Entregamos as nossas armas. Resolveu alguma coisa?

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Notícias recém divulgadas dão conta de que o nosso país é líder mundial em crimes por arma de fogo – 34,3 mil homicídios anuais, apesar de possuir uma legislação que em tese deveria proibir a existência de armas nas mãos dos cidadãos comuns.

Além disso, no Brasil, nos dá conta as mesmas fontes de notícias que, segundo o Ministério da Justiça, 80% dos crimes cometidos com armas de fogo dizem respeito a conflitos pessoais como briga de vizinhos, no trânsito, motivação passional, entre outros. Ou seja, as armas de fogo estão sendo usadas para resolver problemas pessoais, e não por questão de segurança, mostra o levantamento daquele ministério.

Segundo os especialistas a grande quantidade de armas de fogo em mãos dos brasileiros é reflexo das brechas existentes em nossa legislação. A maior prova disso é que após a aprovação do comércio de armas no referendo nacional, em 2005, as vendas de armas no país cresceram 70%, segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército. Só em 2009, foram vendidas 116,9 mil armas, quase o dobro de 2005.

Segundo o Mapa do Tráfico de Armas no Brasil e o Ranking dos Estados no Controle de Armas/2010, das 16 milhões de armas que circulam no Brasil, 7,6 milhões são ilegais e 8,4 milhões estão legalizadas.

Segundo dados estatísticos ainda assim o Brasil possui número menor de armas nas mãos dos cidadãos do que nos Estados Unidos e na Europa. Todavia, nesses países o número de crimes é muito menor em razão de possuírem uma legislação mais rígida no nosso país.

Some-se a isso que são os próprios policiais (civis, militares e bombeiros), que têm o direito de adquirir três armas por ano, a preço de fábrica, que são os principais repassadores “legais” de armas, eis que não existe um controle rigoroso das que são por eles adquiridas.

Nas reportagens que são feitas sobre o assunto, especialistas enfatizam que “se o Estatuto do Desarmamento fosse cumprido e houvesse um rigoroso controle das armas que são adquiridas pelos policiais, certamente seria menor o número de armas com os cidadãos brasileiros e, consequentemente, menor o número de crimes praticados”.

Na verdade temos mais uma lei sem a necessária eficácia (1).

Notas

(1)- Diz-se que uma lei é eficaz quando ela está sintonizada com a sociedade, ou melhor dizendo, o fato descrito na lei é fielmente cumprido por todos aqueles que a ela se submetem.