2 de novembro de 2012

Ser crítico não é ser indelicado









  

Tenho e todos os brasileiros devem ter o maior respeito pelo ministro Ayres Brito, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atuação como presidente daquela Corte tem sido digna de elogios, especialmente na condução do julgamento do Mensalão, que sem dúvida alguma é um dos mais importantes da história do judiciário brasileiro.


Todavia, não posso concordar com o que ele disse ao referir-se ao episódio ocorrido em São Paulo – domingo passado -, quando uma eleitora e um mesário fizeram uma manifestação contra a atuação do ministro Ricardo Lewandowsk.


Disse o ilustre presidente do STF que Lewandowsk tinha sido alvo “da indelicadeza de uma mulher e de um mesário, nada mais do que isso”.

Lembrou, ainda Ayres Brito, ao defender o colega, “que pluralismo e a liberdade de expressão são fundamentos da República que, no âmbito dos colegiados do Judiciário, se manifestam sob a forma da liberdade de voto. Todo magistrado é livre para votar como bem entender.

Creio Sr. Ministro, data máxima vênia, que o direito de crítica faz parte da liberdade de expressão, portanto não podemos afirmar que aqueles que manifestaram sua opinião pessoal foram indelicados.


Por derradeiro, vale citar Bruno Nubens Barbosa Miragem, em artigo intitulado “A liberdade de expressão e o direito de crítica pública”:


Diz o Autor que se trata, essencialmente, de reconhecer ao ser humano o direito à discordância. É o direito ao conflito de idéias, de posições, sejam elas de qualquer natureza (política ou artística, por exemplo). Constitui uma especialização do direito de livre expressão que, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, passa a compreender também o direito de receber informação e opinião, deixando de aproveitar exclusivamente ao seu titular, para beneficiar sobretudo a comunidade.
  

Portanto, ser crítico não é ser indelicado. Impedir a crítica é censura.

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