A questão da impunidade no Brasil já foi objeto de vários estudos, artigos e de manifestações populares, sem que o quadro demonstre qualquer alteração. Para muitas pessoas, o problema está diretamente relacionado com a educação do povo brasileiro. Por essa razão, não é só no cenário político que a impunidade se manifesta. A maioria dos cidadãos geralmente sai impune em várias situações do seu dia a dia.
A Human Rights Watch, uma organização de defesa dos direitos humanos, criticou duramente os atos impunes na justiça brasileira. Segundo a ONG, os abusos aos direitos humanos no Brasil são significativos, pois no país há muita impunidade e há ainda a falta de acesso à Justiça. Afirmou ainda que os policiais são muito corruptos e que as condições das prisões brasileiras são muito ruins.
A questão evidentemnte fica realçada quando a impunidade se restringe ao cenário político, envolvendo pessoas que ocupam cargos públicos em todas as esferas do governo e os políticos de uma forma geral.
Recentemente vários casos de corrupção foram denunciados pela imprensa e a impunidade mais uma vez prevaleceu. Não se tem notícia de que as pessoas envolvidas foram exemplarmente punidas. Quando muito, foram afastados de seus cargos, como se isso bastasse. A apuração da responsabilidade civil e criminal não avançou.
Dentro desse contexto, muitas críticas são feitas ao Poder Judiciário, como se ele fosse responsável pela impunidade que atinge à sociedade brasileira. Como bem acentua o professor de Direito Penal da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Marcelo Peruchin, “hoje, se fosse necessário destacar o maior problema que contribui para a existência, o aumento e a perpetuação da impunidade seria este a lentidão do sistema penal” E mais: “Acredito que, em alguns casos, a legislação permite que a impunidade aconteça, mas a grande questão é que a lentidão nos julgamentos dos processos e de seus recursos é a grande responsável pela sensação de impunidade que toma conta da população".
Há que ser salientado que as leis não são elaboradas pelo Poder Judiciário e sim pelo Poder Legislativo, e a lentidão no julgamento dos processos tem íntima relação com a legislação e a falta de ações do Poder Executivo no aparelhamento do Poder Judiciário.
No que tange aos crimes praticados por agentes públicos ou políticos, entendemos que a responsabilidade maior da impunidade que assistimos recái nas pessoas e órgãos responsáveis pela apuração de atos cujos índicios de corrupção são evidentes e noticiados todos os dias pela imprensa. A falta de uma instrução adequada do processo investigativo e da coleta de provas, impedem, quase sempre, que as pessoas envolvidas possam ser denunciadas, processadas e, finalmente condenadas pelo Poder Judiciário.
Para que isso venha ocorrer, torna-se necessária a criação de órgãos que não tenham qualquer vinculação com os Poderes Executivo e Legislativo, para que possam com independência e imparcialidade apurar as denúncias de corrupção e/ou desvio de conduta de qualquer político, agente público e/ou terceiros que em nome daqueles agem.
A título de exemplo podemos citar o caso recente envolvendo a Ministra Erenice. É certo que a questão está sendo objeto de uma sindicância que tramita pela própria Casa Civil. Pelo que foi noticiado, foram nomeados três servidores de carreira para a apuração. Correta a abertura da sindicância para apurar a responsabilidade funcional. Mas e a civil e a criminal? A comissão encaminhará a sindicância para os órgãos competentes para a apuração? Haverá imparcialidade necessária?
Com relação ao exemplo dado, já se sabe que a referida comissão, que tinha prazo até o dia 17 deste mês para conclusão dos seus trabalhos, já pediu prorrogação e o caso somente terá uma conclusão após as eleições. Somente isso já nos deixa a sensação de que a imparcialidade dos membros da citada comissão já está seriamente comprometida.
O mesmo se deu com o vazamento de dados da Receita Federal. A apuração foi interna e a Polícia Federal, apesar de já ter indiciado várias pessoas, não concluiu que houve conotação política. Considerando que a Polícia Federal está submissa ao governo federal, pode ser também questionada a sua imparcialidade.
Este caso, denominado pela imprensa como “Fiscogate”, envolvendo a quebra do sigilo dos tucanos, ganhou ontem maior relevância quando o jornal Folha de São Paulo revelou que a Polícia Federal já tinha apurado que o mandante da quebra foi o jornalista Amauri Ribeiro Jr. e que ele mantém ligações com o comitê da candidata Dilma Rousseff.
No blog da Folha –, “Nos bastidores do poder”, o jornalista Josias de Souza, revela que “O resultado parcial do inquérito do Fiscogate revela que a Polícia Federal é capaz de tudo, menos de investigar o PT e o comitê de campanha de Dilma Rousseff. Mais grave: o governo e o PT montaram uma operação para afastar a encrenca da quebra do sigilo fiscal de tucanos da campanha da pupila de Lula”. Leia a matéria completa no endereço do blog abaixo citado.
Tudo isso nos leva a triste conclusão de que a impunidade em nosso país vai continuar existindo enquanto a sociedade não reagir contra ela, pois “a impunidade tolerada pressupõe cumplicidade." como afirmou o Marquês de Maricá.
Fontes:
1)- blog Folha de São Paulo - de Josias de Souza – Nos bastidores do poder.
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