15 de dezembro de 2010

Carga Horária dos Cursos Superiores: Condenação de universidade a ressarcir alunos

Escrevemos em um post já publicado neste blog, sob o título “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e seus reflexos”, que o aluno ao contratar os serviços educacionais de uma instituição tem o direito de receber da mesma a carga horária mínima estabelecida pela legislação para o curso em que está matriculado. Falamos, naquela oportunidade, que já havia decisões judiciais determinando que a instituição devolvesse ao aluno o valor proporcional as aulas não ministradas.

Em razão disso, é importante saber que a LDB estabelece a obrigação de as instituições oferecerem 200 dias letivos anuais, 100 em cada período se o regime for semestral, e a carga horária específica para cada curso.

Trazemos agora uma recente decisão nesse sentido, publicada no site Espaço Vital.

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do STJ, em ação movida por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas.

24 alunos graduados ajuizaram ação contra a instituição, pois pagaram o equivalente a 20 créditos em aulas do 5º período do curso de Direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. Em primeira instância, decidiu-se que a Univali deveria restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções.

A universidade recorreu e o TJ de Santa Catarina considerou que "os estudantes abriram mão de seus direitos, já que colaram grau sem nenhuma oposição". Eles também não teriam feito nenhuma resistência sobre as aulas faltantes nos períodos seguintes do curso.

No STJ, os alunos alegaram que a Univali teria a obrigação de ressarcir, sob risco de haver enriquecimento ilícito, já que não prestou os serviços contratados. Também afirmaram que, no caso, haveria violação ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a repetição de indébito ao consumidor exposto a constrangimentos ou ameaças.

O ministro Luis Felipe Salomão do STJ destacou, em seu voto, que no processo fica claro que não foram prestadas as 3.390 horas-aula previstas para o curso e pagas pelos alunos. Também, que os alunos tentaram diversas vezes esclarecer os motivos da redução de horas-aula e que entraram com pedidos administrativos para elucidar a questão e pedir restituição dos valores pagos a maior. “A recorrida [Univali] se comprometeu em prestar um serviço, recebeu por ele, e não cumpriu com o avençado”, aponta o julgado.

A 4ª Turma determinou o ressarcimento dos valores, com correção monetária e juros.

A decisão do STJ transitou em julgado. Os advogados João Gualberto de Souza, José Alípio Martins e Gustavo Furtado Silbernagel atuam em nome dos autores. (REsp 895480).












Fonte: espacovital.com.br







O Brasil depois 2014





Vale a pena assistir e refletir.

Clique no link abaixo:



Imagem:








Conheça os males da tecnologia do século XXI: Desconecte para conectar-se


http://www.kerodicas.com/wp-content/uploads/2010/05/veja-tecnologia.jpg

Foi publicado no site Tecnologia Terra que o uso obsessivo das novas tecnologias está fazendo com que surjam novos problemas de saúde.

Síndromes e doenças diversas aparecem junto com a compulsão pelo uso dos aparelhos como computador, celular e outros.

Veja a seguir os males trazidos pela tecnologia desde o ano 2000.

1) Síndrome da vibração fantasma

Quase todo mundo tem celular com vibracall atualmente. Com certa freqüência sentimos o celular vibrar no bolso da calça ou dentro da bolsa e quando olhamos no visor, percebemos que não era nada.

2) "Laptopordose"

Com o valor dos laptops cada vez mais baixo e a qualidade dos aparelhos melhor, a popularização dos notebooks era iminente. Mas tudo tem seu preço. As máquinas são relativamente pesadas e carregá-las para um lado e para o outro o dia todo pode causar fortes dores nas costas, além de dor nas juntas e até mesmo causar danos aos nervos e na coluna.

3) Vício em portáteis

Smartphones já dominaram os Estados Unidos e estão aos poucos entrando no mercado brasileiro. Com telas grandes, teclados melhores e sempre conectados na Internet os aparelhos trazem consigo o vício em estar constantemente atualizado. Viciados vivem com uma ansiedade eterna e ficam sempre conferindo o e-mail.

