3 de novembro de 2012

Justiça com as próprias mãos









        Dizem os estudiosos do Direito que hoje “existindo um conflito entre duas partes, o Direito impõe que para solucionar o conflito. Assim, é o Poder Judiciário terá que pronunciar a vontade do ordenamento jurídico vigente, em relação ao conflito, ou, ainda, impor o cumprimento das suas decisões ou da vontade das partes, expressando o caráter declaratório ou executório do provimento jurisdiciona”.

        A história do Direito mostra, por outro lado, que nem sempre foi assim. No início da civilização, ante a inexistência da figura do Estado, com força suficiente para impor o Direito acima da vontade dos particulares a solução dos conflitos era alcançada através da somatória das forças dos interessados, vencendo o mais forte. Quando acontecia um crime, a repreensão se fazia através de vingança privada.

        Com base nas considerações acima temos que concluir que o Estado brasileiro de fato existe, ele deve garantir aos cidadãos os seus mais elementares direitos, destacando, dentre eles, o da segurança. 

        No recente caso retratado pela imprensa (veja notícia no link abaixo), em que um pai, depois de 7 anos encontrou o estuprador de sua filha, e agora espera vê-lo pagar pelo crime cometido, chegamos a conclusão que somente a boa índole dele, e da maioria dos brasileiros, não nos faz conduzir para os primórdios da civilização, e adotar o principio do “olho por olho, dente por dente”. 

        Como cidadãos que pagamos um dos maiores tributos do mundo, é chegada a hora de exigir que os nossos governantes nos ofereçam, no mínimo, segurança.

Veja a notícia:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1179360-pai-que-achou-estuprador-diz-que-nem-se-ganhasse-na-loteria-ficaria-tao-feliz.shtml

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