Fragilidade Política do eleitor e dos partidos políticos no Brasil

Dr. Olavo Câmara - Autor do artigo

A política, no dizer de Enrico Berlinguer é praxis, movimento, desenvolvimento. Mudanças de relações de poder, criação, inovação, adaptação e compreensão em relação aos processos reais, esforço (que nunca se atinge completamente) de manejar e governar forças não imóveis que mudam, que devem ser interpretadas, sobre as quais se intervém para mudá-las e mudar as relações entre elas).

A fragilidade da vida partidária brasileira e dos Partidos Políticos nacionais tem influenciado enormemente a conduta do eleitor. A legislação tem conduzido, sempre, ao enfraquecimento dos Partidos Políticos e ao reforço da atuação individual. Isso pode ser verificado a partir do sistema eleitoral vigente, proporcional. Tal sistema incentiva a disputa no seio dos partidos, dificultando, sobremaneira, a coesão partidária.

O legislador brasileiro, no que tange a produção de leis eleitorais, em muitos momentos se distancia da realidade nacional. Pode-se citar como exemplo, o que acontece em pequenos Municípios brasileiros, no interior da Bahia, do Amazonas e de outros Estados. O Código Eleitoral proíbe o transporte de eleitores, no dia das Eleições. Entretanto, nas últimas eleições, como nenhum cabo eleitoral ou candidato enviou transporte, os eleitores rurais não dispunham de dinheiro para a locomoção e nem mesmo de condução. Conclusão: metade dos eleitores deixou de comparecer as urnas naquele ano, pois as lideranças políticas temiam ser processadas e não enviaram caminhões para transportá-los. No interior do Estado do Amazonas, acontece o mesmo, mas com agravantes, pois as urnas, ao final da votação são transportadas de barco. “Há notícias”, que pessoas encarregadas do transporte das urnas eleitorais, “já tiveram a ousadia de atirar algumas urnas no rio Amazonas, principalmente quando os seus líderes políticos ou candidatos estão na iminência de perder as eleições, alegando acidentes ou que o Barco virou”.

O eleitor brasileiro acostumou-se a votar no candidato e não no Partido Político. Durante a realização das campanhas políticas, é muito comum, se ouvir o eleitor se expressar que o “partido não interessa”, mas, “que ele vota no candidato”. É a cultura que se criou no país, devido às várias formações partidárias de criação e extinção de partidos políticos. Outro aspecto relevante é que, embora o eleitor seja conservador e não goste de mudar, o fato é que em não havendo fidelidade partidária, a tendência é votar livremente, não escolhendo programas ou plataformas eleitorais, mas objetivando, apenas, votar em quem lhe oferece algo, em virtude dos maus exemplos dos próprios candidatos.

A Política Nacional, com raríssimas exceções, tornou-se um “palco de simulação”, onde impera a demagogia. “O desencadeamento do processo eleitoral provoca alterações profundas no comportamento de qualquer sociedade, municipal, estadual ou federal, pois uma eleição mobiliza milhares de pessoas, modifica o ritmo normal do dia-a-dia dos cidadãos, mexe com os costumes, quebra rotinas, exalta ânimos, incentiva a discussão política, leva à reflexão, enfim, deixa à mostra os problemas que afetam e angustiam o homem”.

Nas sociedades democráticas mais sólidas esse processo se caracteriza pela inter-relação clara de três ingredientes básicos do processo: o político, o partido e o eleitor. Os três se identificam e a eleição se desenvolve como atividade de normatização da sociedade. Aqui o fenômeno eleitoral é mais um fator institucional no contexto da sociedade como um todo, ou seja, funciona como uma espécie de mecanismo acionado de tempos em tempos, para verificar as distorções, as injustiças, as falhas e os possíveis desvios de governos e governantes.

O panorama é um pouco diverso nas democracias mais frágeis, como é o caso das nações em desenvolvimento, e o Brasil não foge a essa regra. As campanhas políticas são impregnadas de promessas de mudanças radicais e de um tom essencialmente emocional. Os Políticos, antes de defenderem idéias, programas ou projetos, travam batalhas entre si, apontando erros, omissões e chegando até aos ataques pessoais. Os políticos e os partidos trabalham em função do terceiro segmento do processo, que é o eleitor. Daí, tudo se fazer para influenciar o cidadão, o eleitor, criando-se regras e condições para captar sua opinião favorável ao candidato ou ao partido. É curioso destacar que nunca os eleitores se libertam das influências sociais, religiosas ou interesseiras.

