17 de fevereiro de 2013

NOME LIMPO E OS CONTRATOS COM O FIES




FIES





Nome limpo deixa de ser exigência para estudantes



Estudantes com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o benefício.

Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos. Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de muita gente no ensino superior.

Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal insistindo com a mudança, porque “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o pedido neste mês, mas o Ministério da Educação se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro, só agora revelada.

Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
O texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador.

A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.

De 2010 a 2012, o programa teve 603,5 mil contratos. Até a semana passada, 60,9 mil estudantes haviam conseguido financiamento. Os contratos representam R$ 29,1 bilhões desde 2010.

O MEC espera que neste ano haja mais de 374,4 mil novas adesões, superando o registrado em 2012.

Fonte:




NOTA:

Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012 do MEC, publicada no Diário Oficial de 31/12/2012, põe fim à injusta exigência de idoneidade cadastral para os alunos que objetivam a contratação de financiamento estudantil pelo FIES.

A partir dessa Portaria, os bancos não podem mais prosseguir com a exigência que impedia milhares de alunos de ingressar no Ensino Superior.

O Art. 10 da nova portaria foi revogado, permitindo novamente que alunos com restrição cadastral possa contratar com o FIES.

4 comentários:

  1. Infelizmente essa informação não procede, segue o que o agente do FNDE me passou:

    s
    Demanda : 11276326
    Aberto Em : 12/02/2013 08:26:09 Finalizado Em : 14/02/2013 07:07:42
    Assunto : FIES - Ensino Superior>>Estudantes>>Informações>>-->>32821 - Liminar - Idoneidade Cadastral

    Descrição : Olá, Gostaria de saber se é preciso ter nome limpo pra contratar o FIEs, pois está ocorrendo noticias na internet que não é mais preciso comprovar se o nome esta limpo, porém no site do FIES não diz nada. Obrigado

    Solução : Informamos que diante da extinção, sem julgamento do mérito, pelo tribunal regional federal da 1ª região, do processo judicial nº 2002.38.03.000088-0, que trata da dispensa da idoneidade cadastral do estudante e do seu representante legal, foi restabelecida a exigência prevista no inciso vii do art. 5º da lei nº 10.260, de 12.7.2001. assim, os agentes financeiros do fies foram orientados a exigir do estudante e do seu representante legal a idoneidade cadastral para formalização de contratos e aditamentos não simplificados de operações de crédito realizadas com recursos do fies. Portanto o estudante e o seu fiador deverão comprovar idoneidade cadastral para prosseguir com a solicitação do seu financiamento. Para maiores informações entre em contato com a central de atendimento do ministério da educação 0800-616161. Atenciosamente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE agente operador do fies acesse o sitio do fnde: www.fnde.gov.br
    Histórico
    Data/Hora Status Tipo de atendimento
    12/02/2013 08:26:09 EM RASCUNHO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
    14/02/2013 07:07:42 FINALIZADO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

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  2. Caro Fernando,

    Não sou eu quem diz que acabou a exigência de idoneidade cadastral para que o aluno possa obter o FIES. Repito é uma Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012 do MEC, publicada no Diário Oficial de 31/12/2012, põe fim à injusta exigência de idoneidade cadastral para os alunos que objetivam a contratação de financiamento estudantil pelo FIES.

    A partir dessa Portaria, os bancos não podem mais prosseguir com a exigência que impedia milhares de alunos de ingressar no Ensino Superior.

    O Art. 10 da nova portaria foi revogado, permitindo novamente que alunos com restrição cadastral possa contratar com o FIES.

    Por isso, todos os bancos operadores (Caixa Econômica Federal e Banco do brasil) estão aceitando novamente contratos de alunos com restrição financeiras.

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  3. Isso não procede mesmo pois liguei para os respectivos bancos para obter informações e ambos disseram que não pode ter restrição para obter o Fies.

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    1. Meu caro Renato. Veja o que foi publicado no jornal O Estado a respeito: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nome-limpo-deixa-de-ser-exigencia-para-financiar-faculdade,994906,0.htm

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