A descriminalização das drogas

A descriminalização das drogas no Brasil voltou ao palco das discussões após uma entrevista dada recentemente pelo novo Ministro da Justiça. Em um programa de TV, o Ministro demonstra que é a favor de um amplo debate sobre o assunto, não descartando que ele seja objeto de uma consulta popular, via referendo ou plebiscito.

O Ministro não deu pistas de seu posicionamento sobre a polêmica questão, salientando que “posições muito vanguardistas são desastrosas”.

Tal questão já tem sido objeto de estudos em várias partes do mundo. Na vizinha Argentina, o porte de maconha para consumo deixou de ser crime. No México e Colômbia, tais medidas também foram adotadas, passando as atenções a serem direcionadas à repressão da produção e venda do produto e não ao consumidor.

A legislação brasileira difere das demais sobre o consumidor de drogas. Quando apanhado com pequenas quantidades – caracterizando que é para uso próprio -, o consumidor deve ser encaminhado a uma Delegacia de Polícia e à presença de um juiz, perante o qual deve assumir o compromisso de procurar um centro de tratamento. A partir de 2006 o usuário parou de ser responsabilizado criminalmente em nosso país.

Especialistas no assunto afirmam que a legislação brasileira é falha, na medida em que não explicita de forma clara o que caracteriza consumo ou tráfico de drogas. Todavia, salientam que de cada dez pessoas que são encaminhadas para um centro de tratamento, pelo menos seis delas continuam a se tratar depois.

Segundo fontes consultadas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos defensores da descriminalização das drogas. Para ele “guerra contra as drogas fracassou, e que é necessária uma mudança de paradigma na forma de se lidar com as drogas”. Como membro da Comissão Latino-Americana para Drogas e Democracia, o ex-presidente é considerado especialista no assunto.

Na mesma linha de pensamento do ex-presidente FHC, Antonio Maria Costa, diretor do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC), apóia a opção pela descriminalização. Ele afirma: “As pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal".

Os defensores da descriminalização das drogas, adotam a linha de que os governos deveriam investir pesado em ações que tenham por objetivo dar tratamento aos viciados em drogas. O presidente da Fundação Villa Maraini (Itália), Massimo Barra afirma que os governos devem evitar políticas punitivas contra toxicodependentes. “Colocar um viciado na prisão é o mesmo que colocá-lo em uma universidade da criminalidade. Um consumidor de drogas é, em geral, mais prejudicial para si próprio que para os outros”.

O assunto é polêmico e certamente continuará a ser discutido em todo o mundo.

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Fontes


http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/tendencias-debates/descriminalizacao-das-drogas-ganha-forca-no-mundo/


http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/149405-PARA-ESPECIALISTA,-DESCRIMINALIZACAO-DE-DROGAS-NAO-ALTERA-CONSUMO.html