O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal em 2005 e pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando prescreve o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - é visto como uma espécie de ação central mas desaparecerá sem que nenhum mensaleiro tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como chefe do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.
A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte.
Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.
Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor. Rezek fora ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso.
Só ilusão
O julgamento do inquérito do mensalão, em 2007, criou a ilusão de que os envolvidos no esquema não teriam escapatória no Supremo. Falso. Mensagens trocadas entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia mencionavam uma possível articulação de colegas para derrubarem integralmente a denúncia do mensalão. Quando essa suspeita foi divulgada, houve um clima de constrangimento. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, teve o trabalho facilitado. A denúncia foi recebida praticamente na íntegra e criou a impressão de que a investigação não tinha furos. Hoje, ministros dizem que vários pontos do inquérito seriam derrubados facilmente se o julgamento tivesse transcorrido em clima de normalidade.
Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas.
O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão.
Saiba mais
É unanimidade entre os ministros do Supremo que, dos 38 réus que serão julgados, poucos serão os condenados. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, ganhou as manchetes ao opinar pela abertura de ação penal, mas hoje diz que ocorrerá o óbvio: se houver provas, condena-se; se não houver, absolva-se. É o próprio Joaquim Barbosa quem diz, reservadamente, que não tem ânsia por condenar a qualquer custo todos os envolvidos.
Fonte:
Jornal de Brasília - (28.03.11)
Publicado no http://www.espacovital.com.br/
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