4) Insônia adolescente causada por celular

Uma quantidade impressionante de adolescentes dorme com seus aparelhos de celular sob o travesseiro ou perto da cama. Um costume crescente é enviar e receber mensagens de texto a qualquer hora da noite. Não se sabe que efeitos a radiação de celular, mas noites mal dormidas certamente não fazem bem.

5) Cansaço ocular

O olho humano está acostumado a mudar o foco constantemente, para objetos pertos e longes. Entretanto, quando se fica muito tempo olhando para uma tela de computador, a distância tende a ser fixa. Ao longo do tempo, pode-se ter dores de cabeça, dor nos olhos, olhos secos, visão embaralhada, sensibilidade à luz e inabilidade temporária de fazer foco.

6) Audição

Com a praticidade do tocador de MP3 e a qualidade dos fones de ouvido as pessoas estão se expondo cada vez mais a longos períodos de música alta. Perda parcial da audição é um dos problemas que isso pode trazer.

7) Dedo de celular

A maioria dos viciados em portáteis digitam e-mails e mensagens em alta velocidade com os polegares. Este movimento repetido pode causar lesão de esforço repetitivo (LER) e em casos muito extremos até mesmo artrite.

8) "Wiiite"

O novo videogame da Nintendo, o Wii, revolucionou o mundo do jogos eletrônicos. Mas o console também trouxe um novo problema, que já foi batizado de Wiiite. Diferente de outros videogames, o Wii utiliza uma série de movimentos que podem, se feitos em excesso, causar LER no pulso, cotovelo e ombros.

9) Queimaduras de bateria

Diversas baterias de celular e notebook com defeitos de fabricação já explodiram. A Sony fez vários recalls para trocar os produtos. Baterias pirata também podem explodir e vazar com maior facilidade. As queimaduras provocadas por estas explosões podem ser bastante graves.

10) Audição prejudicada

Ouvir música em volume alto por muito tempo pode causar danos à audição. Isso não constitui nenhuma novidade, mas o problema está se tornando mais grave com a enxurrada de aparelhos eletrônicos utilizados pelos jovens para ouvir suas músicas preferidas em alto e bom som. Médicos e pesquisadores alertam para o fato já há algum tempo. Não significa que você vá ficar surdo, mas mesmo pequenos danos já fazem diferença. Portanto, é bom lembrar disso e tentar ouvir música em volumes mais baixos.

Em razão de tudo isso, convidamos o leitor a assistir o vídeo cujo link segue abaixo que recebemos por e-mail:


Fontes:


1- http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1711762-EI4799,00.html


2. Foto:  http://www.kerodicas.com/wp-content/uploads/2010/05/veja-tecnologia.jpg

14 de dezembro de 2010

Falha em feitiço prestado por bruxa



Convidamos os nossos leitores a lerem a reportagem publicada no site espacovital.com.br (1), cuja transcrição segue abaixo:

A corte de Munique, na Alemanha, condenou uma mulher que se dizia bruxa a pagar indenização de 1.000 euros a uma cliente que não obteve resultados após pagar por feitiço amoroso.

O objetivo do feitiço era fazer com que o namorado da consulente voltasse para ela. Depois que seu namorado a deixou em 2003, a cliente consultou a bruxa para obter uma magia que o traria de volta.

Em depoimento, a bruxa negou ter dito à mulher que seu feitiço teria resultados garantidos. Contudo, a corte decidiu que isso era irrelevante, já que "um ritual amoroso não é capaz de influenciar uma pessoa distante".

A decisão judicial impôs a indenização por considerar que "o serviço era, objetivamente, completamente impossível".

O acórdão reconhece que a suposta maga e sua cliente "realizaram o ritual correspondente por diversos meses, sempre em dia de lua cheia, mas sem sucesso".
Queremos ouvir a opinião dos nossos leitores a respeito do caso, especialmente se ele tivesse ocorrido no Brasil?

Utilizem o espaço comentários para isso.


Fontes:


1.espacovital.com.br

Os últimos sempre serão os primeiros.



O velho e surrado ditado popular foi mais uma vez confirmado. Vejam a história:

Homem cede lugar na fila e ganha 17 milhões de dólares na loteria

Um ato de educação fez com que um homem nas Filipinas ganhasse 17 milhões de dólares sozinho na loteria nacional.

