QUALIDADE DOS CURSOS DE DIREITO: UMA DISCUSSÃO QUE NÃO TEM FIM

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A qualidade e futuro dos cursos de direito voltaram a ser discutidos em Porto Velho (RO), por especialistas, advogados e estudantes, durante o I Fórum Regional de Educação Jurídica da Região Norte,  no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB e o Ministério da Educação (MEC) discutiram a possibilidade de fiscalizar com mais rigor as faculdades em todo o País, o que, segundo o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, deve resultar no fechamento de algumas instituições e, conseqüentemente, na redução de vagas.

De acordo com Vieira, no país existem quatro milhões de bacharéis em direito, destes, apenas 800 mil são advogados licenciados. "Em todo território nacional, temos 1.240 faculdades que oferecem o curso de Direito, o que representa três milhões de estudantes se preparando para o ingresso no mercado de trabalho, com cursos de baixa qualidade esses jovens certamente terão dificuldade de alcançar seus sonhos", acentua.

Outro ponto destacado no Fórum foi o Exame da OAB. "Muitos consideram uma fase desnecessária, mas catedráticos defendem o Exame de Ordem como uma eficiente ferramenta de fiscalização da qualidade do ensino Jurídico. Vale ressaltar que não é só o Brasil que utiliza esse método, na Inglaterra, por exemplo, o advogado faz exame para advogar na 1ª instancia e outro se quiser trabalhar em 2ª instancia, logo não é um obstáculo, mas um aferidor de qualidade", completa.

Ao falar na abertura do 1º Fórum regional de Educação Jurídica de Rondônia, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse que o Brasil precisa romper com o pacto de mediocridade em que professores de algumas faculdades fingem que dão aula e as faculdades fingem que os pagam. O resultado nefasto disso, segundo Marcus Vinícius, são bacharéis com baixo nível de conhecimento, sem condições de passar em um teste de aferição de conhecimento como o Exame de Ordem ou em concurso pública para funções mais graduadas.

O discurso do dirigente da OAB nacional fazia uma referência direta às tentativas de supressão do Exame de Ordem, quando na verdade se deveria estar brigando pela melhoria da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Ele justificou a mudança de nomenclatura da Comissão de Ensino Jurídico parta Comissão de Educação Jurídica e disse que a OAB vai lutar com todas suas forças contra os cursos de jurídicos de má qualidade. "Com a formação que estão oferecendo aos nossos bacharéis, não vamos ter advogados capazes de sustentar o estado democrático de direito. E, talvez, isso esteja atendendo a interesses inconfessos", observou.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nacional, Rodolfo Hans Geller, por sua vez, disse se preocupar  "não pelo quantitativo, mas pelo qualitativo" dos cursos de Direito existentes no país. Como proposta para resolver grande parte dos problemas enfrentados pelas faculdades atualmente, Geller defende que o Governo Federal crie pólos regionais para mestrado e doutorado. Segundo ele, a medida possibilitaria a permanência de especialistas em sua região de origem.

"Há poucos programas de doutorado e mestrado no Brasil, muitos profissionais são obrigados a se deslocarem para outras regiões e, com título de doutor e mestre, acabam não retornando para suas regiões, seja por melhor oportunidade no mercado, seja por maior valorização", a observação do advogado é para explicar o pequeno efetivo de mestres e doutores em faculdades como de Rondônia, por exemplo.

Discutir a qualidade do ensino jurídico no país e a manutenção do Exame de Ordem não é coisa nova.

SERÁ QUE TERÁ FIM UM DIA !!! 

Fonte

Extraído de: OAB - Rondônia  

Publicado:

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2760236/secretario-geral-da-oab-propoe-acabar-com-pacto-pela-mediocridade-na-educacao-juridica