Não resta a menor dúvida que a disposição constante da citada lei contraria dois princípios constitucionais: da igualdade e da proporcionalidade, ambos previstos em nossa Constituição.
Esperamos que o STF corrija essa flagrante inconstitucionalidade existente na Lei Maria Penha.
Jornal do Brasil - País - Lei Maria da Penha pode sofrer golpe do STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos seu comentário. Críticas serão sempre aceitas, desde que observado os padrões da ética e o correto uso da nossa língua portuguesa.