Inúmeras são as causas da fragilidade dos partidos brasileiros, e, para isso, muito contribuíram os governos, os líderes políticos e as elites nacionais. A cada crise, opta-se por uma saída simplista: “reforma partidária ou política”. Criam-se partidos de “cima para baixo”, extinguem-nos por Decreto ou efetuam-se manobras político-eleitorais, como já aconteceu em passado recente. Nas eleições de 1982, o governo percebendo que sofreria uma fragorosa derrota, instituiu, “maquiavelicamente”, o denominado “voto vinculado”, obrigando o eleitor a votar em todos os cargos, de Governador a Vereador, no mesmo Partido e proibiu as coligações. Estas manobras “casuísticas”, em nada contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento cultural do eleitor. A cada eleição, o Congresso Nacional faz uma nova Lei Eleitoral, ou altera as já existentes, confundindo o eleitor. Isto trás grande repercussão, influência e reflexos no comportamento do eleitor, que por sua vez, reflete-se no sufrágio.

Pode-se citar como exemplo os Partidos Políticos do Uruguai, como Blanco e Colorado, que nunca foram extintos e existem desde 1826, e, por tradição, os eleitores uruguaios votam no partido e não no candidato; dos Estados Unidos da América do Norte, onde a sociedade americana, embora com dezenas de Partidos, tradicionalmente, vota no Partido Republicano ou no Democrata. Diga-se de passagem, que estes Partidos, contam com mais de dois séculos de existência e nunca foram extintos.

O Brasil já passou por sete formações partidárias diferentes, desde o Império e, esse emaranhado de situações, fez desenvolver o sistema político partidário brasileiro. Tutela, imposição, fragilidade, manobra, “caudilhismo”, “coronelismo”, populismo, golpes de Estados e personalismo, são alguns dos inúmeros termos empregados na trajetória acidentada dos partidos e que contribuíram e contribuem, de maneira acentuada, para as distorções onipresentes da estrutura político-partidária nacional.

Os Partidos Políticos, quanto a tradição, deveriam ser como os clubes de futebol. Dificilmente, alguém do governo teria coragem de extinguir por Decreto, o Corinthians, o Flamengo, o São Paulo, o Santos ou o Palmeiras, pois haveria uma revolta popular, ou até guerra civil. O mesmo aconteceria com as religiões evangélicas ou católicas, ou mesmo com um centro de umbanda. O que está em jogo é que estes clubes ou as religiões, já fazem parte da alma do povo, da sua cultura e da sua tradição. Mas, o mesmo não acontece com os Partidos Políticos. Criam-se Partidos, extinguem-se Partidos e nada acontece, porque os cidadãos, os eleitores, não se interessam pelas siglas partidárias, pelas agremiações, a quem cabe o relevante papel de organizar o povo para a democracia. A conclusão que se chega é que as várias formações partidárias que existiram nesta Pátria influenciaram, fortemente, e de maneira negativa, o eleitor, levando-o ao desinteresse partidário. Já tivemos sistema de partido único, de dois partidos, de treze partidos e de super pluripartidarismo, com mais de quarenta siglas.

Por ocasião das Convenções Partidárias, visando a eleição dos Diretórios Políticos, os dirigentes da maioria dos Partidos Políticos, precisam implorar para que o eleitor, mesmo filiado a determinado Partido, compareça e vote nesta ou naquela chapa. Por isso, as Comissões Executivas Municipais e os Diretórios Municipais, são formados por familiares ou amigos muito próximos do dirigente partidário.

Assim, quem acaba por dominar os Partidos Políticos, são as elites, conforme expõe, em brilhante tese de doutorado, a ilustre Professora, Doutora, Inês Manuel Minardi, da Universidade Mackenzie, sobre “A Composição da Elite Política na Constituinte de 1988”.

O atual sistema, conforme expôs a Comissão do Senado Federal da República, conduz os Partidos a procurarem candidatos entre personalidades e entre representantes de categorias e grupos sociais, que acabam se tornando, por isso mesmo, independentes dos próprios partidos.

