O Curso de Direito no Brasil é um dos poucos que não habilita diretamente seus formandos para o exercício de qualquer profissão jurídica, pois enquanto a Lei n.º 8.906/94, tornou obrigatório o Exame de Ordem para o exercício profissional da advocacia, para as demais carreiras: Magistratura, Ministério Público e Delegado de Policia, o concurso público é exigido.para o preenchimento das vagas oferecidas.
Portanto, o diploma de bacharel não confere, por si só, ao seu portador, o direito de exercer qualquer uma dessas profissões. "Ser bacharel em Direito e não ser nada é a mesma coisa" diz Eliana Botelho em sua obra Faculdades de Direito ou Fábrica de Ilusões (1), cuja leitura recoendamos aos nossos leitores.
Pretendemos neste post analisar o perfil da grande maioria dos estudantes de Direito, que diferente de outras épocas, deixou de ser o jovem das classes sociais mais favorecidas, e a formação que hoje lhes é dada na maioria dos cursos.
Para a autora antes citada, esses jovens , com grandes sacrifícios pessoais, conseguem formar-se, sentindo-se frustrados ao descobrirem que seus diplomas nada significam e que, ao terem sido profissionalizados para tudo (dentro da visão generalista dos cursos de Direito), não foram profissionalizados para coisa alguma!!!
Some-se a isso, que a grande maioria desses estudantes são oriundos do ensino fundamental e médio público, e, portanto, desacostumados a serem avaliados, pois o sistema de promoção automática, que só admite reprovação no final de um ciclo, foi a tônica na sua formação básica. Ao chegar à Universidade totalmente desacostumados a serem avaliados com maior rigor e, em razão disso, sem o hábito de estudar diariamente, esses alunos só se preparam para as provas e ainda exigem que os seus professores delimitem o assunto que vai ser objeto da avaliação.
Se tudo isso não bastasse, esses alunos são avessos às novas metodologias de ensino, preferindo as aulas expositivas que, segundo os estudiosos da juspedagogia, transforma o ensino jurídico num teatro "tendo como enredo um direito pretensamente imutável, e, onde os atores principais são, de um lado, os professores, com imponência verbal, fingindo que ensinam, e, de outro, os alunos, com subserviência metodológica, fazendo o jogo cênico de que aprendem".
No ensino superior, especialmente nos cursos de Direito, deveriam ser privilegiadas às aulas dialogadas, por meio das quais o professor ensina os alunos a pensar, despertando o raciocínio jurídico, conciliando a teoria e a prática. Com isso, o aluno estaria sempre desenvolvendo sua autonomia intelectual, deixando de se converter no que se denomina "robô jurídico", ou seja, despreparado para pensar e desprovido de instrumentos que os auxiliem na convivência com o imprevisível e com um novo Direito que está para surgir.
É preciso, e com urgência, que os professores passem a adotar novas metodologias e, sempre que possível venham ministrar aulas dialogadas, abrindo, com isso, a possibilidade de inserir o seu aluno no contexto da sociedade que emerge com o novo milênio. Suas provas e as demais avaliações devem estar em harmonia com o perfil exigido do formando do Curso de Direito.
O aluno, por sua vez, deve rever sua posição, aceitando que o ensino jurídico deve mudar para que possa capacitá-lo profissionalmente para enfrentar os desafios da sociedade do século XXI, onde questões não resolvidas no século passado merecerão sua pronta intervenção: direitos humanos, democratização, qualidade de vida, e a justiça social.
Dentro dessa contexto, ousamos a afirmar que 5 anos é muito pouco para se formar o graduado apto a exercer todas as carreiras jurídicas. Portanto, propomos que os cursos de Direito devam, em primeiro lugar, ter a pretensão única de graduar os egressos para que estejam aptos a exercer à advocacia, deixando para depois - quem sabe por meio de especialização - a formação para as demais carreiras, já que na prática isso ocorre por meio da Escola Superior da Magistratura, do Ministério Público e da Academia de Polícia.
Se o ensino jurídico não mudar - e para isso o Ministério da Educação deveria capitanear uma discussão com a participação da OAB, dos representantes dos Cursos, Professores e Alunos, vamos continuar na eterna discussão sobre a validade ou não dos Exames de Ordem, e a formar todos os anos um batalhão de bacharéis que não sabem o que fazer com os seus diplomas.
