Imagem do Tribunal de Justiça de São Paulo
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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolva aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.
Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pelos slogans "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão Preto, um ano de conquistas" , utilizados por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.
Segundo a denúncia, Palocci gastou R$ 413,2 mil com publicidade e fez um pedido de
suplemento de R$ 500 mil para o mesmo objetivo.
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte:
www.espacovital.com.br
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