A fragilização da vida partidária e a excessiva personalização de voto conduziram à multiplicação dos Partidos, mais uma vez, ajudadas pela legislação brasileira, que não estabelece restrições ao funcionamento de partidos sem “expressão” política nacional.

Para mudar o atual quadro, faz-se necessário a adoção de medidas que poderiam melhorar e fortalecer o sistema partidário: A implantação do voto facultativo; uma necessidade de fidelidade partidária; proibição das coligações; introdução do voto distrital quer seja, majoritário, proporcional ou misto; não se permitir a existência de Partidos que não atinjam o mínimo de 5% (cinco por cento) do eleitorado nacional; caçar a legenda e processar todos os dirigentes que promoverem o que se denominou chamar de “legendas de aluguel”. Enfim, são algumas medidas que poderiam melhorar em muito o sistema político e partidário nacional.

Finalmente, outra questão relevante que influencia a decisão do eleitor, é a desigualdade social. Talvez seja o ponto que mais influencia o processo eleitoral e o mais demagogicamente explorado. Por ser um país novo, ainda não tem um povo definido e culturalmente preparado. Somente com Partidos Políticos fortes, organizados nacionalmente e com propostas éticas, defendendo os interesses nacionais, é que se poderá influir nos destinos da Pátria e da alma do eleitor brasileiro, a bem das presentes e futuras gerações.

O estudo do sufrágio no Brasil, aparentemente pode não significar muito, mas reveste-se de tamanha importância, principalmente, quando o objetivo deste artigo é a abordagem das formações políticas ao longo do processo histórico brasileiro e a maneira como influenciam o comportamento do eleitor, no momento da escolha nas urnas, dos dirigentes políticos e por conseqüência dos legisladores e administradores, municipais, estaduais e nacionais. Os Partidos Políticos sustentam as Elites e o Centro de Poder, mas, o que está em jogo, como pano de fundo, é o domínio econômico nacional, ou seja, são os próprios interesses.

É extremamente necessário compreender o papel das elites políticas brasileiras e as determinações das decisões regionais ou nacionais, que trás pontos polêmicos para a reflexão daqueles que estão envolvidos com as questões político - partidárias, econômicas, sociais e filosóficas do país.

O sistema partidário brasileiro vive em crise constante, pois não conseguiu implantar uma tradição ou mesmo organizar-se de forma a oferecer ao eleitor, opções que redundassem em verdadeira representatividade.

Pode-se afirmar que o período mais democrático da história partidária brasileira, foi de 1946 a l965, quando surgiram partidos democráticos que se desenvolveriam, tornando-se tradicionais. No entanto, o Ato Institucional n º. 2 de 1965, os extinguiu.

A cultura partidária que se desenvolveu leva o povo das cidades como o do interior, a votar por motivos pessoais. Os motivos é que variam, no dizer de Afonso Arinos de Melo Franco. A diferença talvez mais frisante é que, “ nas cidades, a população vota nos chefes e no interior com os chefes”.

Nos centros urbanos, via de regra, os coronéis são candidatos, lá, também, eles têm os seus candidatos. Se o processo patriarcal-caudilhista é mais ou menos o mesmo, nas cidades e nos campos as conseqüências políticas não se modificam. E se modificam na medida em que varia os motivos de escolha entre o caudilho urbano e o chefe rural e, também, na medida de maior independência do eleitorado da cidade.

Nas pequenas cidades brasileiras, o eleitor rural e o semi-rural, votam com o chefe, ou seja, naquele que respeitam e não por temor. O eleitor urbano vota no chefe em que crê. Os interesses dos eleitores que vivem no mundo rural são mais diretos e simples, os aconselham a votar “ainda” sob as ordens do coronel de quem depende, pouco lhes interessando em quem votam. Os interesses dos eleitores das cidades são mais complexos, induzem-nos a votar no candidato que promete reformas de alcance social mais profundo, que venham melhorar sua vida.

Por isto é que as tendências eleitorais variam, embora o processo patriarcal se assemelhe ao caudilhista. O eleitorado rural e semi-rural representa as classes dominantes, no que elas têm de mais conservador e de mais ordeiro. O eleitorado citadino representa também as classes dominantes, mas são mais sensíveis aos expedientes da demagogia populista e socializante. Em virtude do sufrágio universal, a esmagadora maioria do eleitorado brasileiro vota, assim, levada por patriarcas ou caudilhos. Poucos votam livremente, com consciência, levados por suas convicções.