Notas:
(1)- JUNQUEIRA, Eliane Botelho - Faculdades de Direito ou fábricas de ilusões,Rio de Janeiro: Letra Capital, 1999.
Portanto, o diploma de bacharel não confere, por si só, ao seu portador, o direito de exercer qualquer uma dessas profissões. "Ser bacharel em Direito e não ser nada é a mesma coisa" diz Eliana Botelho em sua obra Faculdades de Direito ou Fábrica de Ilusões (1), cuja leitura recoendamos aos nossos leitores.
Pretendemos neste post analisar o perfil da grande maioria dos estudantes de Direito, que diferente de outras épocas, deixou de ser o jovem das classes sociais mais favorecidas, e a formação que hoje lhes é dada na maioria dos cursos.
Para a autora antes citada, esses jovens , com grandes sacrifícios pessoais, conseguem formar-se, sentindo-se frustrados ao descobrirem que seus diplomas nada significam e que, ao terem sido profissionalizados para tudo (dentro da visão generalista dos cursos de Direito), não foram profissionalizados para coisa alguma!!!
Some-se a isso, que a grande maioria desses estudantes são oriundos do ensino fundamental e médio público, e, portanto, desacostumados a serem avaliados, pois o sistema de promoção automática, que só admite reprovação no final de um ciclo, foi a tônica na sua formação básica. Ao chegar à Universidade totalmente desacostumados a serem avaliados com maior rigor e, em razão disso, sem o hábito de estudar diariamente, esses alunos só se preparam para as provas e ainda exigem que os seus professores delimitem o assunto que vai ser objeto da avaliação.
Se tudo isso não bastasse, esses alunos são avessos às novas metodologias de ensino, preferindo as aulas expositivas que, segundo os estudiosos da juspedagogia, transforma o ensino jurídico num teatro "tendo como enredo um direito pretensamente imutável, e, onde os atores principais são, de um lado, os professores, com imponência verbal, fingindo que ensinam, e, de outro, os alunos, com subserviência metodológica, fazendo o jogo cênico de que aprendem".
No ensino superior, especialmente nos cursos de Direito, deveriam ser privilegiadas às aulas dialogadas, por meio das quais o professor ensina os alunos a pensar, despertando o raciocínio jurídico, conciliando a teoria e a prática. Com isso, o aluno estaria sempre desenvolvendo sua autonomia intelectual, deixando de se converter no que se denomina "robô jurídico", ou seja, despreparado para pensar e desprovido de instrumentos que os auxiliem na convivência com o imprevisível e com um novo Direito que está para surgir.
É preciso, e com urgência, que os professores passem a adotar novas metodologias e, sempre que possível venham ministrar aulas dialogadas, abrindo, com isso, a possibilidade de inserir o seu aluno no contexto da sociedade que emerge com o novo milênio. Suas provas e as demais avaliações devem estar em harmonia com o perfil exigido do formando do Curso de Direito.
O aluno, por sua vez, deve rever sua posição, aceitando que o ensino jurídico deve mudar para que possa capacitá-lo profissionalmente para enfrentar os desafios da sociedade do século XXI, onde questões não resolvidas no século passado merecerão sua pronta intervenção: direitos humanos, democratização, qualidade de vida, e a justiça social.
Dentro dessa contexto, ousamos a afirmar que 5 anos é muito pouco para se formar o graduado apto a exercer todas as carreiras jurídicas. Portanto, propomos que os cursos de Direito devam, em primeiro lugar, ter a pretensão única de graduar os egressos para que estejam aptos a exercer à advocacia, deixando para depois - quem sabe por meio de especialização - a formação para as demais carreiras, já que na prática isso ocorre por meio da Escola Superior da Magistratura, do Ministério Público e da Academia de Polícia.
Se o ensino jurídico não mudar - e para isso o Ministério da Educação deveria capitanear uma discussão com a participação da OAB, dos representantes dos Cursos, Professores e Alunos, vamos continuar na eterna discussão sobre a validade ou não dos Exames de Ordem, e a formar todos os anos um batalhão de bacharéis que não sabem o que fazer com os seus diplomas.
Notas:
(1)- JUNQUEIRA, Eliane Botelho - Faculdades de Direito ou fábricas de ilusões,Rio de Janeiro: Letra Capital, 1999.
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