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Merece aplausos a nova Resolução do Conselho Nacional de Educação.
Vejam:
Educação em Direitos Humanos
Resolução do Conselho Nacional de Educação foi divulgada nesta quinta. Rede
básica e de ensino superior
deverão incluir o tema no currículo.
O Ministério da Educação publicou, na edição desta quinta-feira (31) do
"Diário Oficial da União", uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)
que define as diretrizes para os sistemas e as instituições de ensino para a
educação em direitos humanos.
A resolução recomenda a "adoção sistemática dessas diretrizes por todos(as)
os(as) envolvidos(as) nos processos
educacionais" e afirma que a educação em direitos humanos é "um dos eixos
fundamentais do direito à educação". Segundo o CNE, a educação em direitos
humanos refere-se ao "uso de concepções e práticas educativas fundadas nos
direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação
na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades
individuais e coletivas".
De acordo com o texto, tanto as escolas da rede básica quanto as instituições
de ensino superior deverão incluir a temática de direitos humanos nos currículos
pedagógicos, seja de forma transversal e interdisciplinar, ou incluindo os
conteúdos em uma só disciplina já existente.
Os objetivos incluem a apreensão, pelos alunos, de "conhecimentos
historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os
contextos internacional, nacional e local", o "fortalecimento de práticas
individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da
proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes
formas de violação de direitos" e a "formação de uma consciência cidadã capaz de
se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.
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