O uso de drogas é hoje considerado
crime. Apesar disso, o usuário não vai para a cadeia. A pena, nestes casos, é
de prestação de serviços comunitários, com a perda da primariedade.
Nos meios jurídicos são muitos aqueles
que defendem de que não deverá existir punição para os usuários de drogas, sob
a alegação de que se trata de um direito individual, ferindo, consequentemente,
o princípio constitucional vigente que garante à intimidade e à vida privada de cada um dos
cidadãos brasileiros.
Em face de uma ação proposta pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF)
deverá colocar um ponto final nessa discussão.
Entendo que o STF deverá de vez acabar
com a prisão no caso de uso de drogas por qualquer pessoa. Primeiro porque na
prática já é isso que acontece, pois a eficácia da lei que criminaliza o uso de
drogas deixou de existir.
O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso de há muito vem se manifestando a favor da descriminalização das
drogas, sob o argumento de que o usuário é um doente e não um criminoso. No seu
entender, trata-se de um problema a ser enfrentado com “a expansão no serviço de saúde, além de campanhas
contínuas para mostrar o mal que a droga causa".
E você leitor (a) deste blog, o que acha sobre essa
controvertida questão?
Comente.
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