A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior.
Os deputados alteraram o texto aprovado pelos senadores na parte que previa o fim das prisões especiais. Com a modificação feita na Câmara, as regras atuais da prisão especial continuarão em vigor.
Como o projeto já foi aprovado pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional, ele segue agora à sanção presidencial. O texto que havia sido aprovado pelo Senado previa que a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, desde que isso fosse reconhecido pela autoridade judicial ou policial.
A maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou da diferenciação entre os presos considerados comuns e os detentores de nível superior, ou os que estejam ocupando cargos eletivos, entre outros.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que a medida “é um privilégio inadmissível, pois queremos acabar com os privilégios da prisão especial".
Mesmo sendo a favor do fim da prisão especial, o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), reconheceu a resistência dos deputados em acabar com o privilégio.
Segundo ele, o tema poderá voltar a ser discutido quando da votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Sobre o assunto a OAB afirmou que obteve nesta quinta-feira uma importante vitória no Plenário da Câmara. Os deputados derrubaram no voto a proposta que queria acabar com a prisão especial para advogados e outras categorias. Durante duas semanas o presidente Ophir Cavalcante, acompanhado do secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, se reuniu com vários líderes partidários mostrando a importância da manutenção dessa prerrogativa dos advogados. Segundo Ophir, "ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e com outras profissões", defendeu o presidente nacional da OAB.
E você leitor, o que acha desse privilégio?
Fontes:
O que se observa é que a periculosidade dos bandidos é inversamente proporcional ao nível de escolaridade. Criminosos que cursaram uma faculdade existem, mas em menor escala, enquanto que crimes mais bárbaros são cometidos por pessoas com baixa escolaridade. Não sei o motivo, mas esta é a realidade, portanto a prisão especial para portadores de diploma de nível superior não é tanto um privilégio, porque não se refere a luxo e mordomias, mas sim uma garantia a mais de vida por separar o preso dos demais.
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