O povo brasileiro, por sua natureza e por sua cultura, não é dado a mudanças rápidas de comportamento, em virtude do baixo nível cultural e confiança nos indivíduos e não nas idéias, impedindo, assim, transformações mais profundas.

A desilusão é constante. A cada eleição o povo desacredita mais e mais nos líderes partidários ou nos candidatos, em virtude dos escândalos, dos problemas sociais, de promessas não cumpridas e acima de tudo, porque não vê realizado os seus intentos em prol de si próprios e da sua família.

Diante de tais dilemas, que conclusões podemos oferecer ao eleitorado brasileiro? Conforme pesquisa realizada pela imprensa brasileira, “os jovens não crêem em partidos; as opiniões dos mais velhos são iguais a dos jovens, no que tange a intenção de voto”; seguidos escândalos políticos, que são maus exemplos para a sociedade, sem qualquer punição”, leva ao desinteresse eleitoral que aumenta de eleição em eleição. Partidos que se dizem de opção esquerdista, acabam por se coligar a partidos de opção direitista e vice-versa.

Algumas propostas poderiam ser implementadas, como tentativa de modernização das político-partidário nacional, tais como: “A adoção do voto distrital, seja majoritário, proporcional ou misto, modernizaria o sistema e impediria que certos candidatos saíssem à compra de votos pelo Estado afora, viajando em seus helicópteros particulares. Mas, ao contrário, os obrigaria a se fixarem numa determinada região, além de se exporem aos eleitores da sua localidade. A fidelidade partidária, por outro lado, impediria o denominado “ troca-troca” de partidos, além de traição à legenda pela qual fora eleito; aquele que deixar o partido a que pertence, perde o mandato. Afinal, quem quiser sair do partido deve sair com o que é seu e não com o que é dos outros A implantação do “recall” - o povo poderia pedir o mandato de volta, em virtude do político não estar correspondendo às expectativas ou procedendo indignamente com seus maus exemplos. Seria uma maneira de caçar o parlamentar. A quebra da imunidade quase total do parlamentar - impediria que “verdadeiros bandidos”, continuassem a se esconder por trás do mandato parlamentar, evitando ser processados, vez que alguns fazem malabarismos para se reelegerem, com o fim de manterem os seus privilégios. A proibição das coligações partidárias - somente os partidos com dinâmica e vocação para o poder, passariam a existir, os demais ou aqueles considerados como legenda de aluguel, tenderiam a desaparecer. A implantação do voto facultativo. A a partir do momento que o eleitor não fosse mais obrigado a votar, o político pensará muito na “compra do voto” ou no oferecimento de vantagens ao eleitor, pois fatalmente pensará: “o voto não é obrigatório, que garantias terei ofertando dinheiro para um cabo eleitoral”? O financiamento público das campanhas eleitorais possibilitaria a igualdade de condições entre todos os Partidos Políticos. Como não se faz campanha sem dinheiro, os Partidos Políticos Brasileiros, correm atrás dos magnatas ou de grandes financistas, que por sua vez, tentarão obter vantagens, casos os financiados sejam eleitos, daí o sistema de tráfico de influência e corrupção. Passando os olhos sobre as últimas eleições, percebe-se, sem aprofundamentos, que os Partidos vencedores das eleições receberam grandes somas de dinheiro dos banqueiros, empresários dos mais variados ramos e de empresas multinacionais. Um Partido, por mais que se articule, dificilmente atingirá os seus objetivos políticos-partidários, sem recursos financeiros. Não há regras claras para se combater o abuso do poder econômico. É ilusão pensar em eleições sem financiamentos. Ideologia e eleições não combinam. Por mais ideológico que seja um Partido, por mais que defenda a sua ideologia ou o seu programa, no momento das eleições, deverá agir em igualdade com os demais, pois as regras legais e eleitorais, são as mesmas para todos.

Assim, ou o Brasil se moderniza e inicia uma nova fase em sua cultura política, eleitoral e partidária, ou se firmará nos segmentos mais significativos da sociedade brasileira, o conceito que a Democracia não passa de um mito.

Nota deste blog

O presente artigo é de autoria do Olavo A. de Arruda Câmara, Advogado, Professor de Direito Político e Eleitoral e Direito Constitucional. Ex-Secretário Municipal de Educação, meu amigo particular.