Fraude em concursos e
seleções públicas passará a ser crime. Assim determina o Projeto de Lei da Câmara 79, de
2011, aprovado esta semana no Senado e que aguarda sanção
presidencial. Se o texto for assinado pela presidenta Dilma Rousseff como está,
aqueles que tentarem burlar as regras poderão ficar presos por até seis anos e
pagarem multa. O projeto é o mesmo que cria a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh).
Transformar o fraudador em
concursos públicos em criminoso é uma forma de dar mais segurança aos processos
seletivos, segundo o professor Paulo Estrella, da Academia do Concurso. “É uma
mudança importantíssima que vai dar mais garantia aos concurseiros e aqueles
envolvidos nos outros processos seletivos descritos na lei. A medida não vai acabar
com as fraudes, mas vai inibir os fraudadores”, afirma.
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