OS CORRUPTOS TAMBÉM NÃO ATENTAM CONTRA A VIDA HUMANA?

Vejam a notícia publicada hoje no site Espaço Vital:

Fiança de R$ 54,5 milhões para homem que iria assassinar uma mulher

Uma decisão judicial fadada a repercussão e polêmica: o juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itabaiana (SE), fixou em R$ 54.500.000,00 - isto mesmo, cinquenta e quatro milhões e quinhentos mil reais - a fiança exigida de um homem que portava uma pistola 380 e dois carregadores com 12 munições cada.

Segundo relata a delegada Juliana Alcofrado, a prisão de Hélio Márcio Pereira dos Santos ocorreu em flagrante. "Ele tinha num bolso um bilhete com o nome e o endereço de uma moradora da cidade, que ele iria assassinar em seguida, num crime encomendado por terceiro que lhe pagou dois mil reais pela execução".

A delegada lembra que pela nova legislação, caberia fiança para a conduta do investigado, já que ele responde apenas pelo porte ilegal de arma, tendo em vista que a lei penal não pune os atos preparatórios para o homicídio que aconteceria se não tivéssemos evitado. "Como presidente do procedimento, deixei de arbitrar fiança mediante despacho me apegando ao fato de que ele era de outro Estado e poderia se evadir, já que não nos forneceu endereço certo" - relata a policial civil.

O inquérito foi remetido ao Foro de Itabaiana. O juiz substituto entendeu em arbitrar a fiança, alegando ser direito do indiciado, aplicando o valor de R$ 54, 5 milhões. O preso, óbvio, permanece custodiado.

Na decisão - veja, adiante, nesta mesma página a íntegra - o magistrado analisa que "na hipótese fática, sendo a pena máxima do crime inferior a quatro anos, a fiança deve variar entre 1 e 100 salários mínimos, podendo ser aumentado em até 1.000 vezes, nos termos do § 1º, III do mesmo dispositivo (Lei nº 12.403/2011)".

No caso, o juiz tomou como critério "o valor da vida da vítima que supostamente seria morta pelo preso caso tivesse conseguido alcançar seu intento".

Assim, adotou o topo da fiança (100 salários mínimos x 100 = R$ 54.500,00) e o multiplicou por 1.000 - chegando aos 54 milhões e meio de reais.

Concluindo, o juiz afirma que tendo "a vida humana valor inestimável, fixo a fiança no valor máximo permitido por lei, qual seja, R$ 54.500.000,00, sendo que para tanto foi aplicada a causa de aumento prevista no inciso III, do § 1º, do art. 325 do CPP, podendo rever.

Fonte:

www.espacovital.com.br

Nota deste blog

Para justificar o título desta postagem indagamos aos nossos leitores:

Corrupto no Brasil não vai para cadeia. Quando vai, a fiança seria a mesma?

A corrupção de forma indireta não mata muito mais, pois esse dinheiro público poderia ser investido em saúde, salvando muitas vidas?