Precisamos de uma nova lei eleitoral

A eleição do palhaço Tiririca a uma das vagas à Câmara Federal pelo Estado de São Paulo, com mais de 1,3 milhões de votos, mostra bem o cenário político brasileiro e o quanto ainda devemos caminhar para se tornar um país onde a democracia é exercida na sua plenitude por meios de representantes escolhidos pelo povo. Sem isso, “a democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente.", conforme preconizou Bernard Shaw.

A imprensa internacional deu amplo espaço ao fato, sendo que muitos americanos, em tom de piada, elogiaram a postura dos brasileiros, pela coragem de colocar agora um “palhaço de verdade” no Congresso Nacional.

A escolha de candidatos no Brasil é realizada pelos respectivos partidos. Para tanto, eles buscam pessoas que possam de alguma forma conseguir a adesão do eleitor. Dentro desse pressuposto, ao contrário de oferecer, como deveria, à sociedade, candidatos capacitados para o exercício do mandato eletivo, a regra é flexibilizada com a escolha daqueles chamados “exóticos” que irão puxar votos para o partido. Foram os casos em São Paulo, além de Tiririca, da Mulher Pêra, Maguila, Marcelinho Carioca, Ronald Esper, Tati Quebra-Barraco e tantos outros.

Apesar de entender que vivemos num regime democrático, pelo qual à sociedade deve ser representada por todos os seus segmentos, pois “a democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias.", conforme preconiza Clement Attlee, não vislumbramos que o objetivo dos partidos seja bem esse. Buscam, na verdade, com a estratégia de indicar pessoas que apenas irão amealhar votos para garantir a eleição dos chamados “caciques” do partido ou da coligação. Foi assim que Tiririca, além de eleito, garantiu a vaga de mais alguns candidatos do seu partido e da sua coligação.

A nossa legislação eleitoral precisa ser mudada, pois os candidatos eleitos pela somatória de votos obtidos por Tiririca e outros tantos candidatos “exóticos” não representa a vontade popular, descaracterizando-os, desta forma, como legítimos representantes do povo que não os elegeu.

Além de uma legislação eleitoral compatível com os princípios democráticos, que venha vedar as manobras dos partidos políticos na escolha dos seus candidatos, o nosso país precisa de uma lei que não contemple tantas imperfeições, dando margem às constantes interpretações de juízes e ministros. Da mesma forma, precisa de uma lei que seja editada tempestivamente, e não como ocorre atualmente, quase sempre às vésperas de uma eleição, como ocorreu com a questão da obrigatoriedade de apresentação de documentos no ato de votar.

Na verdade não temos uma única lei que venha regular o processo eleitoral, pois nosso código é antigo (1965), já tendo sido alterado por várias leis ordinárias, complementares e diversas interpretações de nossos tribunais, que além de desfigurá-lo, não está adequado ao momento atual.

Enquanto isso não ocorrer, nós eleitores iremos continuar participando de um processo eleitoral que não nos garante eleger os candidatos que efetivamente venham merecer os nossos votos.