9 de agosto de 2012

AGORA PODEMOS VADIAR A VONTADE




Crédito Imagem - lolbichos.com


Câmara aprova fim do crime de vadiagem; proposta será analisada pelo Senado

        Segundo o Uol- Notícias POLÍTICA o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4668/04, do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que retira da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) o crime de vadiagem. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.

        Atualmente, a lei prevê prisão de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".

        Nota deste Blog:

        A iniciativa merece nossos elogios, pois se essa lei fosse de fato aplicada no Brasil não haveria, como já não há, espaço em nosso sistema penitenciário para acolher tantos infratores.

        Já que essa lei, como outras tantas, não são aplicadas, nada melhor do que afastá-las do nosso ordenamento jurídico.

        Podemos agora vadiar a vontade.

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