Não podemos deixar de reproduzir em nosso blog o artigo - Autoridade sem Responsabilidade. Privilégios e Impunidades- de autoria de Carlos Aurélio Mota de Souza, publicado no site Academus (1).
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“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)
Esta declaração de repúdio e perplexidade do grande jurista brasileiro ressoa ainda hoje em nosso meio para advertir a todos nós cidadãos como devemos reagir diante da escalada da corrupção que ora assola o País.
Políticos, autoridades e cidadãos desonestos estão rapinando os dinheiros públicos, que são de todos nós trabalhadores e pagadores de impostos, com os quais os sustentamos, e parece que o povo já não mais reage, desanimado com a impunidade e com o desprezo dos políticos e autoridades judiciárias.
Será que as leis penais do País não bastam para punir os corruptos, como são punidos e condenados os ladrões, assaltantes, homicidas comuns?
A Lei 10.628/2002, dispondo sobre Responsabilidade administrativa, veio estabelecer que os crimes contra a Administração Pública, praticados por autoridades, deveriam ser processados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal e STJ, para garantia da ampla defesa e julgamento isento de influências políticas.
Este “foro privilegiado”, como o próprio nome indica, significa um privilégio assegurado a determinadas autoridades públicas no exercício de altos cargos na Administração Pública, de apenas serem submetidas a julgamento nessas instâncias especiais, de grau superior, ao contrário do simples cidadão, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário comum, ou seja, perante magistrados de carreira de 1a instância.
Os Tribunais superiores, no entanto, encontram-se superlotados de recursos que já vêm dos Tribunais e instâncias inferiores. Apenas no ano de 2006 o Supremo Tribunal Federal recebeu 127.500 processos, ou 12.000 para cada um dos 11 Ministros; e no Supremo Tribunal de Justiça ingressaram 251.000 recursos, para 33 Ministros, ou 8.400 processos a cada um.
Tais números demonstram ser impraticável haver julgamentos rápidos e justos nesses Tribunais, em que o “foro privilegiado”, em virtude das regras processuais de prescrição e outras causas, acaba se tornando foro da impunidade penal e da irresponsabilidade.
Bem por isso, ao menos quatro projetos de lei foram apresentados à Câmara e ao Senado visando eliminar ou reduzir tais privilégios ou garantir um julgamento prioritário, como respeito à Justiça, à sociedade e ao cidadão que mantem a Republica, nosso maior bem comum. São os Projetos Nºs. 268/07, 1191/07, 1192/07 e 1277/07.
O foro privilegiado não deveria se converter, como ocorre hoje, em foro de uma aristocracia corrupta, que lesa o patrimônio público, enriquece ilicitamente e rouba o povo em suas necessidades de saúde, educação, segurança pública, previdência social.
A sociedade é sensível aos graves desmandos das autoridades e vem cobrando respostas satisfatórias do Poder Judiciário por seus vários órgãos, estaduais e federais, das primeiras às últimas instâncias.
A impunidade gera o desânimo cívico e social, abre as portas para uma ideologia contrária às virtudes e valores cívicos e cristãos, com slogans conhecidos: “levar vantagem em tudo”, “se os outros fazem, por que não posso fazer o mesmo?”, “neste País só vai para a cadeia pobre, preto e prostituta”...
Tudo isto gera comportamentos irracionais de permissividade e relativismo morais, que sufocam os autênticos valores éticos de honestidade na vida pessoal e pública, retidão no trabalho e nos estudos, respeito ao próximo acima de tudo (“faz aos outros o que gostaria que fizessem a si próprio”), solidariedade entre familiares, vizinhos, colegas de trabalho e profissão, e sobretudo o amor à Pátria, conceito esquecido e espezinhado, mas que constituem o alicerce de uma sociedade sustentável.
Estes valores devem ser resgatados e cultivados com urgência, desde o interior das famílias brasileiras, de todas as classes sociais. Instituições públicas sérias e competentes, instituições religiosas, movimentos acadêmicos e culturais, sindicatos e organizações profissionais devem lutar por sua preservação.
Este esforço construtivo principia no íntimo de cada cidadão. Lutar pela construção de uma nova sociedade, fundada nos valores fundamentais do homem, que afastam toda violência e corrupção pública.
Eleitores conscientes devem cobrar dos senadores e deputados, federais e estaduais, e também das autoridades de seus municípios, medidas enérgicas para aprovação de leis que eliminem a corrupção e evitem a impunidade dos maus dirigentes públicos.
Necessitamos de um choque de cidadania ativa e destemida, junto às instituições e às autoridades responsáveis.
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