15 de março de 2012

DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR
PRECISAMOS DE TOLERÂNCIA ZERO






         Hoje é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. No Brasil temos uma legislação moderna que pode garantir os direitos dos consumidores. Mas temos a garantia de que a legislação possui  eficácia e é efetivamente aplicada?

       Vejam a notícia abaixo:

           O Procon-SP por meio de uma medida administrativa e calcada na lei, suspendeu a venda de alguns dos mais conhecidos sites de venda on-line. A justificativa era fundamentada nos inúmeros casos de desrespeito com o consumidor; atraso e defeito das mercadorias.

         Algumas horas depois de anunciada a proibição temporária (72h) de vendas, advogados das empresas já conseguiram na Justiça uma liminar que lhes concedia o direito de continuar vendendo, ou desrespeitando os consumidores como sustenta o Procon-SP.

         Concordamos que o Poder Judiciário deve estar sempre de plantão, agindo prontamente, diante de uma situação que esbarra no estrito cumprimento da lei ou de uma séria ameaça a um direito adquirido. Mas no caso sob comento, teria tido o Juiz tempo hábil para analisar os fatos, diante das denúncias do Procon-SP?

         Qualquer um sabe que os sites de vendas on-line cometem atos de desrespeito com os consumidores, ante a enxurrada de reclamações que são divulgadas pela imprensa e pela internet. Afirmar que essas reclamações ou atos de desrespeito aos consumidores são pequenas, menos de 1%, não se justifica.

         Precisamos, também na defesa dos consumidores, tolerância zero.

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