Um sonho que pode ser realizado.

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O presente post, cujo título foi extraído de uma frase atribuída ao Cardeal Suenens(1), tem por objetivo analisar a Portaria baixada pelo Juiz Federal Ali Mazion, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou o fim da odiosa descriminação existente entre Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados nas salas de audiências. Como se sabe, os Juízes e os Promotores têm o privilégio de sentarem-se, nas salas de audiências no Brasil, em poltronas colocadas sobre tablados, os que o posicionam em plano mais elevado do que as demais partes de um processo.

Essa tradição, ainda arraigada em nossa Justiça, demonstra certo corporativismo eis que não deve existir hierarquia entre juízes, promotores de justiça e advogados, especialmente num país democrático como o nosso.

A mudança foi solicitada pela Defensoria Pública da União, sob a alegação de que Lei Complementar 80/94, artigo 4º, parágrafo 7 assim dispõe:

"Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público".

Essa alteração é recente e foi feita com base na Lei Complementar 132/2009. Portanto, a Defensoria pede tratamento isonômico nas salas de audiências.

No mesmo sentido, o Estatuto dos Advogados, no artigo 6ª, segue o disposto da Lei Complementar que cria a Defensoria Pública:

"Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

Segundo o site Jus Brasil Notícias, o juiz Ali Mazloum, considerando o princípio processual constitucional da isonomia ou paridade de armas entre as partes editou a portaria que altera a configuração da sala de audiência, determinando que se retire das salas de audiências os tablados que colocavam juízes e promotores em posição de destaque nas salas de audiências.

A portaria revolucionária foi encaminhada para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste.

Espera-se que o Conselho Nacional de Justiça acolha a modificação proposta pelo referido juiz, de sorte que em cada sala de audiência em nosso país, as partes processuais no Brasil sejam efetivamente tratadas com a igualdade preconizada pelo nosso texto constitucional.

Esperamos que a Defensoria Pública e a OAB aproveitem o momento e façam prevalecer a famosa frase de Rui Barbosa:

Leia a portaria na íntegra:



http://www.ibccrim.org.br/upload/noticias/pdf/portaria_revolucionada.pdf .




Fonte:




http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2535099/portaria-revolucionaria

Nota:

(1) -Désiré-Félicien-François-Josep Mercier (Braine-l'Alleud, 21 de Novembro de 1851 — Bruxelas, 23 de Janeiro de 1926) foi um prelado belga da Igreja Católica Romana que serviu como arcebispo de Bruxelas-Mechelen de 1906 até falecer. Foi elevado a cardeal em 1907. Doutorado em Filosofia distinguiu-se como um dos líderes do movimento neotomista e como um defensor acérrimo da resistência belga à ocupação alemã em 1914. O seu pensamento social terá influenciado o cardeal Leo Joseph Suenens na sua defesa da reforma da Igreja durante o Concílio Vaticano II (1962-1965).

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles."