16 de maio de 2012

Um milhão que virou 20 mil



Crédito Imagem - seculoxiv.wordpress.com



       A Folha.com traz hoje uma notícia de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20 mil uma multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela realização de propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se reelegeu.

       O tribunal finalizou nesta terça-feira o julgamento um recurso da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o alto valor estabelecido. A maioria dos ministros entendeu que tal quantia feria o "princípio da proporcionalidade".

       Lula foi condenado após o TSE entender que ele foi diretamente responsável pela publicação do jornal tabloide "Brasil, Um País de Todos", editado pela Casa Civil, com 36 páginas e 1 milhão de exemplares, louvando as realizações do primeiro governo do ex-presidente (2003-2006).

       Deve ser ressaltado que o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela manutenção da multa, ressaltou bem o que foi esse julgamento. Ele disse que “ao estabelecer valores baixos o TSE incentiva a ‘transgressão da lei, porque sai barato’.

       Isso demonstra mais uma vez que De Gaulle tinha razão: “O Brasil não é um país sério”.

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