Segundo um oficial da casa lotérica, o homem estava a ponto de comprar um bilhete quando uma mulher o empurrou e passou em sua frente. Ele a deixou passar e comprou o bilhete seguinte que, coincidentemente, seria premiado.

O prêmio é o maior da história das Filipinas, segundo a imprensa local.

A identidade do homem, que tem 60 anos, está sendo mantida em segredo para evitar tentativas de sequestro.

Ele mora nos Estados Unidos e visitava o país acompanhado da família.


Fonte:

12 de dezembro de 2010

Carência de Ação... Muito boa mesmo


Recebi por e-mail de um grande amigo, advogado de Garça, interior paulista.

Não podia deixar de reproduzir para os meus amigos advogados e estudantes de Direito:

Carência de ação

Desajeitado, o magistrado Dr. Juílson tentava equilibrar em suas as mãos, a cuia, a térmica, um pacotinho de biscoitos, e uma pasta de documentos.

Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. O susto foi tal que cuia, erva e documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua.

Por se tratarem de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo > litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual.

Juílson! Eu não agüento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende?

Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. Já eu dificilmente inicio um processo sem que haja contestação.

Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... Daí é que a execução fica frustrada.
 
Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa.

Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.

Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução.

Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:

Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.
 
Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa.

Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!

Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta.

Só vim pegar o apenso em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.

E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão:

E eu é que vou ter que pagar as custas...





3 de dezembro de 2010

Quem não viaja não tem história para contar


Estão temporariamente suspensas as postagens neste blog.

Realizaremos um Mini Cruzeiro pela costa brasileira de 5 a 9 de dezembro.

Foto do navio da frota Pullmantur - Horizon.

Até breve e espero ter boas histórias para contar aos amigos leitores.






É proibido morrer – os infratores responderão pelos seus atos.






O título de post pode sugerir ao leitor que se trata de uma narrativa imaginária, irreal, criada a partir da imaginação do seu autor. Todavia, o fato é verídico e ocorreu em um pequeno município da Grande São Paulo, Biritiba Mirim, hoje com pouco mais de 30 mil habitantes. Inserido na área de proteção dos mananciais, pois o rio Tietê, nasce ali, na sua divisa com  Salesópolis, o município se ve impedido de expandir o único cemitério existente na cidade.

Lembrei-me do caso, ocorrido em 2005, ao ler a seção “arquivos implacáveis”, contido no site Espaço Vital publicado hoje.

Segue a reprodução publicada:

Os moradores de Biritiba-Mirim, na Grande São Paulo, estariam sendo "proibidos de morrer", se tivesse sido aprovado um projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara. A proposta previa alertas e punições aos "desobedientes".

Um dos artigos do PL estabelecia que "os munícipes deverão cuidar da saúde para não falecer". Mais adiante vinha uma advertência: "os infratores responderão pelos seus atos".

O projeto foi a forma que o então prefeito Roberto Pereira da Silva (PSDB) achou para, como ele dizia, "chamar a atenção das autoridades" para a superlotação do único cemitério local e para a dificuldade de construir um novo. Uma resolução federal impede o município de ter um novo cemitério por questões ambientais: 89% do território da cidade é de mananciais, e o restante é protegido por estar na Serra do Mar.

O projeto de lei - alvo de ridicularização - não foi aprovado. O novo prefeito - tem um projeto para construir um cemitério vertical e espera pareceres de órgãos estaduais e federais. Biritiba tem, agora, 28.334 habitantes (conforme o Censo de 2010).
A intenção do Prefeito daquela cidade ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal foi provocar as autoridades estaduais e federais no sentido de flexibilizar a legislação (que hoje proíbe a construção em municípios que abrangem 98% da sua área), permitindo a edificação de um novo cemitério na cidade.

Ao que parece o projeto, ou melhor, a sátira do Prefeito, deu resultado e a legislação foi revista para que os mortos da cidade "não fossem punidos" .

Mas ainda hoje, 2010, por incrível que possa parecer, os mortos da cidade ainda são enterrados nas alamedas entre os túmulos do velho cemitério ou em cidades vizinhas. O novo cemitério está em construção, mas emperrou porque, segundo o prefeito atual, o projeto anterior foi mal feito e não englobava portões, banheiros, sala administrativa e, até mesmo, energia elétrica. "Tivemos de fazer um novo projeto que está em licitação. Acredito que ainda nesse ano possamos entregar o novo cemitério", salienta o Prefeito.

