíssima, sob o prisma jurídico, a decisão do magistrado. Para a nossa Constituição o Brasil é um Estado laico.

Todavia, a festa de Natal, e os símbolos utilizados para enfeitar as casas, ruas, comércio, etc., há muito tempo deixou de representar uma única religião.

Se for para agir com rigor pretendido pelo insigne Juiz, o dia 25 de dezembro e outros tantos feriados religiosos deveriam ser banidos do calendário.

Será que no STJ vai ter expediente no dia 25 de dezembro?

Publicado:
www.espacovital.com.br

Nota:

O STJ também divulgou, em nota, que a informação da coluna do jornalista Claudio Humberto, no "Jornal do Brasil" de 10 de dezembro, de que enfeites de Natal estavam proibidos no STJ não é verdadeira.

"Os ambientes do Tribunal estão decorados com motivos natalinos. A notícia foi veiculada sem que o Tribunal fosse ouvido a respeito.", completa a nota.