25 de maio de 2012

A ditadura do MEC

 

 

 

 

Estamos em maio, passamos da metade do semestre e vamos levando os dias, sem nenhuma novidade, em ritmo lento, as mesmas aulas bolorentas, planos de aula amarelecidos, bibliografia ultrapassada, desinteresse. Claro que há exceções aqui e ali, mas, infelizmente, a maioria segue este roteiro terrível. O que esperar quando o MEC, o responsável pela educação no país, também prima pelos erros, inércia, burocracia em torno da qual gira, sem que se possa aguardar nada de novo e de produtivo. Tendo a sua frente políticos que não são do ramo e que se valem do ministério para asfaltar seu caminho em busca de outros objetivos, haja vista o anterior que se lança candidato à prefeitura da cidade de São Paulo, e o atual que, mais ambicioso, pretende disputar o governo do estado… Lembro-me ou posso estar enganado, que a presidente dizia querer técnicos no executivo, mas a intenção não se concretiza quando se trata de educação e, assim, o rame-rame inútil prossegue, impávido colosso. Mas de burocracia eles entendem e como. Agora em época de recredenciamentos, são vastos os cadernos de encargos e exigências, boa parte tolas. Sou de um tempo em que, uma vez concedida a autorização para funcionar, ela era definitiva, intocável a menos, claro, a prática lesiva, erros grosseiros apurados por fiscalização, levassem à cassação. Toneladas de papel eram levadas a Brasília, jamais lidos, para se ter um pronunciamento do Conselho Federal de Educação (à época), em processo lento. Não sei o que motivou a troca nem me recordo de quando sucedeu, mas é uma bobagem. Sempre defendi a liberdade do setor privado, o grande responsável pela educação superior no país, mas, igualmente, opinava que deveria haver fiscalização, desde que com critérios claros. Os políticos encarapitados no MEC não têm a menor noção de como funciona uma faculdade ou uma universidade, não imaginam o trabalho que se faz, a administração requerida, a atualização necessária e não lhes importa a carga de trabalho que jogam em cima para preencher formulários, não bastassem a tarefa ingente do Prouni de do FIES (as filantrópicas foram obrigadas, mas as outras quem mandou aderir?)

Essas coisas me provocam enorme irritação com os rumos de nossa educação. Por qualquer ângulo que se a examine, seja pelo enfoque da autoridade pública, o descalabro das escolas oficiais, o corporativismo arraigado, seja pela falta de ações incisivas do setor privado, o panorama é desanimador. Vemos o MEC sempre aparecendo na mídia e promovendo medidas que, em regra, pecam pelo irrealismo e visão caolha, pelo endosso a uma corrente de pensamento sectária e estatizante, desprezando-se a imensa colaboração e qualidade da escola particular. Há vários pontos que são impostos, sem discussão, a ditadura permanece, apenas pelo prazer de exercer o poder, de aparecer, de marcar presença mesmo que incômoda e inconveniente. Diversas normas são baixadas sem se levar em conta as ponderações e a realidade. Resolvem, por exemplo, que as universidades têm que, obrigatoriamente, ter trinta e três por cento de seu corpo docente composto por mestres e doutores (que, em sua maioria, não são bons professores) e trinta por cento em regime de tempo integral, quarenta horas semanais e apenas metade delas em sala de aula. As outras vinte? Dizem que é para pesquisas, mas quantas se fazem em ciências sociais, empenhando uma média de trezentos e tantos professores? Quantas pesquisas nesta terra que não chega a dois por cento de patentes? Claro que a exigência é uma reserva de mercado, uma benesse, um benefício para apaniguados e para os que não teriam maiores possibilidades no mundo empresarial competitivo que leva ao estresse desgastante. Em regra, quem aceita uma contratação dessas, para cumprimento do requisito absurdo, não são os melhores e, sim, os mais acomodados, os que sabem que, fora dos corredores acadêmicos, não têm condições de se manter.

Qualquer um que vivencie as atividades de um estabelecimento de ensino conhece a situação, distingue muito bem o profissional competente do incapaz, mas o que se faz, por determinação legal, é, exatamente, favorecer e proteger a indolência, o mofo e, obviamente, no regime demagógico de eleição para reitor, o voto daquele que foi contratado como favor que implica a troca inevitável. Como prevalece o domínio do setor público, explicam-se as agressões às boas normas que devem presidir o trabalho educacional. O particular, responsável pelo maior esforço em educação desde que Anchieta aqui chegou, é tratado como marginal. No Conselho Nacional de Educação a representação é diminuta bem como se ignora, solene e impunemente, as garantias estabelecidas na Constituição para a iniciativa privada. Os ataques se sucedem, aproveitando-se que o segmento é pacífico ou medroso e, raramente, faz valer os seus direitos por isso, na contrapartida perversa, permanece o dispositivo, transformado em lei, que promove a inadimplência e o calote, perturbando o orçamento e a programação dos estabelecimentos. Como o segmento é tímido, aceitou a norma espúria, não houve reação porque há evidentes interesses e poucos são os que têm coragem de desafiar os detentores do poder sazonal. Basta ver que denúncias só aparecem quando alguém é destituído da sinecura que desfrutava. Quer dizer, enquanto estava prestigiado e recebendo, tudo bem e certo, nada de irregular, mas perdendo o posto e as vantagens, os podres surgem e eles atiram para todos os lados… Agora, com os grampos telefônicos…

Então, cabe à iniciativa privada deixar a posição genuflexa e reagir contra os desmandos e as acusações descabidas. Não adiantam reuniões de Conselhos de Reitores, Associações de Escolas Católicas, Federação de Estabelecimentos e que tais se nada fazem, tão-somente discutem entre si, falam para o próprio umbigo, mas se encolhem e se amedrontam ao leve resmungo da autoridade. A ditadura não acabou na educação, continua a tirania, o despotismo, o absolutismo do estado. Chega de imposições e políticas errôneas, de agachamentos e covardia, de aturar a incompetência crônica, apanágio dos que habitam os gabinetes do planalto, distantes da realidade.

Crédito:

Artigo de autoria do Prof. Antonio Luiz Mendes de Almeida,Vice-reitor da Universidade Candido Mendes, publicado no ABMES educa.com:

http://abmeseduca.com/?p=3895

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