Apesar de inusitado o relato nos faz lembrar da sátira veiculada na TV (primeira novela a cores) que contava a história do prefeito Odorico Paraguassu, e o seu grande projeto de inaugurar o cemitério municipal.

Isso é Brasil minha gente, a novela virando realidade.








Período de estágio pode excluir contrato de experiência

A decisão que abaixo reproduzimos interessa a todos os estudantes que realizam estágios e que podem vir a ser contratados como empregado da mesma empresa.
 
É importante salientar que o estagiário deverá comprovar que exerceu as mesmas atividades que passará a realizar como empregado para ficar dispensado de cumprir o contrato de experiência.
 
Segue, na integra, notícia publicada no site Espaço Vital (1).

Empregado contratado para realizar as mesmas atividades desenvolvidas no período de estágio não precisa passar por contrato de experiência. A decisão foi da 9ª Turma do TRT-4, que deu provimento ao recurso do reclamante. O autor havia recorrido de sentença proferida pelo juiz Elson Rodrigues da Silva Junior em 1ª instância.
O reclamante, que trabalhava em contato com clientes via telefone para divulgação de produtos na empresa Gitech Informatica ltda., alegou que já havia sido testado na função. Antes da contratação ele passou por um período de estágio de cinco meses na empresa, onde realizava as mesmas atividades.
Conforme o relator do acórdão, juiz Marçal Henri Figueiredo, havendo comprovação de que o reclamante já possuía experiência anterior na função, o segundo contrato deve ser anulado.

A decisão baseia-se no entendimento de que o objetivo do regime de experimentação é justamente testar o funcionário, visando a avaliar se ele detém aptidão para o exercício de suas tarefas e se consegue adaptar-se à estrutura hierárquica do empregador e ao ambiente de trabalho. Como já havia um prévio conhecimento de ambas as partes envolvidas a turma reconheceu irregularidade.

Constatada a nulidade do contrato de experiência, os magistrados declararam que o vínculo empregatício deu-se, de fato, por prazo indeterminado. Impondo-se dessa forma à empresa, em atenção ao princípio da continuidade da relação de emprego, o pagamento de aviso-prévio, férias proporcionais, gratificação natalina e multa de 40% do FGTS. Da decisão, cabe recurso.

(Proc. nº 0110900-72.2009.5.04.0010 - com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).

Fonte:

1- Espacovital.com.br

Nota do blog:

Todo estudante deve ler atentamente a Lei do Estágio - Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Acesse:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm









A cidade do Ro de Janeiro e o tráfico de drogas





A sociedade brasileira e o mundo fixaram nos últimos dias o seu olhar para a cidade do Rio de Janeiro em decorrência da "guerra" declarada contra o tráfico.

A população e as autoridades comemoram a vitória.

Mas de fato ela foi obtida?

O tempo nos dirá, com certeza.

Recomendo para reflexão sobre o assunto, a leitura da entrevista dada pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro (1999 a 2000), ao jornalista Luiz Fernando Vianna, Rio de Janeiro, publicada na Folha Cotidiano.

Gostaria de ouvir a opinião dos leitores. Deixem os seus comentários neste post.

Acesse :

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0212201009.htm









2 de dezembro de 2010

REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL – CA, DA E DCE



"caras pintadas" - movimento estudantil de 1992 (*)


O individualismo é uma marca na sociedade contemporânea, atingindo, sobretudo, os jovens. Forjados com essa característica, os estudantes hoje não mais enxergam o seu colega de classe como um parceiro, mas sim um concorrente. Esta falta de cumplicidade é, em nosso entender, a causa maior de os estudantes não participarem ativamente dos órgãos de representação estudantil.

Diferentemente dos anos 60 e 70, quando a política estudantil foi transformada em foco de mobilização social, hoje o desinteresse dos jovens pela política é um fato incontestável, demonstrado pela falta de engajamento de uma grande maioria nos órgãos de representação estudantil. Veja na nota abaixo, o que diz a respeito o Tribunal Superior Eleitoral.

