A Lei da Ficha Limpa, nascida de um
projeto de iniciativa popular, passa a valer nas eleições deste ano. Para isso,
na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a sua
constitucionalidade e aplicação nas eleições a partir deste ano.
Apesar de a nossa Constituição determinar
que uma pessoa só poderá ser considerada culpada por algum delito após
esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso,o STF decidiu que apesar disso, a “Lei
da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora
exigir dos poderes instituídos um basta - Inelegibilidade não é pena. E aqui o
foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular”.
Parabéns
STF. A sociedade brasileira agradece.
Resta agora esperar que o eleitor brasileiro faça a escolha certa dos seus representantes.
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