Amar é faculdade, cuidar é dever

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Com a frase que serve de título desta postagem, a ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais.

A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.

Leia sobre o assunto em:

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1215310-stj-obriga-pai-a-indenizar-filha-por-abandono-afetivo.html

A Agência Estado informa que o advogado do Réu alega que a autora da ação  é fruto de um relacionamento breve do seu cliente (um empresário), não tendo havido o abandono.

"O que houve foi uma dificuldade da própria filha para o contato com o pai, pois a mãe dificultava a visita. Com o passar do tempo, meu cliente acabou desistindo de procurá-la, mas ele nunca falhou no pagamento de pensão, tanto que hoje ela é uma moça formada".

Não tem justificativa a conduta desse pai. O simples fato de ele pagar uma pensão não deu a autora da ação o que ela mais queria: o afeto.

Some-se a isso que ele, mesmo com eventual dificuldade imposta pela mãe, poderia ter acionado a Justiça em busca do seu direito de ver a filha.

Por isso, a frase da ministra reflete bem o que significa a um filho o abandono de seus pais, especialmente na infância e adolescência.

O programa dominical da Globo, Fantástico, tem mostrado nas últimas semana o drama de filhos que vivem sem o nome do pai em seu registro civil, demonstrando que a decisão do STJ está certíssima.

Esperamos que os recursos que certamente serão interpostos não prosperem.