Crédito Imagem - seculoxiv.wordpress.com
A Folha.com traz hoje uma notícia de que o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) decidiu, por 4 votos a 3, reduzir de R$ 900 mil para R$ 20
mil uma multa aplicada em 2006 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela
realização de propaganda eleitoral antecipada durante o pleito em que ele se
reelegeu.
O tribunal finalizou nesta terça-feira o julgamento um recurso
da defesa de Lula, cuja análise havia começado ainda em 2006, que questionava o
alto valor estabelecido. A maioria dos ministros entendeu que tal quantia feria
o "princípio da proporcionalidade".
Lula foi condenado após o TSE entender que ele foi diretamente
responsável pela publicação do jornal tabloide "Brasil, Um País de
Todos", editado pela Casa Civil, com 36 páginas e 1 milhão de exemplares,
louvando as realizações do primeiro governo do ex-presidente (2003-2006).
Deve ser ressaltado que o ministro Marco Aurélio Mello, que
votou pela manutenção da multa, ressaltou bem o que foi esse julgamento. Ele
disse que “ao estabelecer valores baixos o TSE incentiva a ‘transgressão da
lei, porque sai barato’.
Isso demonstra mais uma vez que De Gaulle tinha razão: “O
Brasil não é um país sério”.
Leia mais em:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos seu comentário. Críticas serão sempre aceitas, desde que observado os padrões da ética e o correto uso da nossa língua portuguesa.