Ao longo da nossa experiência como gestor educacional, convivemos com órgãos estudantis atuantes. Os embates e as divergências sempre ocorriam, mas quase sempre a conciliação era alcançada por meio do diálogo franco e aberto. Ao contrário disso, verificamos hoje que muitas instituições não possuem tais órgãos e os alunos sequer sabem como constituir um.

Assim, o objetivo deste post e o de orientar os alunos a respeito da representação estudantil.

Inicialmente vamos identificar os órgãos de representação estudantil e saber as diferenças que existem entre eles:

I. Diretório Central de Estudantes - DCE – geralmente constituído nas universidades e centros universitários que tem como objetivo representar os estudantes de todos os cursos;

II. Centro Acadêmico - CA – constituído para representar um único curso de uma faculdade, universidade ou centro universitário;

III.Diretório Acadêmico - DA – constituído para representar um único curso, que possui habilitações, como são os casos do curso de Comunicação Social, que possui habilitações em Jornalismo, Publicidade, Relações Públicas.

Tais órgãos de representação estudantil possuem autonomia e se caracterizam por estabelecer gestão junto às instâncias burocráticas da instituição de forma direta, sendo parte desta estrutura, ou de forma independente, mas sempre livre de qualquer tipo de interferência institucional.

Por essa razão, é necessário que estejam organizados como uma entidade civil, com registro e estatuto próprios. Conforme estabelece a Lei 7.395/95 (1), os estatutos dessas entidades deverão ser aprovadas em assembléia dos alunos.

Um dos problemas hoje enfrentado pelos alunos para criar um DCE, CA ou DA é a falta de espaço físico dentro da sua instituição, especialmente nas privadas, para que a sede seja instalada. As mantenedoras normalmente alegam que não se opõem à organização desses órgãos de representação estudantil, mas alegam que não estão legalmente obrigadas a disponibilizar meios para que tal entidade seja criada, vez que, consoante os Arts. 4º e 5º, da Lei no. 7.395/95, "a criação, organização e funcionamento de Diretório Acadêmico é de total responsabilidade de seus idealizadores”.

Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC) afirma que “deve ser reservado ao graduando um espaço para que ele se manifeste e até mesmo valorize e aquilate aquilo que está recebendo, a título de contraprestação de um contrato, que em verdade existe entre a entidade de ensino e o aluno”.

A questão é extremamente polêmica e a sua análise mais acurada foge do objetivo deste post.

Os alunos interessados em criar um órgão de representação estudantil irão obter todas as informações necessárias no site ESTUDANTENET, Portal da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). (3)

Por fim, faz-se necessário abordar a questão da representação estudantil nos órgãos colegiados das instituições. Ela se dá com a obrigação de as instituições reservarem em todos os seus colegiados lugares reservados para os estudantes com direito de voz e voto. Tal participação é proporcional ao número de integrantes de cada colegiado e deve estar prevista no Regimento da instituição.

Concluímos com uma frase do movimento estudantil da década de 60:

"Sejam realistas, exijam o impossível!"

Notas: 
1- Lei n. 7.395, de 31 de outubro de 1995, dispõe sobre órgãos de representação de estudantes de nível superior e dá outras providências.


2- TSE - O número de eleitores brasileiros de 16 e 17 anos teve redução pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados nesta terça-feira (20), estão aptos a votar nas eleições de outubro 2,39 milhões de jovens dessa idade. Na última eleição para presidente, em 2006, eram 2,55 milhões, quase 7% a mais. O voto facultativo para essa faixa etária foi instituído em 1989.


3- ESTUDANTENET – Portal da UBE/UBES - http://www.une.org.br/


4- No site do Diretório Central dos Estudantes da UNIFESP, poderão ser encontradas informações de como criar um CA ou DA. Modelos de atas, estatutos e convocatórias - http://dce.unifesp.br/casaas.html


5- Na Cartilha da UNE poderão ser encontradas passo a passo as orientações para serem criados um CA ou DA.   http://www.une.org.br/home3/publicacoes/pdf/cartilha_cas_1__pdf.pdf



















Já chegamos ao fundo do poço?

        A crise moral, política e financeira que se abateu sobre o nosso país não nos dá a certeza de que já chegamos ao fundo do poço....