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Câmara aprova fim do crime
de vadiagem; proposta será analisada pelo Senado
Segundo o Uol- Notícias POLÍTICA o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4668/04, do
ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que retira da
Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) o crime de vadiagem. A
matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do
Senado.
Atualmente, a lei prevê prisão de 15 dias a três meses a quem
se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem
ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria
subsistência mediante ocupação ilícita".
Nota deste Blog:
A iniciativa merece nossos elogios, pois se essa lei fosse de
fato aplicada no Brasil não haveria, como já não há, espaço em nosso sistema
penitenciário para acolher tantos infratores.
Já que essa lei, como outras tantas, não são aplicadas, nada
melhor do que afastá-las do nosso ordenamento jurídico.
Podemos agora vadiar a vontade.
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