Exame da OAB: reprovação em massa, de quem é a culpa?

       Pedro Gilberto Gomes, Pró-Reitor da Unisinos, fez uma análise do último resultado do último exame da OAB para o jornal Zero Hora, Porto Alegre – RS. No exame, agora realizado com prova unificada em nível nacional, 80% dos candidatos inscritos na 1ª fase foram reprovados. Aquele Pró-Reitor questiona: “O que a OAB deseja?”

       Para ele existe uma corrente que, diante desse e de outros resultados daquela avaliação, afirmam que “os cursos de Direito no Brasil primam pela mediocridade. Certa está a Ordem em propor que se fiscalizem com mais rigor as Instituições de Ensino Superior que possuem Bacharelado em Ciências Jurídicas no país. De fato, é necessário realizar uma séria avaliação, bem como dar um basta à expansão desenfreada desses cursos”.

       Por outro lado, ele afirma que quando em uma avaliação muitos são reprovados, mister se faz analisar outros fatores e não apenas creditar o fracasso ao desempenho dos avaliados e aos seus cursos jurídicos.

       Penso da mesma forma, e ainda adiciono outro aspecto que fugiu da observação daquele articulista: dentro dos 80% dos reprovados, muitos são os candidatos dos mais renomados e tradicionais cursos de Direito do Brasil. 

       Se o exame fosse tão básico como proclama a OAB, tais cursos deveriam aprovar 100% dos seus egressos. Ou não?

       Apenas para demonstrar isso, vemos verificar que nos últimos exames o índice de aprovação não passa de 70%!!!

       Não sou a favor do fim do exame, mas creio que ele deveria repensado. De plano, a prova deveria ser elaborada por uma comissão de juristas e professores, sem qualquer vinculo com os quadros diretivos OAB (Federal ou Estadual), para que seja afastada a tese de que aquela avaliação tem no seu bojo outros fins como alegam aqueles que o contestam.

       Vejam que tal prática já é adotada em alguns países. No Japão, Alemanha e Suíça, por exemplo, órgãos estatais são os responsáveis pela avaliação e não conselhos de classe.

       Já nos Estados Unidos, os estudantes precisam procurar conselhos estaduais de examinadores de acordo com a jurisdição em que pretendem atuar (as regras podem variar também em cada uma). Além disso, há provas específicas para tribunais. E os advogados precisam se reciclar de tempos em tempos, inclusive passando por novos testes.

       Na França, os recém-formados precisam ter um diploma na área e fazer um ano e meio de formação específica em Centros Regionais de Formação Profissional de Advogado. Porém, é preciso passar em um exame (há até curso específico preparatório durante a graduação) para estudar nessas instituições, cujas tentativas são limitadas a três. 

        Segundo o site Último Segundo – Educação, “Atuar como advogado em alguns países europeus, Japão e Estados Unidos não é uma tarefa simples. As regras variam um pouco entre eles, mas os candidatos precisam apresentar diploma de curso superior em Direito, passar por exames, fazer estágios e, em alguns casos, residência na área. Há os que exigem também a aprovação em provas para atuar em cada tipo de tribunal. Poucos são os que liberam a atuação do profissional assim que ele se forma”.

        No Brasil tramita pelo Congresso Nacional uma grande quantidade de projetos que pedem o fim do Exame de Ordem. Da mesma maneira, o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, apesar de declarar a constitucionalidade do exame, deixou claro que ele precisa ser repensado.
          

          Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros do STF, Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.

       Já para o ministro Gilmar Mendes, “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes”.

        Acredito que o Exame de Ordem não vai deixar de ser exigido no Brasil. Mas que ele precisa mudar a sua maneira de aplicação isso é inquestionável.

        Gostaria de ouvir a opinião dos meus leitores. 

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